Blog do Geraldo Oliveira

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

O relatório final foi concluído na quinta-feira (13), com o parecer favorável do relator. Nesta segunda, a presidente da Comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), seguiu o parecer do relator. O único voto contrário na comissão foi do vereador Daniel Valença (PT). (Veja, mais abaixo, o que dizem os membros da comissão sobre o caso).

O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.

O caso segue para votação dos vereadores em plenário nesta terça-feira (18). Essa é a última etapa do processo, que pode culminar com a cassação da vereadora. A votação será nominal, ou seja, aberta. Os vereadores Brisa Bracchi, que está sendo denunciada, e Matheus Faustino, o denunciante, não podem participar da votação.

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A Caern realiza serviços de manutenção com limpeza de reservatórios em três municípios da Região do Seridó: Jardim do Seridó, Ouro Branco e São Vicente, na próxima semana. O serviço é programado e exige a suspensão temporária do fornecimento de água às cidades onde estão essas unidades.

A Companhia reitera que a população dos municípios citados deve reforçar o armazenamento de água em caixas d’água e utilizar o recurso com a máxima moderação e consciência. Esta ação dá prosseguimento à atuação da Caern em unidades de armazenamento de água em municípios seridoenses.

A distribuição será retomada, paulatinamente, após a conclusão dos serviços de limpeza em cada localidade. A Companhia destaca que esta manutenção é indispensável para garantir a qualidade da água.

A primeira cidade é Jardim do Seridó, onde o serviço será realizado na Estação de Tratamento de Água Zangalheiras e em reservatório de distribuição, na terça-feira (18). Na quarta-feira, será a vez de outro reservatório que atende à cidade. Durante a intervenção, o sistema de abastecimento irá parar das 7h do dia 18 até às 17h do dia 19 de novembro.

Na sequência do serviço, na cidade de Ouro Branco, será realizada a limpeza de um tanque de reunião e de um reservatório de água tratada, na quinta-feira (20). No município, neste dia, a parada no abastecimento será das 7h às 12h.

O trabalho encerra na sexta-feira (21), com limpeza no reservatório de água tratada de São Vicente, com parada das 7h às 18h.

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Pelo menos sete suspeitos foram presos desde o início das operações no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal na semana passada. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) pelo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo. Submetralhadoras, munições e roupas camufladas também foram apreendidas no fim de semana.

O bairro registrou, no domingo (16) e nesta segunda (17), momentos de tensão com confrontos entre policiais e criminosos. Troca de tiros foram ouvidas por moradores do bairro e de regiões vizinhas. O fato também havia ocorrido na quinta (13). Segundo a Policia Militar, “nenhum cidadão civil” ficou ferido nas operações.

“Foram sete indivíduos presos desde a semana passada até agora, quando eles inciaram esses tiros para cima e pichação de muros. É uma demonstração de que eles querem dizer que estão aqui, querem fazer a propaganda deles. E nós estamos também presentes”, falou o coronel.
Por conta da situação, escolas públicas que ficam em Mãe Luiza, que reúnem 870 alunos, suspenderam as aulas nesta segunda-feira. À tarde, os acolhimentos na unidade de saúde Aparecida e atendimento ambulatorial da Unidade Mista de Mãe Luiza também foram interrompidos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

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Um homem de 59 anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após dois carros baterem de frente na noite deste domingo (16), no trecho conhecido como estrada Dehon Caenga, na zona rural de Grossos, na Costa Branca Potiguar. A colisão aconteceu próximo à curva chamada de Salmar. Segundo a Polícia Civil, o motorista do Uno, que estava sozinho no veículo, foi identificado como Josivan Gomes da Silva, de 59 anos, natural de Macau. Ele morreu no local.

No Corsa, viajavam quatro pessoas: duas mulheres, um homem e uma criança de 10 anos, que ficaram feridas. As vítimas foram socorridas e encaminhadas pelo SAMU ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. A Polícia Militar isolou o trecho da rodovia até a chegada da Polícia Científica , que realizou os procedimentos periciais. A causa da batida será investigada pela Delegacia de Tibau.

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A Polícia Militar apreendeu uma submetralhadora, munições e roupas camufladas em uma área de mata nas proximidades do bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, no domingo (16).

De acordo com a PM, a ação teve início quando equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), faziam um patrulhamento na região e se depararam com indivíduos suspeitos no entorno da mata. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos atiraram e houve troca de tiros.

O helicóptero Potiguar 02, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foi acionado para dar apoio aos policiais, além de equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Com a chegada do reforço, os policiais conseguiram localizar e apreender uma submetralhadora do tipo SMT, munições de grosso calibre e roupas camufladas utilizadas pelos suspeitos. Ninguém foi preso.Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes publicaram a Portaria Conjunta nº 2/2025, que disciplina o acesso à sessão de julgamento do caso Zaira. A entrada e a permanência na sessão serão restritas a alguns familiares da vítima e do réu. O novo Júri Popular está marcado para começar na segunda-feira, 1º de dezembro, com previsão de encerramento na sexta-feira, 5 de dezembro.

Assim como no primeiro júri, cancelado após a defesa do réu abandonar o julgamento, a medida restritiva busca resguardar a dignidade da vítima e proteger dados sensíveis do processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, foi definido que, novamente, apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados para acessar a sessão. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do TJRN, não terão acesso ao Salão do Júri.

Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, a Secoms/TJRN será responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa, com informações fornecidas por servidores da 2ª Vara Criminal de Natal.

Estão previstos 23 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência. O processo conta com 7 mil laudas.

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A Vara Única da Comarca de Cruzeta condenou um homem a uma pena de um ano de reclusão pelo cometimento do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica praticado contra a mãe e a companheira em meados do ano passado. A sentença condenatória é da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, titular daquela unidade judiciária.

Consta nos autos que, no dia 03 de agosto de 2024, por volta das 21h30, na residência do casal, situada na cidade de Cruzeta, o acusado, movido por ciúmes, após discussão motivada por referência a um antigo relacionamento da companheira, empurrou-a contra a parede, causando-lhe diversas lesões corporais, descritas em laudo pericial, incluindo ferida contusa no lábio inferior, fratura em dente incisivo superior e escoriações na região do ombro direito.

Ainda no mesmo contexto, o homem proferiu ameaças graves contra a integridade física da companheira e de sua genitora, afirmando que “arrancaria a cabeça de uma ou das duas” caso acionasse a Polícia Militar, e que, ao sair da prisão, as procuraria. Durante a discussão, a mãe do acusado tentou intervir e também foi ameaçada.

Por fim, o Ministério Público narrou na denúncia à Justiça que a vítima conseguiu deixar a residência acompanhada da sogra e procurou atendimento médico, sendo socorrida por ambulância. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada por funcionários do hospital e, após diligência, localizou e prendeu o acusado em flagrante. No processo, a mulher relatou que já havia sofrido agressões anteriores do companheiro, inclusive com prisão anterior deste por violência doméstica.

Ao analisar o conteúdo probatório dos autos, a juíza entendeu que existe comprovação objetiva e concreta de lesões de natureza leve sofridas pela vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito apresentado no processo, ou seja, “a materialidade delitiva está suficientemente comprovada, atestando as lesões corporais sofridas”.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste domingo 16 mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para 2026, incluindo a substituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na etapa do ensino médio e a possibilidade de aplicação da prova em países do Mercosul. As informações foram apresentadas em coletiva de imprensa após o encerramento da edição de 2025 do exame.

Segundo o ministro, o Enem passará a avaliar a conclusão da educação básica por meio da participação de estudantes do 3º ano do ensino médio. O Saeb continuará sendo aplicado nas demais etapas da educação básica.

Camilo Santana explicou que o exame também deve ser aplicado, em português, em Buenos Aires, Montevidéu e Assunção. Um estudo ainda será apresentado para verificar a viabilidade da expansão internacional. De acordo com ele, o objetivo é possibilitar que estudantes do Mercosul tenham acesso às universidades brasileiras por meio do Enem.

O ministro afirmou ainda que as obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) foram retomadas e estão previstas para serem concluídas em 2026, alinhadas à expansão do exame.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização no Rio Grande do Norte durante o fim de semana dos dias 15 e 16, resultando em prisões, apreensões de armas de fogo, recuperação de veículos e cumprimento de mandado judicial. As ações ocorreram em diferentes pontos das rodovias federais no estado, incluindo Natal, Parnamirim, São José de Mipibu e a região de Serra Negra do Norte.

Em São José de Mipibu, na BR-101, um homem de 43 anos foi preso na manhã de sábado 15. Durante a abordagem ao veículo que ele conduzia, os policiais verificaram a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça da Paraíba pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Na BR-427, na região de Serra Negra do Norte, a PRF recuperou uma motocicleta que havia sido tomada de assalto minutos antes por três homens. Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos perderam o controle do veículo e fugiram pela mata, deixando a moto, celulares e um simulacro de pistola.

Em Parnamirim, na BR-304, os policiais prenderam um homem de 44 anos que conduzia uma motocicleta clonada. O veículo apresentava identificação adulterada e foi apreendido.

Já em Natal, na BR-101, na noite de sábado, a PRF prendeu um homem de 31 anos por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava em um carro e transportava uma pistola calibre .25, um revólver calibre .38 e 14 munições intactas. Todos os detidos, bem como os materiais apreendidos e os veículos recuperados, foram encaminhados às Delegacias da Polícia Civil dos municípios onde ocorreram as ações.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira 17, a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. O documento formaliza o resultado dos votos dos ministros no processo, que trata das acusações de organização criminosa para tentar realizar um golpe de Estado com o objetivo de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O julgamento dos primeiros recursos, os embargos de declaração, foi encerrado na sexta-feira 14, no plenário virtual, com rejeição unânime dos requerimentos apresentados pelas defesas. O próximo passo será a publicação do acórdão, que registra, de forma completa, os entendimentos dos ministros e permite que os advogados avaliem a apresentação de novos recursos.

Com o fim da análise dos embargos de declaração, os réus podem apresentar novos questionamentos sobre a condenação nos próximos dias. Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração, com pedidos de esclarecimento sobre pontos da decisão conjunta, e os embargos infringentes, que buscam alterar o resultado. De acordo com as regras do tribunal, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando há divergência entre os votos e, no STF, são aceitos apenas se pelo menos dois ministros votarem pela absolvição, condição que não se aplicou ao grupo condenado pela tentativa de golpe.

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