Blog do Geraldo Oliveira

“Mulheres em marcha enfrentando o racismo por igualdade, direitos e pelo bem viver”. Esse foi o tema central da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O debate foi proposto pela bancada do PT, que é composta pelas deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, bem como por Francisco do PT.

O deputado Francisco iniciou sua fala demonstrando sua honra “por estar apoiando uma causa tão nobre”.

“Eu me sinto muito feliz por me somar a mulheres que compõem uma luta tão bonita, em defesa da igualdade e contra o racismo, que marcharão até Brasília em busca de políticas que possam melhorar cada vez mais a vida de cada uma de vocês – e de todos nós”, disse.

De acordo com o parlamentar, o propósito da audiência é discutir não apenas o combate ao racismo, mas apoiar uma luta estrutural.

“Este é um enfrentamento que atravessa a cultura, a economia, a política e principalmente as condições de vida do nosso povo. Já tivemos avanços significativos através de políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma, mas reconhecemos que precisamos ir além e avançar cada vez mais. Então, a gente deseja que esta audiência seja um encontro onde nós possamos ser chamados à ação e saiamos comprometidos a enfrentar o racismo de forma permanente, e não apenas de maneira esporádica”, enfatizou.

Antes dos demais discursos, foi recitado um poema de Jarid Arraes, em homenagem às mulheres negras do RN.

Em seguida, a professora e advogada Ivaneide Paulino, membro do Comitê de Mulheres Negras Potiguares, contextualizou o processo de organização da marcha.

“A gente costuma dizer que a marcha começou quando a primeira mulher foi escravizada no Brasil. Ela não é de 2015 ou 2025, é um processo que ocorre desde sempre. E essas políticas que nós buscamos há muito tempo, para que as mulheres negras tenham mais espaço na sociedade, a gente sistematizou de forma mais potente e organizada, em 2015, na primeira Marcha Nacional de Mulheres Negras, em Brasília, quando reunimos mais de 100 mil mulheres”, destacou.

Ivaneide Paulino fez uma comparação das funções e postos de trabalho ocupados por mulheres negras e algumas integrantes do movimento – em 2015 e atualmente.

“Naquela época, nós não tínhamos nenhuma mulher negra na ALRN – e hoje nós temos. Giselma, por exemplo, que estava na luta em 2015, hoje está nos representando na Coordenadoria Estadual de Igualdade Racial. Tudo isso são simbologias do processo de avanço que nós estamos tendo ao longo desses anos de luta, que culmina agora, em 2025, com essa segunda marcha nacional”, afirmou.

Finalizando sua fala, ela explicou o motivo da marcha ser especificamente voltada para mulheres negras, dizendo que “infelizmente, nós precisamos tratar das nossas pautas de maneira separada, já que as lutas gerais das mulheres quase nunca nos contemplam”.

Continuando os pronunciamentos, Ana Maria Costa, representante do Comitê de Mulheres Negras da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), contou que o órgão foi criado em 1989, sendo uma das principais entidades de articulação política do movimento negro.

“A CONEN reúne diversas organizações coletivas e lideranças negras de todo o país, a fim de fortalecer a luta por igualdade racial, justiça social e reconhecimento das contribuições históricas da população negra na formação do Brasil”, acrescentou.

Para Ana Maria Costa, “falar sobre identidade negra é falar sobre resistência”.
“E a mulher negra se destaca como uma resistência que se reinventa e continua na luta. Então, no próximo dia 25 de novembro, mais de um milhão de mulheres negras de todo o Brasil se encontrarão em Brasília para participar da nossa segunda marcha nacional – por reparação e bem viver”, ressaltou.

Ainda segundo a militante, a marcha reafirma o compromisso com a reparação histórica e com o bem viver, conceito que simboliza uma vida digna, sem violência e com acesso a saúde, educação, trabalho, moradia digna e participação política.

“Nós exigimos políticas públicas específicas de enfrentamento ao racismo e ao patriarcado, além de igualdade salarial e medidas concretas de proteção às mulheres negras. Se no passado a resistência era pela liberdade, hoje a resistência se soma à reparação e ao bem viver de toda a população negra”, concluiu, complementando que “a luta pela reparação e pelo fim da discriminação deve ser um compromisso não apenas dos negros, mas de toda a sociedade brasileira”.

Na sequência, representando o Comitê LBT de Mulheres Populares de Periferia, Maria Goretti Gomes reforçou que a ida das mulheres negras potiguares até Brasília tem o objetivo principal de “lutar por igualdade e bem viver”.

