O candidato a cargos
públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e
tranquilidade durante a realização de concursos. Um projeto de lei do Senado
que estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as
fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo de
validade. O PLS 30/2012 aguarda designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e
tranquilidade durante a realização de concursos. Um projeto de lei do Senado
que estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as
fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo de
validade. O PLS 30/2012 aguarda designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), o PL torna obrigatório que a banca forneça ao interessado,
após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao
concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas
durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos
candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos
em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.
Gurgacz (PDT-RO), o PL torna obrigatório que a banca forneça ao interessado,
após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao
concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas
durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos
candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos
em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.
Atualmente, se o candidato
entra com recurso contra alguma questão, ele só vai saber se a banca acolheu ou
rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cartão de respostas dos
concorrentes só é liberado após o resultado para a interposição de recursos no
caso das questões discursivas.
entra com recurso contra alguma questão, ele só vai saber se a banca acolheu ou
rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cartão de respostas dos
concorrentes só é liberado após o resultado para a interposição de recursos no
caso das questões discursivas.
O projeto traz ainda a
garantia de nomeação ao candidato aprovado dentro do número de vagas do
certame, seguindo o que já vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por
fim, o PLS 30/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de prestação
de informação ou de fornecimento de certidão pela banca; a elaboração de um
edital discriminatório em relação à raça, sexo, idade ou formação; a violação
do sigilo das provas, entre outros.
garantia de nomeação ao candidato aprovado dentro do número de vagas do
certame, seguindo o que já vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por
fim, o PLS 30/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de prestação
de informação ou de fornecimento de certidão pela banca; a elaboração de um
edital discriminatório em relação à raça, sexo, idade ou formação; a violação
do sigilo das provas, entre outros.
Para esses casos, as sanções
aplicadas são a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a
destituição de cargo em comissão ou da função comissionada do agente
responsável. Além disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso
público serão impedidos de assumir cargo público federal por cinco anos.
aplicadas são a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a
destituição de cargo em comissão ou da função comissionada do agente
responsável. Além disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso
público serão impedidos de assumir cargo público federal por cinco anos.
