TRT-RN espera receber R$ 3,6 milhões do Estado do RN para pagar precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT-RN), deverá receber, nos próximos dias, um repasse de R$ 3.640.159,19
referente ao pagamento dos precatórios trabalhistas devidos aos servidores
públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

A decisão foi tomada pelo
Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes da Justiça do
Trabalho, Justiça Federal e da Justiça Estadual, que definiu o rateio da
primeira parcela paga pelo Governo do Estado, no valor de R$ 3 milhões e 800
mil, que foram depositados no mês passado na conta da Divisão de Precatórios do
TJRN.

A dívida dos precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Governo do Estado, no ano de 2013,
totaliza R$ 38 milhões, sendo R$ 26 milhões e 300 mil de precatórios e mais R$
11 milhões e 700 mil de RPVs.

Em acordo firmado pelo
representante do Governo do Estado, durante reunião do comitê Gestor dos
Precatórios, o secretário de Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues
Junior, comprometeu-se a repassar, até o final do ano, cinco parcelas de R$ 3
milhões e 800 mil, no dia 20 de cada mês. No final do ano, o Estado
terá abatido R$ 19 milhões de sua dívida. O restante será negociado, novamente,
em janeiro de 2014.