A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3).
Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Também foi aprovada a inclusão da Mostra Cultural Raízes, realizada em Janduís, no calendário oficial do Estado, também do deputado Francisco, além de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural propostas pela deputada Isolda Dantas (PT).
A comissão aprovou ainda projetos de utilidade pública para associações e fundações com atuação social em diferentes municípios, além de matérias que concedem títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense. Com a aprovação na CCJ, as matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões temáticas ou para apreciação em plenário, conforme o rito regimental.
A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), começará a ser implantada no Rio Grande do Norte com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionada pelo Governo do Estado, representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e garantia de direitos.
A iniciativa consolida um importante instrumento de identificação que assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Autor da lei, o deputado Kleber Rodrigues destacou o papel do Legislativo na transformação de demandas sociais em políticas públicas efetivas. “Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos para que a lei saísse do papel e agora ver sua implementação é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou.
Para Kleber Rodrigues, a CIPTEA não é apenas um documento. Ela é instrumento de cidadania. Garante prioridade no atendimento, facilita o acesso a serviços públicos e privados, evita constrangimentos e assegura direitos já previstos na legislação. É política pública saindo do papel e chegando à vida real.
Implementação De acordo com o Governo do Estado, a emissão da CIPTEA será realizada pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte, com orientação da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A proposta é assegurar que o documento seja disponibilizado em todos os municípios potiguares, ampliando o acesso das famílias.
Além de garantir atendimento prioritário, a carteira permitirá a criação de um banco de dados estadual, contribuindo para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A participação do Rio Grande do Norte na BTL 2026 (Bolsa de Turismo de Lisboa) encerra-se com um balanço de resultados que transcende a representação institucional, consolidando-se como uma ofensiva comercial e política sem precedentes. Atuando em bloco com o setor produtivo, a comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desempenhou um papel decisivo na validação de acordos que impactarão diretamente a economia potiguar nos próximos anos. O evento, que em 2026 atingiu dimensões históricas com 60 mil metros quadrados e o Brasil como país convidado, serviu de palco para o anúncio de conquistas imediatas, como a confirmação de um voo charter exclusivo para o Réveillon 2027, fruto de uma articulação liderada pela Fecomércio RN com grandes operadoras europeias. A BTL 2026 ocorreu entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março, em Lisboa.
Além da expansão da malha aérea, a união entre o Legislativo e a hotelaria, representada pela ABIH-RN, garantiu entregas práticas para a promoção do destino. Entre os marcos desta missão, destaca-se a confirmação de uma FamTur para maio de 2026, que trará agentes de viagens portugueses para vivenciar os roteiros de Natal e Pipa, e a abertura de negociações estratégicas com um dos maiores grupos turísticos da Espanha para a prospecção de uma futura conexão aérea direta com o território espanhol. Essas ações visam sustentar e ampliar o fluxo internacional para o estado, que hoje tem em Portugal seu principal emissor, respondendo por quase metade dos turistas europeus que desembarcam em solo potiguar.
A atuação dos deputados estaduais na capital portuguesa foi pautada por uma visão multifacetada do desenvolvimento econômico. Em suas intervenções e reuniões técnicas, os parlamentares defenderam o turismo não apenas como uma atividade de lazer, mas como a principal indústria do estado, responsável por cerca de 35% do PIB potiguar e 70% dos empregos de carteira assinada. As pautas defendidas pela comitiva da ALRN incluíram a urgência da conectividade aérea como fator de sobrevivência do setor, a importância da segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros e, sobretudo, a necessidade de interiorização do turismo. Para os deputados, o fortalecimento de nichos como o turismo religioso, de serra e gastronômico é o caminho para descentralizar a renda e levar o desenvolvimento a todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Neste cenário de articulação política, os deputados destacaram que a presença do Legislativo no maior marketplace de turismo da Europa sinaliza estabilidade institucional para os investidores internacionais. O discurso unificado da comitiva reforçou que o RN está pronto para ser a principal porta de entrada do turista europeu no Brasil, unindo a infraestrutura litorânea consolidada com o potencial inexplorado do interior.
