O primeiro passo para
assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de
uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25)
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu
plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais
(PMDB).
assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de
uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25)
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu
plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais
(PMDB).
“Esse Projeto aprovado
na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação
final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos
sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um
incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de
uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada
Márcia Maia (PSDB).
na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação
final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos
sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um
incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de
uma multa a quem infringir a Lei”, afirmou a presidente da CCJ,. Deputada
Márcia Maia (PSDB).
Em sua justificativa, o
autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância
indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos
que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo,
torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as
facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.
autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância
indiscutível para o bem estar da criança. “São amplamente conhecidos os estudos
que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo,
torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as
facilidades e não encontre embaraço”, justificou o parlamentar.
Cidadão
Nota 10
Nota 10
Entre outras quatro
matérias deliberadas na reunião foi aprovado o Projeto de Lei de origem no
Executivo que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal – O
Cidadão Nota 10 -, que foi relatado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB).
matérias deliberadas na reunião foi aprovado o Projeto de Lei de origem no
Executivo que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal – O
Cidadão Nota 10 -, que foi relatado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB).
“O Programa está parado
desde o ano passado. Esse Projeto aprovado hoje possibilitará o pagamento das
entidades cadastradas que estão sem receber desde que o antigo Nota 10 foi
paralisado”, explicou o relator.
desde o ano passado. Esse Projeto aprovado hoje possibilitará o pagamento das
entidades cadastradas que estão sem receber desde que o antigo Nota 10 foi
paralisado”, explicou o relator.
Ainda no horário de
discussão e votação, a deputada Larissa Rosado (PSB) pediu vista de dois
processos de autoria do Governo do Estado. Um que dispõe sobre a Organização do
Poder Executivo e o outro que trata do aumento de remuneração dos ocupantes de
cargos comissionados do Estado.
discussão e votação, a deputada Larissa Rosado (PSB) pediu vista de dois
processos de autoria do Governo do Estado. Um que dispõe sobre a Organização do
Poder Executivo e o outro que trata do aumento de remuneração dos ocupantes de
cargos comissionados do Estado.
O Projeto que institui
o Programa Estadual de Alimentação Saudável na Rede Estadual de Ensino, de
autoria do deputado Albert Dickson (PROS) foi considerado
inconstitucional. Participaram da reunião
os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Larissa
Rosado, Nélter Queiroz e Albert Dickson.
o Programa Estadual de Alimentação Saudável na Rede Estadual de Ensino, de
autoria do deputado Albert Dickson (PROS) foi considerado
inconstitucional. Participaram da reunião
os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Larissa
Rosado, Nélter Queiroz e Albert Dickson.
