Comissão de Saúde da ALRN aprova ações para famílias, gestantes e fiscalização do SUS

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).
 
Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.
 
Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.
 
Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.
 
Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.
 
As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.

Ancelotti diz que Neymar tem seis meses para garantir vaga na Copa

O jogador precisa estar “100% fisicamente

O técnico Carlo Ancelotti afirmou nesta segunda-feira, em coletiva em Lille, na França, que Neymar tem seis meses para demonstrar condições de entrar na lista final da Seleção para a Copa. Segundo o treinador, a ausência do atacante nas últimas convocações não é apenas técnica, mas está ligada à preocupação com sua condição física.

“O Neymar está na lista dos jogadores que podem estar no Mundial. Agora ele tem seis meses para chegar à lista final. Nós só temos que fazer uma coisa: observá-lo, como fazemos com os outros, para tentar não cometer erros na lista definitiva”, disse Ancelotti.

O treinador afirmou que, para ser convocado, o jogador precisa estar “100% fisicamente”, algo que Neymar ainda não apresentou desde o retorno ao futebol brasileiro. Ele declarou que não precisa “testar” o atacante para conhecer sua qualidade, mas reforçou que o talento não compensa a falta de ritmo e sequência.

“Ele se recuperou, felizmente, da lesão que teve. Agora tem seis meses para jogar. A verdade é que o Campeonato Brasileiro termina em 7 de dezembro, mas depois tem as férias. E depois, quando o Campeonato Brasileiro começar de novo, ele terá tempo para mostrar todas as suas qualidades e também suas condições físicas”, afirmou.

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Fraude no INSS: mais de 1 milhão ainda podem receber dinheiro de volta

O governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas

Mais de 1 milhão de pessoas que contestaram os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem ser ressarcidos. Segundo o instituto, esses segurados não aderiram ao acordo de devolução e podem buscar os canais de atendimento do INSS para ter o dinheiro de volta.

Desde a abertura do sistema, em maio, mais de 6,1 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos pelas entidades associativas. Até agora, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já conseguiram reaver os recursos, em um total de R$ 2,5 bilhões.

Vale lembrar que, para conseguir receber os recursos, o segurado que contestou algum desconto precisa aderir ao acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências de Correios.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Na última semana, o governo prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS, após estimar que cerca de três milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os recursos de volta. O prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026.

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Desembargador suspende sessão da Câmara de Natal que ia votar cassação de Brisa Bracchi

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que iria votar a cassação da vereadora Brisa Bracchi nesta terça-feira 18. Segundo o desembargador, houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. A sessão de julgamento estava marcada para esta terça-feira 18, a partir das 9h. A decisão foi proferida pelo TJRN às 5h23.

A sessão de julgamento foi marcada nesta segunda-feira 17. Brisa foi notificada às 13h27, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.

Para Cornélio Alves, essa violação representa “aparente ofensa às normas cogentes” que asseguram a ampla defesa e o contraditório. O desembargador destacou que o não cumprimento do prazo mínimo compromete de maneira irreversível o direito de defesa da vereadora, especialmente em um processo capaz de resultar na sanção mais severa a um parlamentar.

O magistrado reconheceu ainda o risco iminente de dano irreparável, já que a sessão poderia resultar em cassação baseada em um ato potencialmente nulo. Com isso, a sessão será oficialmente suspensa, assim como quaisquer efeitos de atos eventualmente praticados em desacordo com os prazos legais. A Câmara Municipal será notificada por oficial de Justiça para cumprir imediatamente a determinação.

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STF retoma julgamento que pode condenar kids pretos por trama golpista

Núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão está prevista para começar às 9h e será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados.

Em seguida, serão proferidos os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros vão participar do julgamento.

Nas duas sessões realizadas na semana passada, o colegiado ouviu as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos réus, e das defesas, que negaram participação dos acusados na trama.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela PGR de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Inca ganha primeiro centro de treinamento em cirurgia robótica do SUS

Instituto prevê formar 14 especialistas por ano

O primeiro centro de formação em cirurgia robótica do Sistema Único de Saude foi inaugurado nesta segunda-feira (17) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. A expectativa é formar 14 novos profissionais por ano, com dupla titulação em sua área médica e em cirurgia robótica, além de impulsionar novas pesquisas.

As cirurgias robóticas são minimamente invasivas e permitem ao cirurgião realizar movimentos com maior precisão e ampliar, em até dez vezes, o seu campo visual. Por isso, reduzem o risco de complicações, a dor e o tempo de recuperação dos pacientes.