O deputado Luiz Eduardo (PL) enfatizou o peso social da cadeia turística. “Estamos em missão aqui em Lisboa, na BTL, promovendo e divulgando o turismo, que é a cadeia produtiva mais importante do nosso estado, representando 35% do nosso PIB e 70% dos empregos de carteira assinada. É a maior possibilidade de gerar emprego, renda e dignidade para a população. Por isso se faz necessário promover todos os nossos destinos para atrair turistas e gerar recursos; vamos juntos fazer um RN melhor para todos.”
A localização estratégica do estado foi ressaltada pelo deputado Taveira Júnior (União). “É fundamental o RN estar aqui mostrando suas belezas naturais e sua gastronomia, que é muito forte para o mundo todo. O RN é, efetivamente, a porta de entrada do turismo europeu no Brasil.”
Sobre a necessidade de diversificar os produtos turísticos, o deputado Gustavo Carvalho (PL) pontuou: “O setor é a nossa maior indústria. Temos o fortalecimento do turismo religioso, de praias, dunas, engenho, minérios e serra. É importante estarmos aqui trazendo o apoio de deputados que rodam o RN inteiro. Precisamos avançar na municipalização do turismo.”
O deputado Tomba Farias (PL) celebrou o estande potiguar, mas defendeu uma visibilidade ainda maior para o turismo religioso. “Parabenizo o RN, que está aqui com suas praias maravilhosas e o maior cajueiro do mundo, mas senti falta da minha querida Santa Cruz, que tem a maior estátua religiosa do mundo e não está presente para se divulgar. É um estado rico no turismo em todas as áreas e precisamos divulgar essa força, que é o que mais gera emprego no RN.”
A conectividade e a histórica parceria com Portugal foram os temas do deputado Galeno Torquato (PSDB). “Portugal tem muitos avanços no turismo no Brasil, principalmente no RN, com grandes empreendimentos e hotéis. Existe um fluxo grande de turistas nos dois sentidos. É importante estarmos nesta feira para ver o potencial de Portugal e de suas várias regiões, para que possamos ter essa conectividade e alavancar cada vez mais o turismo do nosso estado.”
O deputado Adjuto Dias (MDB) destacou o papel das emendas parlamentares na promoção internacional. “A presença do Rio Grande do Norte na feira é estratégica para divulgar o destino num espaço que reúne não só o Brasil e outros estados, mas também agências e operadores de turismo de várias partes do mundo. A presença de parlamentares reforça o apoio institucional da Assembleia Legislativa a uma cadeia econômica ampla e, no meu caso, destinei emendas do mandato para a ABIH, com o objetivo de potencializar a divulgação internacional do RN.”
A comitiva contou ainda com o acompanhamento e análise técnica do deputado José Dias (PL). Todo o trabalho foi realizado em sintonia com as lideranças presentes no estande potiguar, incluindo Marcelo Queiroz e Laumir Barreto (Sistema Fecomércio RN), Edmar Gadelha (ABIH-RN), Raoni Fernandes (Emprotur), Itamar Manso (Sebrae RN), Manoel Andrade (Natal Convention Bureau) e Marina Marinho (SETUR-RN).
O balanço final da BTL 2026 para o Rio Grande do Norte é de consolidação e crescimento. O estado sai de Lisboa não apenas com a imagem reforçada pelas campanhas nos táxis e pelas apresentações culturais de Camila Masiso e Diogo Guanabara, mas com um cronograma de trabalho robusto. A presença da ALRN ratifica que o turismo potiguar é tratado como uma política de Estado perene, assegurando que o brilho do Rio Grande do Norte na vitrine europeia se transforme, de fato, em prosperidade para todos os potiguares.
