O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa querendo reajuste salarial de 4,94% para 2.807 servidores efetivos e comissionados do Pode Judiciário. Se aprovado, o reajuste será efetuado em três parcelas e retroativo a 1º de maio. A primeira parte é de 2%, paga em 1º de agosto. A segunda de 1,47%, a partir de 1º de outubro. Por fim, outra parcela de 1,47%, a partir de 1º de dezembro. A divisão é justificada para “diluir o impacto”.
De acordo com o projeto, aprovado pelo pleno do Tribunal em 17 de julho, caso o reajuste eleve a despesa acima do permitido, será aplicada a fração percentual disponível. Segundo os dados do próprio TJ, o reajuste de 4,94% terá impacto de R$ 2,32 milhões por mês e de R$ 27,8 milhões em um ano na folha de ativos. O Tribunal alega que o aumento não se trata de reajuste. “Se trata de mera reposição da inflação”.
