O deputado Nelter Queiroz (MDB)
apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do
pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG)
para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca
reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.
apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do
pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG)
para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca
reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.
“Embora o ITEP já emita
gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que
assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode,
a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da
pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida
do idoso em razão dos cuidados à saúde.
gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que
assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode,
a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da
pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida
do idoso em razão dos cuidados à saúde.
Nelter explica que, apesar da
legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de
Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior
a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.
legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de
Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior
a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.
“Hoje em dia, companhias áreas,
alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o INSS, costumam se
recusar a aceitar o documento após o prazo de anos. Por tratar-se de um
relevante documento de identificação, o bom mesmo é mantê-lo sempre atual, com
foto recente que permita o reconhecimento facial. Como os idosos costumam ter
documentos mais antigos, geralmente o estado de conservação não é aceitável, e,
por isso, a demanda de segunda via de identidade é enorme por pessoas acima dos
60 anos”, justifica o deputado.
alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o INSS, costumam se
recusar a aceitar o documento após o prazo de anos. Por tratar-se de um
relevante documento de identificação, o bom mesmo é mantê-lo sempre atual, com
foto recente que permita o reconhecimento facial. Como os idosos costumam ter
documentos mais antigos, geralmente o estado de conservação não é aceitável, e,
por isso, a demanda de segunda via de identidade é enorme por pessoas acima dos
60 anos”, justifica o deputado.
