O vereador Nildson Medeiros
Dantas (DEM, apresentou, na Câmara Municipal de Caicó, o Projeto de Lei que
cria “ficha limpa para os ocupantes de cargos comissionados no poder
legislativo”. De acordo com o PL
082/2013, não poderão, ocupar cargos comissionados no Poder Legislativo, os que
forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida pelo órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo 4 anos após o
cumprimento da pena. O Projeto de Lei se equipara a um que já esta em vigor no
âmbito do município de Caicó.
Dantas (DEM, apresentou, na Câmara Municipal de Caicó, o Projeto de Lei que
cria “ficha limpa para os ocupantes de cargos comissionados no poder
legislativo”. De acordo com o PL
082/2013, não poderão, ocupar cargos comissionados no Poder Legislativo, os que
forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida pelo órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo 4 anos após o
cumprimento da pena. O Projeto de Lei se equipara a um que já esta em vigor no
âmbito do município de Caicó.
