O Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai
participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2
e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas
ainda não pagas de entes públicos.
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai
participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2
e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas
ainda não pagas de entes públicos.
Para tanto, a juíza Lisandra
Cristina Lopes, que presidirá as audiências de Conciliação e Negociação de
Precatórios, agendou uma extensa pauta de audiências para tratar com 17
prefeituras as condições de pagamento dos precatórios.
Cristina Lopes, que presidirá as audiências de Conciliação e Negociação de
Precatórios, agendou uma extensa pauta de audiências para tratar com 17
prefeituras as condições de pagamento dos precatórios.
Precatório é o
instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado
quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado
a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias
do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado
quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado
a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias
do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
