A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) a
isenção de taxas para pobres que se inscreverem em concursos públicos e
vestibulares em instituições federais. O projeto examinado (PLS 219/2012), do
senador Mário Couto (PSDB-PA), foi acolhido no formato do substitutivo
apresentado pelo relator, Paulo Paim (PT-RS).
Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) a
isenção de taxas para pobres que se inscreverem em concursos públicos e
vestibulares em instituições federais. O projeto examinado (PLS 219/2012), do
senador Mário Couto (PSDB-PA), foi acolhido no formato do substitutivo
apresentado pelo relator, Paulo Paim (PT-RS).
Pelo texto, a inscrição
gratuita dos candidatos pobres deve ser assegurada aos que tiverem renda
familiar mensal per capita de até um salário mínimo. A matéria ainda deve
passar pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois, em
decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
gratuita dos candidatos pobres deve ser assegurada aos que tiverem renda
familiar mensal per capita de até um salário mínimo. A matéria ainda deve
passar pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois, em
decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualmente, as
universidades federais já costumam isentar de taxas os candidatos de baixa
renda, o que já não acontece normalmente no caso dos concursos. O projeto tem a
vantagem de estabilizar o benefício e uniformizar as regras.
universidades federais já costumam isentar de taxas os candidatos de baixa
renda, o que já não acontece normalmente no caso dos concursos. O projeto tem a
vantagem de estabilizar o benefício e uniformizar as regras.