“No dia 25 de novembro, Brasília será tomada por vozes, tambores, artistas. Muita gente, de todos os estados, está indo para lá, e nós não poderíamos ficar de fora. E todas as mulheres que estão aqui são autoridades históricas do movimento de mulheres negras do RN”, frisou a integrante da mobilização.

Sobre reparação histórica e bem viver, a representante do comitê LBT elucidou que “é o reconhecimento e a ação diante dos danos causados pela escravidão, pelo colonialismo e pelo racismo estrutural que ainda perduram”.

“Reparar significa redistribuir poder, recursos e oportunidades. Significa garantir acesso a educação, saúde, território, cultura e participação política real. Implica justiça, verdade, memória e transformação social. Os povos afrodescendentes construíram as bases econômicas e culturais da nossa nação, mas foram sistematicamente excluídos. A reparação exige, portanto, reconhecer essa dívida histórica e saldá-la com políticas públicas eficazes”, falou.

A respeito especificamente das mulheres negras, Maria Goretti Gomes afirmou que elas têm vivido múltiplas violências: racismo, sexismo, pobreza e silenciamento.

“E a reparação feminista busca também curar essas feridas. Reparar é repensar como educamos, como representamos e como governamos. É desmontar os privilégios que sustentam o racismo institucional e construir sociedades onde ninguém fique para trás. A reparação não é o fim do caminho, mas o início de uma nova história, onde a dignidade é o centro e o bem viver é a meta – e uma forma de entender a vida em comunidade, onde ninguém vive bem se o outro viver mal”, finalizou.

De acordo com a representante do Comitê de Mulheres Negras de Axé, Ya Tobíinán Luciene de Oya, a Marcha das Mulheres Negras é, para os povos tradicionais de matrizes africanas e afroameríndios, um marco de fortalecimento das agendas e políticas.

“Nós entendemos que os nossos povos e, principalmente, as nossas mulheres ainda vivem no topo do racismo, da intolerância e da violência. Ser mulher negra neste país já é muito difícil. E ser mulher negra de Axé é praticamente impossível. Tudo que fazemos incomoda”, lamentou.

Falando sobre as marchas, Ya Luciene de Oya comentou que em 2015 houve poucas mulheres presentes, por falta de visibilidade, apoio e condição financeira.

“Mas voltamos de lá mais fortes. Agora, em 2025, nós retornamos para a segunda marcha mais decididas e sabendo o que queremos”, completou.

Para ela, fortalecer as mulheres negras e de Axé “é um compromisso do Estado e de toda a sociedade”.

“E é muito importante que o povo do Rio Grande do Norte entenda isso. Nós somos mulheres, somos mães, somos negras, somos resistência e somos luta. E eu tenho certeza de que voltaremos de Brasília mais conscientes e fortes, para continuar nossa luta em defesa dos nossos povos”, concluiu.

Em seguida, a representante da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) e da SEMJIDH (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Giselma Maria Sacramento da Rocha, argumentou que “a marcha das mulheres negras é uma mobilização que diz respeito às nossas construções, à nossa realidade e ao processo de reparação que a população negra precisa, mas também serve para ensinar à sociedade machista, racista e patriarcal que nós temos caminho para o bem viver – e precisamos de toda a sociedade para isso”.

Ela lembrou também que em 2015 a marcha “não foi tão pacífica”.

“Nós precisamos estar preparadas para tudo, porque em 2015 nós fomos confrontadas e houve violência, sim. Mas a nossa união e a condução das nossas líderes naquele momento foram muito importantes. No final, deu tudo certo”, disse.

Concluindo seu discurso, Giselma da Rocha destacou que o Governo do Estado já encaminhou, para a ALRN, o projeto de lei sobre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

“Então, nós desejamos que esse projeto seja aprovado, já que é um caminho que vem sendo debatido nacionalmente. Porque, para falar de reparação e bem viver, é preciso que as nossas ações sejam materializadas, e isso só é possível com recursos”, finalizou.

Dando continuidade à audiência, foi a vez da presidente da Comissão Especial de Promoção à Igualdade Racial da OAB/RN – Mikaelle Costa – externar sua felicidade por fazer parte deste momento histórico.

“Eu me emocionei muito ao ouvir todas vocês. E eu estava refletindo ali, sentada, onde eu estava em 2015. Eu me lembrei de que estava concluindo o curso de Direito. E por isso eu queria reverenciar e honrar todas vocês que vieram antes de mim. Muitíssimo obrigada. Sem vocês, com certeza eu não estaria aqui hoje”, afirmou.

