Blog do Geraldo Oliveira

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.

O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

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Dois cenários, que envolvem adaptação de diferentes setores e sua contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), poderão levar o Brasil a antecipar em uma década a meta de neutralidade das emissões, prevista para ocorrer em 2050. O estudo Brazil Net-Zero by 2040, liderado pelo Instituto Amazônia 4.0., foi divulgado nesta quarta-feira (5) na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. A pesquisa utilizou na sua concepção o modelo de análise integrada Brazilian Land Use and Energy System Model, que simula diferentes cenários de transição.

O estudo tem como autores os especialistas Carlos Afonso Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), Roberto Shaeffer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB) e vice-presidente da ABC para Minas Gerais e Região Centro-Oeste, Eduardo Assad (ex-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa), e Nathália Nascimento (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).

Os dois cenários propostos são o setor Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra (AFOLU-2040), com foco em soluções baseadas no uso da terra, como redução do desmatamento e restauração florestal; e o Energia-2040, voltado à transformação do setor energético, com expansão de energias renováveis e biocombustíveis, redução do uso de petróleo e adoção de tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado.

De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube.

O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão.

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Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11), assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.”

Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”. Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”.

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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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Um agricultor de 41 anos, da cidade de Cruz do Espírito Santo, na Mata paraibana, é investigado pela Polícia Civil suspeito de enviar vídeos com cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes para uma menina de 11 anos da cidade. Uma operação cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito na manhã desta quarta-feira (5).

O caso está sendo investigado por meio da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC). Segundo o delegado João Ricardo, titular da delegacia, a mãe da menina viu o envio dos vídeos no aparelho dela e procurou a delegacia para fazer a denúncia.

Após investigação, a polícia conseguiu chegar até o endereço do suspeito e, na manhã desta quarta-feira, apreendeu o celular dele, que vai passar por perícia. O nome do suspeito não foi divulgado, e não houve prisão realizada durante a ação.

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Um homem identificado como Jardel Wallys de Almeida Santos, de 47 anos, foi assassinado a tiros no final da manhã desta quarta-feira (5), em frente à residência onde morava, no bairro Jardim Iracema, na cidade de Sousa, Sertão da Paraíba.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima seguia em uma motocicleta quando foi perseguida por dois homens em outra moto. A dupla se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo contra Jardel, que morreu ainda no local.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas apenas constataram o óbito. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da Polícia Civil e da Perícia Criminal. O corpo foi removido para o Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras, onde será submetido a exame cadavérico.

Segundo informações apuradas pelo Diário do Sertão, Jardel era ex-motorista de ônibus de transporte de passageiros. Até o momento, a autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. As Polícias Civil e Militar realizam diligências na tentativa de identificar e capturar os responsáveis pelo homicídio.

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Uma ação integrada entre as Polícias Militares e Civis do Rio Grande do Norte e de Pernambuco resultou, nesta terça-feira (4), na prisão de dois homens de 23 e 25 anos, apontados como principais suspeitos de envolvimento no homicídio de Luana Jamilly Lopes de Souza, ocorrido em 28 de abril de 2025, no município de Santa Cruz, no interior potiguar.

As detenções ocorreram em território pernambucano e cumpriram mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. A operação é um desdobramento da Operação Moscou, que já havia resultado na captura de outros dois suspeitos na primeira fase das investigações.

Segundo a polícia, os investigados seriam integrantes de uma organização criminosa e teriam participado diretamente da execução brutal da vítima. O trabalho conjunto entre as forças de segurança dos dois estados foi essencial para a localização e prisão dos acusados, que foram levados à delegacia local para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A ação contou com a participação da 80ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Santa Cruz, da Divisão de Homicídios Metropolitana Sul (DHMS/PCPE), do 15º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e do 18º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Mesmo após as prisões, as investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias do crime e identificar outros possíveis envolvidos.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) capturou, no final da manhã desta quarta-feira (5), um homem de 31 anos, procurado pela justiça. Segundo informações da Polícia Militar, as autoridades receberam uma denúncia de um indivíduo pertencente a facção criminosa que estaria no Passo da Pátria, comunidade da zona Leste de Natal. Logo em seguida, os agentes foram ao local e conseguiram capturar o criminoso.

Contra o infrator foi constatado mandado de prisão em aberto pelos crimes de homicídio, roubo e furto, expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Criminal do TJRN, com pena de 22 anos em regime fechado a ser cumprida. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

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O confronto armado registrado na madrugada desta quarta-feira (5) no bairro de Mãe Luíza, zona Leste de Natal, envolveu entre 10 e 15 suspeitos portando armas de fogo, segundo o comandante da Companhia de Policiamento da Capital (CPC), coronel Harrison Moreira. Uma viatura da Polícia Militar foi atingida por disparos, mas nenhum policial ficou ferido. Até o momento, ninguém foi preso.

O coronel afirmou que há indícios de envolvimento dos suspeitos com facções criminosas na ação. “A princípio, pelas imagens que foram colocadas, pichações no muro de sigla de uma organização criminosa, é possível estar sim relacionado. Isso vai ser verificado dentro de uma investigação para que a gente possa realmente certificar”, declarou.

De acordo com o coronel, a ação ocorreu durante a Operação Madrugada Segura, que promove patrulhamentos de rotina em áreas com alto índice de criminalidade. “A viatura fazendo essa realização dessa operação de patrulhamento, nas mediações da Av. Hermes da Fonseca, após o Instituto Maria Auxiliadora, ao se deparar com uma moto que estava sendo conduzida por dois indivíduos. A moto fugiu, retornando, para a comunidade de Mãe Luíza”, relatou.

Segundo ele, os policiais seguiram a moto e foram surpreendidos ao tentar a abordagem. “Foi quando a viatura em deslocamento, no acompanhamento para a realização dessa abordagem, se deparou com vários outros infratores na qual estavam com armamento, conduzindo armamento e houve esse confronto junto com a guarnição naquele momento”, completou.

Ainda conforme o comandante, os suspeitos fugiram em direção à área de mata da comunidade após o tiroteio. Os policiais apreenderam diversas cápsulas e munições intactas de calibres 9mm, .556 e .380, que foram encaminhadas para a Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado.

A corporação pontuou ainda que o policiamento na região será reforçado. “Estamos fazendo um planejamento de intensificar esse policiamento na comunidade de Mãe Luíza, como estamos executando na zona Oeste, com a continuidade da operação Território Seguro, para que a gente possa coibir qualquer tipo de situação de ação delituosa”, disse.

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