O Rio Grande do Norte gasta mais do que o orçamento de um mês inteiro destinado à saúde pública com ações judiciais movidas para compra de materiais para procedimentos cirúrgicos e medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocasiona um problema ao planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Para se ter uma ideia da situação, nos seis primeiros meses de 2011 foram gastos R$ 8.527.742,96 com esse tipo de ação. No ano passado, a conta chegou a R$ 18.379.942,08. O valor chega a ser maior do que o gasto mensal de custeio da Sesap, de R$ 17 milhões.
No Brasil, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, divulgou que os gastos ultrapassaram R$ 132 milhões em 2010, oriundos de 240 mil processos em tramitação. As ações judiciais dizem respeito não apenas a medicamentos caros e cirurgias não realizadas nos hospitais da rede ou conveniados. Também se aplicam a situações como busca de vagas em hospitais públicos e realização de procedimentos de alto risco, não raro sendo necessária a contratação de prestadores de serviços que não atendem pelo SUS. “Todo o dinheiro sai do Orçamento Geral do Estado, e apenas quando os medicamentos solicitados constam no rol do Ministério da Saúde a verba é ressarcida. Já as cirurgias não ficam por nossa conta”, revela o secretário estadual de saúde, Domício Arruda, ordenador das despesas recorrentes de ações judiciais.
Em média, 12 solicitações judiciais são autorizadas diariamente no gabinete do secretário. Somente na manhã de ontem, Domício despachou seis delas. Um dos casos relacionado a uma cirurgia endovascular para um paciente de Mossoró, que custa R$ 80 mil. Outro, a colocação de uma stent coronariana revestida, custa R$ 12 mil, e foi autorizada para um paciente de Currais Novos.
