O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão, baseada na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante a presas e presos LGBT+ o direito de cumprir pena em estabelecimentos conforme sua identidade de gênero.
A presa – que já havia sido transferida antes, mas voltou ao presídio masculino por adaptação difícil – teve seu novo pedido negado sob alegação de “instabilidade no sistema”. Ao solicitar nova mudança para a ala feminina, o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF e mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sob o argumento de que as idas e vindas comprometiam a segurança do sistema prisional.
The post STJ obriga presídio feminino a receber mulher trans após decisão histórica first appeared on Blog do Seridó.