Segundo a advogada, “do mesmo jeito que 10 anos atrás não existia uma mulher negra no Legislativo para nos representar; na OAB, três anos atrás, não havia uma comissão de igualdade racial na instituição. E hoje eu estou aqui, representando a Ordem, como presidente dessa comissão”.

“Além disso, eu quero compartilhar com vocês a história da primeira advogada negra do Brasil: Esperança Garcia. Ela foi uma mulher escravizada do século XIX, no Piauí, e foi reconhecida pela OAB, recentemente, como a primeira advogada do nosso país. Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da época, denunciando violências contra ela e sua família, e reivindicando direitos, com uma linguagem jurídica – o que é visto como símbolo de resistência e pioneirismo na defesa da justiça e dos direitos humanos no Brasil”, finalizou, convidando todos para a audiência pública que acontecerá na OAB, na próxima terça-feira (18), com o objetivo de discutir soluções para a intolerância religiosa no Estado, já que, segundo ela, “estão ocorrendo muitas denúncias ultimamente”.

Membro do Comitê de Mulheres Negras GRIOTS, Mara Jovanka Rodrigues se definiu “muito feliz em saber que novos rostos, novas pessoas e novas guerreiras estão conosco”.

“Não foi fácil enfrentar a marcha em 2015. Tínhamos pouca gente e pouco apoio. E hoje, em 2025, quando eu vejo seis comitês e tanta gente presente aqui, isso me deixa muito fortalecida. Nunca foi fácil lutar por políticas públicas de questões raciais no RN. E isso tudo me deixa pronta para um novo combate ao lado de 1 milhão de mulheres em Brasília. Para que nada mais seja decidido sem a nossa presença”, disse.

Mara Rodrigues explicou também que “GRIOTS”, em Yorubá, significa “as mais velhas”, “as mais experientes”.

“Elas são as mulheres que nunca saíram da trincheira. E é também por elas que eu estou à frente deste comitê”, concluiu.

Em seguida, a deputada federal Natália Bonavides conversou com os presentes, por videochamada, afirmando que “o movimento da Marcha das Mulheres Negras está sendo muito fantástico”.

“É muito bom a gente ver movimentos se potencializando a partir de uma pauta como essa, que é tão estruturante. Não é possível falar de nenhum tema de justiça social e igualdade, se a gente não entende o quanto a nossa sociedade é organizada a partir de discriminações e desigualdades, e entre essas estão as de raça, classe e gênero”, ressaltou a parlamentar, anunciando que conseguiu mais um ônibus para levar as integrantes do movimento até a capital federal.

“Eu sei que vocês já estão com muita gente mobilizada e que é uma luta grande para chegar lá, então a gente espera que esse ônibus contribua bastante e que o RN chegue forte e bem representado. Viva a marcha das mulheres negras! Viva as mulheres negras potiguares! A gente se encontra em Brasília!”, garantiu.

Também através de chamada de vídeo, falando de Caicó, a deputada estadual Isolda Dantas externou sua alegria em ver todo o processo de construção das mulheres potiguares para a marcha do dia 25.

“Mais do que nunca, existe uma grande necessidade desse movimento, porque, se o mundo está mais violento, conservador e à extrema direita, isso tem um resultado de mais desigualdade e racismo, especialmente para as mulheres negras. Elas sofrem mais violência de gênero e são as mais pobres, infelizmente. Mas eu tenho certeza de que o resultado dessa marcha será extremamente positivo para o RN e para o Brasil. Nós teremos, sim, uma forte frente em prol de uma sociedade antirracista, com igualdade e, acima de tudo, que abandone toda essa herança colonial que coloca a violência e a pobreza com mais força sobre as mulheres negras. Portanto, eu fico muito feliz com todo esse movimento! Parabéns a todas! Vamos à luta!”, concluiu.

De acordo com Divaneide Basílio, “nós somos filhas da resistência”.

“Essa marcha é mais que um movimento, é um grito político, é um grito de força das mulheres negras, juntas, vindas do país inteiro, falando da nossa potência, do nosso corpo e com a nossa voz que o nosso trabalho importa, a nossa existência importa, que estamos vivas, somos potentes e vamos marchar!”, destacou a deputada.

Finalmente, de acordo com a representante do Comitê Impulsor Estadual de Mulheres Negras do RN, Elizabeth Lima da Silva, “nós queremos mudar esta sociedade”.

