A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclareceu, por meio de nota, que o serviço de home care tem sido uma preocupação constante da atual gestão. Segundo a pasta, em 2020 foi realizada uma chamada pública para contratação de empresas com o objetivo de atender à crescente demanda judicial por esse tipo de atendimento no Rio Grande do Norte.
“Essa medida foi necessária diante da alta demanda judicial que já vinha afetando o orçamento do estado, além do fato de o Sistema Único de Saúde (SUS) não prever esse tipo de serviço”, informou a secretaria.
Atualmente, os contratos com empresas de home care custam cerca de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, valor que, segundo a Sesap, é pago integralmente pelo Estado. Apenas em 2024, os bloqueios judiciais relacionados ao serviço já somam R$ 40 milhões.
A Sesap também destacou que mantém um núcleo de atenção domiciliar responsável pela avaliação dos pacientes e pelo fornecimento de informações ao Judiciário nos processos de concessão do serviço. O núcleo também acompanha a prestação do atendimento pelas empresas contratadas.
A secretaria reforçou ainda que tem colaborado desde o início com as investigações do Ministério Público sobre a judicialização dos cuidados em home care. “Todas as informações e dados referentes aos contratos e à prestação dos serviços estão sendo encaminhados por determinação da Justiça”, afirmou.
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