Em requerimento encaminhado, nesta segunda-feira (2), ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu a recuperação imediata da rodovia RN-041, especialmente no trecho que conecta a BR-304 ao município de Santana do Matos. A iniciativa visa garantir a segurança de motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via.
O parlamentar também solicitou atenção especial à Ponte de São Miguel, situada a aproximadamente 400 metros da BR-304.”A estrutura apresenta graves danos estruturais, incluindo erosão avançada e um buraco que atravessa sob a ponte, evidenciando risco de colapso. Essa situação representa uma séria ameaça à vida de quem trafega pelo local, pois a ponte pode ceder a qualquer momento, provocando acidentes fatais e o isolamento da comunidade.”, descreveu.
De acordo com o requerimento, a interdição da ponte causaria prejuízos econômicos e dificuldades no escoamento da produção regional, além de comprometer a mobilidade e o desenvolvimento local. Por essa razão, o presidente da Assembleia solicita providências imediatas, incluindo vistoria técnica e ações de recuperação estrutural, para assegurar a trafegabilidade segura na região.
A iniciativa reforça a preocupação do deputado e alerta as autoridades quanto à segurança da população e a necessidade de ações rápidas para evitar tragédias e garantir o bem-estar da comunidade de Santana do Matos, e outras localidades, devido a chegada do inverno que trará o aumento do volume dos rios da região.
E reafirma que o diálogo e negociação são únicos caminhos viáveis
Diante da escalada do conflito no Oriente Médio, o governo brasileiro manifestou, em comunicado divulgado na noite de sábado (28), “profunda preocupação”. O Brasil reafirmou que o diálogo e a negociação diplomática “constituem o único caminho viável para a superação das divergências e a construção de uma solução duradoura” e reforçou o papel das Nações Unidas na prevenção e na resolução de conflitos.
O Brasil também fez um apelo à interrupção de ações militares ofensivas e instou todas as partes a respeitar o direito internacional. O país “condena quaisquer medidas que violem a soberania de terceiros Estados ou que possam ampliar o conflito, tais como ações retaliatórias e ataques contra áreas civis”, diz a nota.
O governo se solidarizou com a Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia, atacados pelo Irã em 28 de fevereiro. “Ao lamentar a perda de vidas civis, o Brasil expressa ainda solidariedade às famílias das vítimas. Enfatiza, a propósito, a obrigação dos Estados de assegurar a proteção de civis, em conformidade com o direito internacional humanitário”.
Netanyahu pede a iranianos que “assumam poder” em Teerã
Após confirmado o assassinato do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, as autoridades do país persa prometeram uma retaliação ainda maior, com ataques a bases dos Estados Unidos (EUA) no Oriente Médio e a Israel.
Em resposta, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça usar força “nunca antes vista” caso o Irã aumente o nível dos ataques. Por sua vez, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pediu ao “povo do Irã” que vá às ruas para “derrubar o regime” dos aiatolás.
As autoridades do Irã anunciaram a formação de um Conselho de Liderança interino para conduzir o país até a escolha do novo líder supremo.
O secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, Ali Larijani, destacou que os EUA e Israel não poderão “dobrar a nação iraniana” e que o país seguirá firme após a morte de Khamenei.
“Ontem, o Irã lançou mísseis contra os Estados Unidos e Israel, e eles causaram danos. Hoje, nós os atingiremos com uma força que eles jamais experimentaram”, informou a autoridade iraniana em rede social.
Leão XIV também manifestou solidariedade por chuvas em Minas Gerais
Em declaração, neste domingo (1º), o Papa Leão XIV pediu paz e diálogo diante do novo conflito armado no Oriente Médio iniciado por ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã no último sábado (28).
“Perante a possibilidade de uma tragédia de enormes proporções, dirijo às partes envolvidas um veemente apelo para que assumam a responsabilidade moral de pôr um fim à espiral de violência antes que se torne um abismo irreparável!”