“Nós não somos conformadas. A gente move pedra, joga para cima e não aceita as condições que esta sociedade nos impôs. Nós somos descendentes de um povo que nos fortaleceu e queremos romper qualquer parâmetro de eurocentrismo, porque essa concepção de sociedade não nos pertence”, asseverou.

Segundo a militante, o movimento negro é educador e não começou há pouco tempo.

“Nós não estamos começando nossa luta no século XXI – nem no dia 11 de novembro de 2025. Muita gente veio antes de nós. Muitos deram suas vidas. Então, eu agradeço a todos aqui presentes – e ao suporte dos nossos parlamentares propositores desta audiência. Portanto, vamos para a marcha mostrar todo o nosso potencial!”, finalizou.

Ao final do evento, a deputada Divaneide citou como encaminhamento “dar continuidade ao movimento e às suas pautas, após a realização da marcha”. E o encontro foi concluído com uma apresentação musical no ritmo do “Coco das nêgas potiguares”.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (10), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro. A proposição foi do deputado estadual Taveira Júnior (União), que destacou a importância da data e a relação histórica do Rio Grande do Norte com a aviação.

Na proposição da solenidade, o parlamentar lembrou que a data rememora o voo histórico de Alberto Santos Dumont, símbolo do pioneirismo brasileiro na aviação, e celebra a contribuição da Força Aérea Brasileira (FAB) para o desenvolvimento do país. Para o deputado, a Força Aérea tem papel essencial na defesa do espaço aéreo, na garantia da soberania e também nas ações humanitárias que salvam vidas em todo o Brasil.

Em seu discurso, Taveira Júnior também destacou o papel do Rio Grande do Norte na história da aviação mundial. O estado teve importância estratégica durante a Segunda Guerra Mundial, com a base de Parnamirim servindo como ponto de apoio para operações aliadas, e até hoje mantém relevância nacional e internacional com a Base Aérea de Natal, referência na formação de militares e apoio a missões aéreas.

Além do aspecto militar, a aviação foi ressaltada como um vetor de desenvolvimento econômico, social e científico, impulsionando o turismo, o comércio e a geração de empregos no estado. Para Taveira Júnior, a homenagem representa o reconhecimento da Assembleia Legislativa àqueles que contribuem para o fortalecimento da soberania nacional e da integração do território brasileiro.

“Nosso estado permanece sendo sinônimo de pioneirismo de técnica e patriotismo. Que essa homenagem seja também a reafirmação de nosso compromisso com o futuro, um futuro em que ciência, defesa e cidadania caminhem juntos, lado a lado, inspirando pelo mesmo ideal que moveu Santos Dumont, o de levar o Brasil a novas alturas. E todos os aviadores e aviadoras, integrantes da Força Aérea e todos que fazem da aviação um orgulho nacional, nosso mais sincero respeito, gratidão e reconhecimento. Viva o dia do aviador, viva a Força Aérea brasileira e viva o Rio Grande do Norte”, disse Taveira Júnior.

Na solenidade, que também teve a participação do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), foram entregues placas em homenagens a aviadores e militares que prestaram relevantes serviços ao Rio Grande do Norte. A solenidade reuniu autoridades civis e militares, além de representantes da Base Aérea de Natal, veteranos da aviação e familiares de militares.

Discursando em nome dos homenageados, o comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Breno Diógenes Gonçalves agradeceu à Assembleia Legislativa e ao deputado Taveira Júnior pela homenagem prestada aos aviadores e à Força Aérea do Brasil. Segundo ele, efetivo tem sido tratado com fidalguia pela sociedade potiguar há décadas, com acolhimento e entendimento da missão da Força Aérea no Rio Grande do Norte.

“Nosso efetivo pode presenciar momentos em que a sociedade reconhece o nosso trabalho e é importante, assim como o momento em que a gente olha para a sociedade e conseguimos dizer que estamos prontos, sempre prontos, sempre FAB”, disse o comandante.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram uma série de matérias voltadas a diferentes áreas de interesse público, reforçando o compromisso do Parlamento potiguar com a valorização da cidadania, da cultura, da saúde e da segurança. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Entre os destaques da pauta, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovação do projeto que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose, uma ferramenta importante para o planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres que convivem com a doença.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também teve diversas matérias aprovadas, entre elas o projeto que denomina “Rodovia Cícero Balbino” o trecho da RN-315 entre Vera Cruz e São José de Mipibu, além das propostas que reconhecem a Igreja São João Batista, de Jardim de Angicos, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN, e que instituem o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Outra proposição de sua autoria inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do Estado.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve três projetos aprovados: o que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e painéis eletrônicos durante eventos esportivos e shows, o que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas, e o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), voltado à inclusão social e ambiental de jovens em situação de vulnerabilidade.

