Plano de saúde que negar cobertura poderá ser multado e até suspenso

Reclamações contra planos de
saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos
planos a partir de julho. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios.
A medida foi anunciada pelo
ministro da Saúde nesta quarta-feira (26) em audiência no Senado. Negativas de cobertura
relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de
atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento
que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da Saúde, a rejeição
de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os planos: 75,7% delas
tratam do assunto.
Para o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, a definição de novas regras para operadoras dos planos é
necessária por se tratar de um mercado em expansão. “Esse é um mercado que
cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as suas regras de
regulação”, disse Padilha. Até agora, eram
listadas apenas as informações sobre descumprimento dos prazos para marcação de
consultas e exames. O último relatório que será divulgado pelo ministro, no
entanto, já inclui as novas regras. De dezembro do ano passado a março deste
ano, foram 13.348 reclamações, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde.

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