O TCU (Tribunal de Contas da União) elevou as cobranças contra manobras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir regras fiscais, com decisões que foram interpretadas por membros do Executivo como um risco até mesmo de reprovação das contas do presidente.
Um de seus posicionamentos mais duros foi o aviso de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como vem sendo praticado desde a implementação do novo arcabouço fiscal. Mas esse não foi o único recado recente.
No início de outubro, o plenário da corte de contas decidiu avisar que considera irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas. Além disso, a área técnica do tribunal já prepara um novo alerta contra a “prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas” para conseguir cumprir a meta fiscal.
Para dois integrantes do governo ouvidos pela reportagem sob reserva, as decisões recentes do tribunal são um recado político claro de que o TCU pode recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de Lula caso não haja mudanças na condução da política fiscal do governo.
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