O Estado do Rio Grande do Norte e a União devem adotar todas as medidas necessárias para fornecer gratuitamente o medicamento Lopigrel aos pacientes com problemas cardíacos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mossoró, confirmando a decisão liminar que garantiu o fornecimento do remédio.
A sentença é válida para todos os usuários do SUS residentes nas cidades que abrangem a competência territorial da Justiça Federal em Mossoró, desde que comprovem a necessidade do uso do Lopigrel. Apesar de ser considerada uma droga essencial no tratamento de doenças cardiológicas, não havendo substituto até o momento, o Lopigrel não integrava a lista de medicamentos fornecidos pelo SUS naquela região, antes do ajuizamento da ação por parte do MPF em Mossoró.
