O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu confirmar a exclusão dos ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de uma das ações de improbidade administrativa oriunda das investigações do mensalão. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 15 deste mês e divulgada nesta segunda-feira (20).
Na decisão, os ministros da Primeira Seção do STJ entenderam que o Ministério Público cometeu um “erro grosseiro” ao protocolar um recurso contra decisão de primeira instância que arquivou o processo de improbidade movido contra os acusados.
O entendimento beneficiou 15 réus, que deixaram de responder às acusações porque já figuravam como partes de outras ações idênticas. O mesmo entendimento foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tribunal também entendeu que o recurso do MP era inadequado.
De acordo com o acórdão do julgamento do STJ, a decisão que excluiu os quatro acusados do processo deve ser mantida e aplicada a todos os 15 citados, que também já foram beneficiados por decisões anteriores. O tribunal analisou somente questões processuais, e não avaliou as acusações contra os citados.
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