Uma lei complementar, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), ampliou os prazos de validade das licenças ambientais Prévia e de Instalação emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A nova legislação passa a valer a partir deste mês de outubro. A Licença Prévia terá validade de até cinco anos – antes o limite era de dois anos. Já a Licença de Instalação passa a valer por seis anos – antes eram quatro anos.
“Isso permitirá aos empreendedores do RN e aos investidores externos que requererem licença ambiental ao Idema ter o prolongamento da validade dessas licenças, desde que não sejam empreendimentos de grandes impactos, fazendo com que eles tenham mais tempo para executar os seus projetos”, explicou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
