Senado conclui aprovação da minirreforma eleitoral

Com a aprovação em dois
turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a
votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado
para votação na Câmara. A intenção dos parlamentares
é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é
necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês. O autor da proposta, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes da
Câmara para que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser sancionado
até o próximo 4 de outubro.
“Nós aprovamos um avanço
eleitoral, mas claro que não é uma reforma política. A reforma política virá,
mas com outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.
A proposta não muda as
regras de financiamento de campanha – uma emenda para proibir a doação de
empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada. De autoria do senador Romero
Jucá (PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tem por
objetivo acelerar mudanças nas campanhas para que tenham validade já na eleição
do próximo ano.
A ideia era aprovar um texto
de consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas em
plenário. A versão aprovada limita a
contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e
combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de
muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares. O texto aprovado também
permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte
público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos
para as campanhas eleitorais.

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