Em ofício ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, o titular da Primeira Vara Cível de Caicó, juiz
André Melo Gomes Pereira, informou o cumprimento da Meta 18 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determina, até o fim de 2013, a apreciação dos
processos contra a administração pública e de improbidade administrativa, os
quais tenham sido distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça
Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Justiça do Rio Grande do Norte, o titular da Primeira Vara Cível de Caicó, juiz
André Melo Gomes Pereira, informou o cumprimento da Meta 18 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determina, até o fim de 2013, a apreciação dos
processos contra a administração pública e de improbidade administrativa, os
quais tenham sido distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça
Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Segundo o documento
encaminhado ao TJRN, a Justiça de Caicó alcançou os objetivos no início de
junho. “Foram julgados 29 processos de improbidade administrativa, alguns que
tramitavam há mais de uma década”, descreveu o magistrado.
encaminhado ao TJRN, a Justiça de Caicó alcançou os objetivos no início de
junho. “Foram julgados 29 processos de improbidade administrativa, alguns que
tramitavam há mais de uma década”, descreveu o magistrado.
Ainda foram julgadas
dezenas de ações coletivas e duas ações populares que versavam, em tese, sobre
atos tidos como lesivos ao patrimônio material ou imaterial da administração
pública, demonstrando, segundo André Melo, “que está unidade judicial antes do
CNJ já atentara à lição de que ao lado da tutela dos direitos de expressão
coletiva, o combate à corrupção deve ser prioridade para o Poder Judiciário”.
