Isolda Dantas defende políticas hídricas e fortalecimento da agricultura familiar no Seridó

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) utilizou o horário dos oradores, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, para relatar sua participação no 3º Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Seridó, realizado na terça-feira (11). O evento reuniu representantes de dez municípios da região, incluindo sindicatos e grupos de mulheres, e teve como principal pauta o tema da água, um dos maiores desafios enfrentados pelo povo seridoense.
 
Isolda destacou que a seca continua impactando profundamente o cotidiano das famílias rurais e a sobrevivência dos animais. Segundo a parlamentar, as mulheres que participaram do encontro apresentaram relatos sobre a dura realidade enfrentada no acesso à água e compartilharam soluções que vêm sendo adotadas, como a construção de cisternas de placa e barragens subterrâneas. “Precisamos de mais ações efetivas e políticas públicas eficientes que garantam que, no período de estiagem, o nosso povo não passe sede, que os bichos não morram de sede”, afirmou.
 
A deputada ressaltou ainda o compromisso do Governo do Estado com a segurança hídrica, por meio da recuperação de 28 barragens e da continuidade das obras de grandes complexos hídricos, como as barragens de Oiticica, Santa Cruz e Umari. “Essas ações demonstram que há um trabalho sério em curso para assegurar o abastecimento e o desenvolvimento sustentável do nosso semiárido”, acrescentou.
 
Durante a passagem por Caicó, Isolda visitou também a Casa das Artesãs, estrutura criada com recursos de uma emenda parlamentar do seu mandato. Na ocasião, reforçou o papel do artesanato como vetor de geração de renda e valorização da cultura local.
 
Em outro momento da agenda, a parlamentar se reuniu com a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professora Cicília Maia, e se comprometeu a lutar pela implantação do curso de Agroecologia no campus de Caicó, fortalecendo a formação técnica e acadêmica voltada à convivência com o semiárido.
 
Encerrando a visita, Isolda dialogou com representantes da classe artística de Caicó, especialmente com os blocos carnavalescos, reconhecendo a importância do setor cultural para a economia e para a identidade seridoense. “Esses guerreiros e guerreiras também precisam do nosso apoio, porque cultura é trabalho, é expressão e é resistência”, concluiu.

Comissão de Administração aprova projetos voltados à proteção social e servidores públicos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)  aprovou, nesta quarta-feira (12), durante a 11ª reunião ordinária, uma série de projetos à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da gestão pública estadual.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado o projeto que cria o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas no atendimento e acolhimento feminino. A matéria teve relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Também foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o programa “RN em Dia”, voltado à regularização de débitos de IPVA, licenciamento e infrações de trânsito. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi responsável pelo parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do RN, que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) para servidores do Judiciário.

O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na pauta da segurança pública, os deputados aprovaram o projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado. A relatoria foi do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que também teve aprovada sua proposta assegurando transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros, policiais civis, penais e agentes socioeducativos.

Encerrando a reunião, a presidência da comissão destacou o caráter social das das matérias analisadas e convocou nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às 9h, na sede do Legislativo estadual.

Escola da ALRN promove oficina sobre competências concorrentes e atuação legislativa

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nos dias 17 e 18 de novembro a oficina “Competências concorrentes e as possibilidades de atuação da ALRN”, voltada para os servidores da Casa e aberta ao público em geral. O curso será ministrado pelo defensor público do Estado do Paraná, Vinícius Godeiro, e acontecerá das 14h às 18h, totalizando oito horas de carga horária.
 
A capacitação tem como proposta ampliar o conhecimento dos participantes sobre o papel da Assembleia nas competências compartilhadas entre os entes federativos, discutindo de forma prática os limites e possibilidades de atuação do Legislativo estadual em temas de interesse público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia.

Carga de cerveja avaliada em R$ 236 mil é recuperada em Catolé do Rocha

Operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e Pernambuco intercepta desvio de mercadoria interestadual

Na terça-feira (11), uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco resultou na prisão de dois homens e na recuperação de uma carga de cerveja avaliada em aproximadamente R$ 236 mil. A ação ocorreu no município de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano.

Segundo informações da Polícia Civil, a carga havia saído da cidade de Itapissuma (PE) com destino a Itaitinga (CE), mas foi desviada da rota original e estava sendo descarregada em Catolé do Rocha. No local, foram presos o condutor do caminhão e o comprador da carga desviada.

A mercadoria foi apreendida e os suspeitos conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil da Paraíba atuou por meio do Grupo Tático Especial (GTE) de Catolé do Rocha, GTE de São Bento e da própria delegacia local. A operação reforça o trabalho integrado das forças de segurança na repressão a crimes contra o patrimônio e no combate ao desvio de cargas no Nordeste.

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Inep divulga gabaritos finais das questões da PND 2025

Instituto publicou análise dos recursos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.

Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos. Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

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Com equipe completa, Ancelotti comanda atividade em Londres

Seleção brasileira enfrenta o Senegal no próximo sábado

O técnico italiano Carlo Ancelotti comandou, nesta terça-feira (11), o primeiro treino com todos os convocados para os amistosos contra o Senegal e a Tunísia. A atividade realizada no Centro de Treinamento do Arsenal (Inglaterra), em Londres, contou com a participação dos quatro atletas que atuam no futebol brasileiro: Vitor Roque, do Palmeiras, Fabricio Bruno, do Cruzeiro, Alex Sandro e Danilo, do Flamengo.

Na primeira atividade na capital inglesa, realizada na última segunda (10), apenas 14 jogadores foram a campo, com outros oito permanecendo na academia. Um dos jogadores que participou dos dois treinos foi o atacante Matheus Cunha. Em entrevista divulgada pela assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o jogador do Manchester United (Inglaterra) afirmou que os jogadores que estão na seleção querem alcançar uma vitória que deixe a torcida satisfeita.

A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).

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Governo autoriza nomeação de 855 aprovados na 1ª edição do CNU

Posse está condicionada à existência de vagas e adequação orçamentária

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.

As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos
Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores. A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Conselho do FGTS eleva teto de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Órgão aprovou orçamento de R$ 160,2 bilhões para 2026

As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano.

A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.

Em áreas rurais, o reajuste alcança famílias com renda anual de até R$ 66 mil. O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade: Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil; Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil; Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

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Governo Federal assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

Mais de 22 milhões de pessoas serão beneficiadas com limites em taxas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

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Moraes diz que militares não serão interrogados de farda pelo STF

Esclarecimento foi feito no 1º dia do julgamento dos réus do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda pela Corte. O esclarecimento do ministro foi feito durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante as sustentações, os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira voltaram a questionar a decisão do ministro, que, em julho deste ano, mandou o militar tirar a farda e se apresentar com roupas civis durante audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.

Moraes, que é relator do processo, rebateu os advogados e disse que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, norma que obriga o uso do uniforme. Contudo, quando estão na condição de investigados, têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.

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