O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, informou em nota nesta quarta-feira (17) que o partido está tomando as “medidas jurídicas cabíveis” para afastar definitivamente o deputado Daniel Silveira (RJ), preso nesta terça (16) após fazer apologia ao AI-5 e defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, afirmou que a Constituição não permite permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático. Para Bivar, os ataques de Silveira foram inaceitáveis e não podem ser vistos como exercício da liberdade de expressão.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, escreveu Bivar.
