TRT-RN convoca municípios que ainda não negociaram precatórios

O Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já marcou
uma nova data para continuar com as negociações envolvendo quatro prefeituras,
que têm dívidas de precatórios em tramitação e que ainda não firmaram nenhum
termo de compromisso. As novas audiências de
conciliação estão agendadas para o dia 6 de setembro, quando o juiz Antônio
Soares Carneiro espera concluir a negociação iniciada semana passada com a
prefeitura de Macau.
Naquela oportunidade, o
magistrado fez a proposta ao prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento de
parcelar o valor da dívida, de R$ 6.906.623,83, em 80 pagamentos de R$
95.000,00.
O município de Macau tem
precatórios a pagar dos anos de 2011, 2012 e 2013, relativos a 453 processos. Quem também deve negociar
com o TRT-RN é o município de Natal, que deve R$ 997.441,91 a 48 credores, de
precatórios inscritos no orçamento de 2013 e não compareceu na última audiência
de conciliação de precatórios.
A terceira negociação do dia
será feita com a prefeita de Jardim de Angicos, Suely Fonseca Bezerra de Lima,
cujo município tem uma dívida de R$ 302.775,08 de um precatório de 2013,
referente a um único processo. A última audiência do dia
será com o prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, que
negociará o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

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