O procurador geral do Estado Miguel Josino expôs que diante da sentença judicial que reconheceu a abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino e da decisão da categoria em descumpri-la, o Estado não negociará até o retorno às salas de aula. Na manhã de ontem, em assembleia realizada na Escola Estadual Winston Churchill, os educadores decidiram, por unanimidade, manter a paralisação – apesar da decisão judicial que obriga o retorno imediato às salas de aula. Com isso, medidas administrativas e também judiciais serão encaminhadas a partir de agora.
“O nosso sentimento é de perplexidade e preocupação frente à ojeriza do Sindicato (dos professores) ao cumprimento da decisão judicial. É o fim do mundo que, em uma sociedade democrática, professores optem por desobedecer a lei. Nosso apelo é para voltarem às aulas”, disse o procurador-geral do Estado. A PGE encaminhou na tarde de ontem comunicado oficial ao desembargador Virgílio Macedo, que assina a sentença sobre a ilegalidade da paralisação, sobre o resultado da assembleia dos professores. O descumprimento da determinação acarreta para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) a multa diária de R$ 10 mil. O valor compromete o patrimônio da entidade, reconhece Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte.
“Nós iremos entrar com um recurso contra a decisão do TJ, mas antes esperamos entrar em acordo com o Governo do Estado”, disse. O recurso deve ser impetrado na tarde de ontem. Enquanto o canal de negociações não é retomado, a PGE determinou a suspensão do pagamento dos educadores que se mantiverem fora das salas de aula a partir de hoje, bem como a suspensão do repasse financeiro, no valor médio de R$ 300 mil mensais, do governo do Estado ao Sinte/RN. O valor se refere aos 3% da folha de pagamento, para desconto em folha da cobrança sindical e posterior repasse à entidade. As faltas anteriores, por sua vez, não serão descontadas. “Mas esse valor é de R$ 160 mil/mês”, rebate a sindicalista.
