Blog do Geraldo Oliveira

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira 11, a Lei nº 12.503, que reconhece oficialmente o Cajueiro de Pirangi como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

Localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, o Cajueiro de Pirangi é uma das principais atrações turísticas do Rio Grande do Norte. Cobrindo uma área de cerca de 9 mil metros quadrados e com perímetro de 500 metros, a árvore entrou em 1994 para o Guinness Book como o maior cajueiro do mundo.

A origem do famoso cajueiro é cercada de histórias. Segundo a tradição oral, ele foi plantado em 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que viveu e morreu sob sua sombra. Outras versões atribuem o plantio ao ex-prefeito de Natal Sylvio Pedroza, antigo proprietário do terreno, ou à própria ação da natureza.

O crescimento singular do cajueiro se deve a uma anomalia genética que faz com que seus galhos cresçam lateralmente, toquem o solo e criem novas raízes, o que amplia continuamente sua extensão.

Símbolo de identidade local e ponto turístico que recebe mais de 300 mil visitantes por ano, o Cajueiro de Pirangi é administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN). A maior parte dos colaboradores que trabalham na manutenção do espaço mora nas comunidades vizinhas, como Pirangi, Pium, Búzios e Cotovelo.

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O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira 10 pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira 11 pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

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A Direção do Foro da Comarca de Caicó divulgou a abertura de processo seletivo de Responsável Interino para o Ofício Único da Comarca de São Fernando. O prazo para protocolo de inscrições é de dez dias úteis contados a partir da publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico (DJe), ocorrida na edição de 10 de novembro.

Poderão inscrever-se os delegatários titulares de serventias extrajudiciais regularmente investidos em suas funções, que exerçam atividades em municípios limítrofes à  Comarca de Caicó. Para isso, é necessário que atendam às seguintes condições: idoneidade moral e reputação ilibada, ausência de punição administrativa nos últimos cinco anos, capacidade técnica e experiência comprovada na atividade notarial ou registral.

Além disso, os delegatários selecionados deverão observar os princípios da transparência, eficiência e legalidade, bem como as normas aplicáveis à gestão das serventias extrajudiciais, em conformidade com o Provimento CNJ nº 149/2023. Na hipótese de inexistirem delegatários interessados nos municípios contíguos, a Corregedoria-Geral poderá designar interinamente, como responsável pelo Ofício Único, substituto de outra serventia, bacharel em Direito e com, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou registral, nos termos do art. 71 do Provimento CNJ nº 149/2023. 

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Especialista no combate ao PCC em São Paulo, o promotor de Justiça Lincoln Gakyia criticou nesta terça-feira (11) o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL) sobre o projeto de lei antifacção, em tramitação no Congresso.

Na visão dele, há um “vício de inconstitucionalidade” que tira a autonomia do Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.

Com relação ao Ministério Público, mantém a inconstitucionalidade quando diz que a investigação dos crimes praticados por organização criminosa terrorista por equiparação, será da Polícia Civil, com controle externo do MP. — Lincoln Gakyia, promotor

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A tentativa de enfraquecer o papel da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público no combate ao crime organizado é inócuo, só vai gerar desgaste para seus defensores, porque é inconstitucional. A avaliação é de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de especialistas do mundo jurídico. Depois de críticas, o relator do Marco Legal ao Combate Organizado, Guilherme Derrite, fez alterações no seu texto. No primeiro, a PF só poderia atuar se fosse provocada por governadores.

A tentativa de enfraquecer o papel da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público no combate ao crime organizado é inócuo, só vai gerar desgaste para seus defensores, porque é inconstitucional. A avaliação é de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de especialistas do mundo jurídico. Depois de críticas, o relator do Marco Legal ao Combate Organizado, Guilherme Derrite, fez alterações no seu texto. No primeiro, a PF só poderia atuar se fosse provocada por governadores.

Na segunda versão, ele diz que a PF pode atuar, mas desde que informando antes aos governos estaduais e atuar somente de forma cooperativa nas investigações estaduais. Segundo ministros do STF e especialistas, a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal é prevista na Constituição Federal e não pode ser alterada. “Ela é polícia judiciária. A PF já tem essa competência hoje, e de forma ampla, ela atua muitas vezes a pedido do Supremo e isso não pode ser alterado”, analisa um ministro do Supremo.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta segunda-feira 10, um homem de 41 anos suspeito dos crimes de assédio sexual, abuso sexual de vulnerável e invasão de dispositivo eletrônico de uso alheio, em Parnamirim. O mandado de prisão temporária foi cumprido pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).

Segundo as investigações, o suspeito, que ocupa o cargo de diretor de uma escola, teria praticado condutas criminosas contra quatro alunos. A Polícia Civil apurou ainda que ele teria coagido as vítimas e testemunhas, além de destruir provas relevantes para o andamento do inquérito.

Após diligências, a equipe policial localizou e prendeu o homem. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Na tarde deste domingo, 9 de novembro, policiais militares da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) deram cumprimento a um mandado de prisão civil na cidade de Malta, no Sertão da Paraíba. A ação ocorreu durante rondas preventivas realizadas nas proximidades do Açude de Ana.

Segundo informações da corporação, a guarnição já tinha conhecimento prévio da existência do mandado e, ao avistar o indivíduo, realizou a abordagem imediata. Após consulta junto ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi confirmada a ordem judicial expedida pela 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru, em Pernambuco.

O homem recebeu voz de prisão sem oferecer resistência e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Patos, onde foi apresentado à autoridade competente para as medidas legais cabíveis. A ação reforça o compromisso da Polícia Militar com o cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública na região.

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Um homem identificado como José Dantas de Oliveira Júnior, de 36 anos, natural de Caicó (RN), foi assassinado a tiros na noite deste domingo (9) na cidade de São José do Brejo do Cruz, no Sertão paraibano. O crime aconteceu por volta das 20h, na Rua Francisca de Paula Saldanha, em frente ao destacamento da Polícia Militar.

Segundo informações repassadas à PM, dois suspeitos em uma motocicleta se aproximaram da vítima e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. José Dantas caiu ao solo imediatamente e, devido à gravidade dos ferimentos, não apresentava sinais vitais quando a guarnição chegou ao local.

Os policiais isolaram a área até a chegada da perícia criminal, que realizou os primeiros levantamentos. O corpo foi removido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras, onde passará pelos procedimentos cadavéricos. A motivação e a autoria do homicídio ainda são desconhecidas. A Polícia Civil instaurou inquérito e segue investigando o caso.

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Na manhã desta segunda-feira (10), uma ossada, possivelmente humana, foi localizada nas proximidades do Sítio Trincheiras, área rural próxima ao bairro do Matadouro, em Patos, Sertão da Paraíba. O achado mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica, que chegaram ao local por volta das 11h após serem acionadas por moradores.

Ao realizar a análise inicial, os peritos constataram que o material encontrado pode ser de origem humana, mas reforçaram que somente exames detalhados poderão confirmar essa informação. Os restos ósseos foram recolhidos e encaminhados para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos, onde passarão por avaliação técnica.

A Polícia Civil informou que, até o momento, não é possível identificar a quem pertencem os ossos. Em Patos, há registros recentes de pessoas desaparecidas — entre elas, uma mulher que não é vista desde o dia 30 do mês passado —, mas qualquer associação só poderá ser feita após exame de DNA.

O Numol destacou que aguarda o comparecimento de algum familiar para fornecer material genético. A orientação é para que parentes procurem o órgão o quanto antes, a fim de auxiliar no confronto e acelerar o processo de identificação.

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nstituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br; Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

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