O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte desaprovou as contas do ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas. A prestação de contas é referente ao exercício 2005 e o TCE encontrou irregularidades e aplicação incorreta dos recursos. Com isso, Edimar Medeiros vai restituir o valor de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais), referentes às despesas não comprovadas.
Além do ressarcimento, o Tribunal multou o ex-prefeito no valor equivalente a 10% sobre o total do débito. Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganhou um papel decisivo no registro das candidaturas. O pré-candidato que tiver suas contas rejeitadas em último grau será considerado “ficha suja” e não poderá disputar a eleição.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha Júnior, a nova regra gera mais respeito dos gestores pelo órgão fiscalizador, tendo em vista que as decisões tomadas pelo TCE eram muitas vezes ignoradas pelos chefes do Executivo. Esse foi o segundo parecer prévio desfavorável emitido pelo TCE-RN. O primeiro foi com relação às contas anuais de 2008. Com a desaprovação das contas, o ex-prefeito Edimar Medeiros poderá ser considerado um político ficha suja e pode não disputar as próximas eleições.
