População pode apresentar projetos de lei em portal do Senado

Após as manifestações das
últimas semanas em todo o país terem levado as autoridades a buscar formas de
ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas,
aumentando a participação popular nas decisões do país, um instrumento criado na
página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e
novas legislações.

O portal e-Cidadania, que
fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para
que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis.

Dentro do portal, a pessoa
preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro
passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois
detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado
com a sugestão.

Depois de preenchido e
enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe
técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do
portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na
Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não
escapa às competências do Poder Legislativo.