O Sistema Integrado de
Medidas e Penas Alternativas (SIMP) desenvolvido pela Justiça Federal do Rio
Grande do Norte ganhou repercussão nacional. O Conselho Nacional de Justiça já
confirmou que tem interesse em adotar o programa para ser disponibilizado aos
Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo país. O Sistema
atua auxiliando à Justiça no controle e fiscalização do cumprimento de medidas
e penas alternativas.
Medidas e Penas Alternativas (SIMP) desenvolvido pela Justiça Federal do Rio
Grande do Norte ganhou repercussão nacional. O Conselho Nacional de Justiça já
confirmou que tem interesse em adotar o programa para ser disponibilizado aos
Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo país. O Sistema
atua auxiliando à Justiça no controle e fiscalização do cumprimento de medidas
e penas alternativas.
O SIMP foi apresentado ao
CNJ que, logo em seguida, remeteu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(que tem entre as suas Seções a Justiça Federal do Rio Grande do Norte) um
pedido para firmar termo de cooperação técnica e assim poder adotar o Sistema
desenvolvido e pioneiramente implantado pela Seção Judiciária potiguar.
CNJ que, logo em seguida, remeteu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(que tem entre as suas Seções a Justiça Federal do Rio Grande do Norte) um
pedido para firmar termo de cooperação técnica e assim poder adotar o Sistema
desenvolvido e pioneiramente implantado pela Seção Judiciária potiguar.
Esse programa tem como
grande objetivo fazer uma atuação mais rigorosa do cumprimento das penas
alternativas. Ele é adaptado ao Processo Judicial Eletrônico e a partir da
plataforma desenvolvida é possível acessar os dados dos apenados, como os
relatórios de cumprimento de pena com as horas cumpridas e a cumprir,
acompanhar os pagamentos das custas processuais, emitir o recibo de
comparecimento periódico diretamente no ponto eletrônico.
grande objetivo fazer uma atuação mais rigorosa do cumprimento das penas
alternativas. Ele é adaptado ao Processo Judicial Eletrônico e a partir da
plataforma desenvolvida é possível acessar os dados dos apenados, como os
relatórios de cumprimento de pena com as horas cumpridas e a cumprir,
acompanhar os pagamentos das custas processuais, emitir o recibo de
comparecimento periódico diretamente no ponto eletrônico.
O Juiz Federal Walter
Nunes da Silva Júnior, que teve a iniciativa de criar o sistema e é titular da
2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, especializada em Execução Penal, o SIMP garante mais agilidade
à Justiça na implementação e controle de medidas e penas alternativas. “Elas
(as penas alternativas) encontram como grande dificuldade para o seu
cumprimento a fiscalização. Esse Sistema permite que o Juízo possa ter todas as
informações sobre o real cumprimento das penas alternativas”, destacou o magistrado.
Nunes da Silva Júnior, que teve a iniciativa de criar o sistema e é titular da
2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, especializada em Execução Penal, o SIMP garante mais agilidade
à Justiça na implementação e controle de medidas e penas alternativas. “Elas
(as penas alternativas) encontram como grande dificuldade para o seu
cumprimento a fiscalização. Esse Sistema permite que o Juízo possa ter todas as
informações sobre o real cumprimento das penas alternativas”, destacou o magistrado.
