Projeto de Lei de autoria do
deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado nesta terça-feira (8), na reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assegura à criança o direito
ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou
privado, em todo o Estado. De acordo com o Projeto, independentemente da
existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre
e discricionário entre mãe e filho.
deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado nesta terça-feira (8), na reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assegura à criança o direito
ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou
privado, em todo o Estado. De acordo com o Projeto, independentemente da
existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre
e discricionário entre mãe e filho.
“Essa matéria é muito importante
porque o aleitamento traz muitos benefícios para a criança, que mama até de
hora em hora. Então não se pode proibir que a mãe amamente seu bebê na hora em
que ele sente fome, seja em qualquer lugar. Inclusive, o projeto determina
multa para quem proibir a amamentação em qualquer lugar”, argumenta a relatora
da matéria e presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).
porque o aleitamento traz muitos benefícios para a criança, que mama até de
hora em hora. Então não se pode proibir que a mãe amamente seu bebê na hora em
que ele sente fome, seja em qualquer lugar. Inclusive, o projeto determina
multa para quem proibir a amamentação em qualquer lugar”, argumenta a relatora
da matéria e presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).
O leite materno é um alimento
completo e ideal para a criança, uma vez que contém todos os nutrientes em
quantidades adequadas, proporcionando crescimento e sendo de fácil digestão,
fornece água para hidratação, protege contra infecções e alergias e propicia
menos problemas ortodônticos e fonoaudiólogos. A infração ao disposto no
Projeto de Lei acarreta ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 500,00,
duplicada em caso de reincidência.
completo e ideal para a criança, uma vez que contém todos os nutrientes em
quantidades adequadas, proporcionando crescimento e sendo de fácil digestão,
fornece água para hidratação, protege contra infecções e alergias e propicia
menos problemas ortodônticos e fonoaudiólogos. A infração ao disposto no
Projeto de Lei acarreta ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 500,00,
duplicada em caso de reincidência.
