A maioridade penal aos 18
anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio
século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores
infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na
sociedade.
anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio
século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores
infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na
sociedade.
Uma das principais mudanças
na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em
substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois
de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na
redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de
crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão
sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em
substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois
de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na
redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de
crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão
sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
Estudo recente do
Conselho Nacional do Ministério Público indica que de 2011 a 2012, o número de
perdões concedidos na área da infância e juventude caiu 5%. Essas remissões são
adotadas pelo Ministério Público nos crimes de menor potencial ofensivo. Por
outro lado, a quantidade de representações judiciais por infrações mais graves
envolvendo menores subiu 7%.