Os bombardeios ao Irã deixaram centenas de feridos e mortos, incluindo autoridades do país, como o secretário do Conselho de Defesa, contra-almirante Ali Shamkhani, e o comandante em chefe do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, o major-general Mohammad Pakpour.
Também foi confirmada mídia oficial iraniana na noite desse sábado (28) a morte do aiatolá Ali Khamenei, que ocupava o cargo vitalício de líder supremo do país há 36 anos. O pontífice clamou que “a diplomacia recupere o seu papel, e que seja promovido o bem dos povos, que anseiam por uma convivência pacífica, baseada na justiça”.
“Acompanho com profunda preocupação o que está a acontecer no Oriente Médio e no Irã nestas horas dramáticas. A estabilidade e a paz não se constroem com ameaças mútuas, nem com armas, que semeiam destruição, dor e morte, mas somente através de um diálogo razoável, autêntico e responsável”.
Escalada militar leva governo a ampliar alerta consular
Após a escalada militar envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou um alerta consular orientando brasileiros a evitarem viagens a onze países do Oriente Médio.
Além de Irã e Israel, a recomendação do Itamaraty é que os cidadãos brasileiros não se desloquem para: Catar; Kuwait; Emirados Árabes Unidos; Bahrein; Jordânia; Iraque; Líbano; Palestina; e Síria.
Para os brasileiros que já estão nesses países, a orientação é redobrar a atenção e cumprir rigorosamente as instruções das autoridades locais.
Além disso, devem evitar multidões e protestos; acompanhar canais oficiais das embaixadas brasileiras; monitorar a imprensa local; e verificar se documentos de viagem têm pelo menos seis meses de validade.
Se houver cancelamento de voos, o cidadão deve procurar a companhia aérea para remarcação. Caso cidadãos brasileiros nesses onze países tenham algum problema, o Ministério das Relações Exteriores recomenda entrar em contato com as representações consulares na região.
Conselho assume poderes de Khamenei até escolha de novo líder supremo
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o país persa. A informação foi confirmada pela mídia oficial iraniana na noite desse sábado (28), no horário de Brasília, já madrugada em Teerã.
Nas primeiras horas do dia, milhares de pessoas foram às ruas em cidades do país para protestar contra o assassinato de Khamenei e lamentar sua morte, conforme mostram imagens aéreas dos veículos estatais iranianos. Foram decretados 40 dias de luto pela morte de Khamenei.
Também neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Ele é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian, do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie, e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, segundo informou o jornal estatal Terah Times.
Além desses, foi nomeado o aiatolá Alireza Arafi para representar no colegiado o Conselho dos Guardiões, órgão que era chefiado por Ali Khamenei, informou a agência iraniana Isna News.
O governo do Irã e a sua mídia estatal confirmaram a morte do aiatolá Ali Khamenei neste sábado (28). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia anunciado mais cedo que o líder supremo do Irã foi morto durante um bombardeio.
Khamenei comandou o país por quase quatro décadas. A morte foi inicialmente confirmada pela agência estatal Fars em seu perfil no Telegram. “O líder supremo da Revolução foi martirizado”, diz a publicação.
“É com profundo pesar e consternação que informamos que, após o ataque brutal do governo criminoso dos Estados Unidos e do regime abjeto sionista, o modelo de fé, luta e resistência, o líder supremo da Revolução Islâmica, sua eminência o grande aiatolá Ali Khamenei, alcançou a grande graça do martírio”, diz nota.
O texto classifica o episódio como um “crime” e diz que “marcará uma nova página na história do mundo islâmico e do xiismo”. “O sangue puro deste descendente do profeta fluirá como uma fonte impetuosa e erradicará a opressão e o crime americano-sionista. Desta vez, com toda a força e firmeza, e com o apoio da nação islâmica e dos homens livres do mundo, faremos com que os autores e mandantes deste grande crime se arrependam”.Irã confirma morte do líder supremo Ali Khamenei