O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovadas matérias voltadas à segurança e cidadania, como o projeto que proíbe a contratação de shows e eventos infantis com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentive práticas sexuais, além das proposições que disciplinam o controle de acesso em escolas públicas e privadas e concedem isenção de taxas de renovação de CNH para servidores públicos que utilizam o documento como requisito de trabalho.

Também foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN a Associação Cultural Trapiá, sediada em Caicó, e as matrizes tradicionais do forró, além da proposta que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e seus Utensílios, voltado ao recebimento e distribuição de doações.

Na área educacional, o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” nas jornadas pedagógicas realizadas em todo o Estado, e um requerimento para sessão solene em comemoração aos 70 anos da Clínica Professor Heitor Carrilho.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovados três requerimentos para realização de sessões solenes destinadas à entrega de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Vasconcelos de Paula, Marcondes Augusto de Oliveira e Abílio César de Oliveira, reconhecendo suas contribuições ao Estado.

Outros requerimentos aprovados incluíram homenagens a desportistas potiguares, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), e a entrega de título honorífico ao Dr. José Duarte Santana, proposta pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB).

As matérias aprovadas seguirão agora para sanção ou promulgação, conforme o caso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.

No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim. Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual. Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.

No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB. Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.

A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras. No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.

As relatorias ficaram a cargo dos deputados Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria. Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.

Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALRN), os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram. O deputado Nelter Queiroz defendeu a adoção de medidas imediatas para aproximar os órgãos fiscalizadores do setor pesqueiro e comercial de Natal e da Região Metropolitana. 

O parlamentar solicitou que IBAMA, IDEMA e demais repartições públicas estabeleçam um canal permanente de diálogo com pescadores e comerciantes, visando regularizar atividades, valorizar o pescado local e garantir uma pesca sustentável e economicamente viável.

“Estive home no Canto do Mangue e os trabalhadores do segmento vêm enfrentando dificuldades crescentes para exercer suas funções, sobretudo devido às exigências e fiscalizações realizadas por diferentes instituições ambientais. Embora reconheça a importância do controle para a preservação dos recursos naturais, falta orientação técnica contínua e de apoio adequado, o que tem provocado prejuízos relevantes à cadeia produtiva”, disse.

Seu mandato apresentou requerimento solicitando providências nesse sentido ao governo estadual, à prefeitura de Natal e à superintendência do Ibama. 

Segundo o parlamentar, o excesso de entraves burocráticos e a ausência de integração entre fiscalização e atividade produtiva têm impactado diretamente a comercialização do pescado, especialmente para pequenos pescadores e comerciantes. Ele defendeu que o Estado precisa atuar de forma articulada, orientando, acompanhando e oferecendo condições para que o setor possa operar dentro da legalidade, sem comprometer sua subsistência.

O deputado concluiu afirmando que a regularização das atividades e a valorização do pescado local dependem de uma política pública estruturada, pautada no diálogo e na cooperação entre governo, órgãos de controle e trabalhadores da pesca.

Já Coronel Azevedo agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação de três projetos de lei de sua autoria. O parlamentar destacou que as matérias reforçam a proteção de crianças e adolescentes, a segurança nas escolas e o reconhecimento ao trabalho de servidores públicos. “Os servidores são indispensáveis, e fico grato pela sensibilidade dos colegas ao aprovarem essas iniciativas”, afirmou.

O primeiro projeto aprovado proíbe a contratação, com recursos públicos, de shows ou eventos artísticos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a práticas sexuais em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Ao comentar o tema, Azevedo mencionou uma série de reportagens recentes, citando como exemplo o episódio em que um cantor fumou maconha no palco durante um festival do MST.

A segunda proposta aprovada disciplina o controle de acesso nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. De acordo com o deputado, a medida busca fortalecer a segurança do ambiente escolar e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de episódios de violência registrados nos últimos anos.

O terceiro projeto, o PL nº 126/2019, isenta do pagamento de taxas de renovação da CNH diversos servidores públicos que tiveram a habilitação como requisito para ingresso no concurso. Para o parlamentar, a medida é um reconhecimento ao papel desses profissionais e contribui para reduzir encargos financeiros que recaem sobre categorias essenciais.