Desde 2012, o INCA realiza cirurgias robóticas de forma pioneira no SUS, com mais de 2 mil procedimentos realizados nas especialidades de urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, abdome e tórax. Agora, o novo Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica vai ampliar a capacidade de formação médica e pesquisa aplicada do Instituto, que é a principal referência em câncer do Brasil.

Um dos principais usos da cirurgia robótica no tratamento oncológico é a prostatectomia robótica, cirurgia de remoção parcial ou total da próstata, após o diagnóstico de câncer. Recentemente, o procedimento foi incorporado no Sistema Único de Saúde e, de acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, o novo Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica, vai auxiliar na implementação da nova tecnologia pelo país.

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STF publica nesta terça acórdão do julgamento de Bolsonaro

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).

Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

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Brasil recebe primeiro lote de insulina glargina para diabetes tipo 2

Medicamento será oferecido pelo Sistema Único de Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta segunda-feira (17) em Guarulhos (SP) para receber o primeiro lote com mais de dois milhões de unidades de insulina glargina, que atende os portadores de diabetes tipo 2.

“Hoje é um grande dia para o SUS [Sistema Único de Saúde], um grande dia para a soberania da saúde no Brasil e um grande dia para a segurança dos pacientes que têm diabetes tipo 2”, disse o ministro em coletiva no Aeroporto de Guarulhos.

Já oferecido para quem tem o tipo 1 da doença, o produto foi adquirido através de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e haverá transferência de tecnologia para o laboratório público Bio-Manguinhos (Fiocruz).

Assim, o medicamento passará a ser produzido no país, o que fará com que o Brasil deixe de depender do mercado externo. “É uma segurança, porque faz com que esse paciente não fique submetido a crises internacionais da insulina, como existem hoje”, afirmou o ministro.

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IA combina imagem e dados clínicos e detecta câncer de pele agressivo com 94,5% de precisão, aponta estudo

Um novo sistema de inteligência artificial (IA) conseguiu identificar melanoma — o tipo mais agressivo de câncer de pele — com 94,5% de precisão, ao integrar a análise da imagem da lesão com informações clínicas básicas do paciente, como idade, sexo e local do corpo onde a pinta aparece.

A abordagem, descrita por pesquisadores da Universidade Nacional de Incheon, na Coreia do Sul, promete dar um salto na detecção precoce da doença e ampliar o acesso ao diagnóstico.

Melanoma é difícil de identificar
O melanoma é um dos tumores de pele mais difíceis de diagnosticar, mesmo para especialistas. Muitas lesões parecem benignas, confundem médicos e atrasam o início do tratamento — e, nesse câncer, semanas fazem diferença.

Isso porque o melanoma é altamente agressivo e tem grande capacidade de invadir camadas profundas da pele e alcançar vasos sanguíneos e linfáticos. Quando isso ocorre, as células cancerígenas se espalham rapidamente para outros órgãos, como pulmões, fígado e cérebro.

A evolução costuma ser muito mais veloz do que em outros tipos de câncer de pele, como o carcinoma basocelular ou o espinocelular. Por isso, o diagnóstico precoce é considerado o principal fator para aumentar as chances de cura: quando identificado ainda na fase inicial, o melanoma pode ser removido com cirurgia simples, com taxas de sobrevida que ultrapassam 95%.

Com atraso, porém, o cenário muda: a doença exige tratamentos mais agressivos, tem risco maior de metástase e as chances de sobrevivência caem de forma significativa.

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Escolas de Mãe Luíza suspendem aulas após confronto entre policiais e criminosos

Escolas de Mãe Luíza suspendem aulas após troca de tiros entre policiais e criminosos

Escolas do bairro Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, suspendeream as aulas nesta segunda-feira (17) após uma intensa troca de tiros entre policiais e criminosos no domingo (16). Segundo a Secretaria de Educação de Natal, esta é a segunda vez somente neste mês que as aulas são suspensas por causa de tiroteios no bairro.

Além da Escola Municipal Antônio Campos, os Cmeis da região também interromperam as atividades. Os Cemeis Galdina Barbosa, Padre João Perestrello e Nossa Senhora de Lourdes devem retomar as aulas na terça-feira (18). Juntas, as quatro unidades deixam pelo menos 870 alunos sem aula.

O secretário municipal de Educação explicou que o cancelamento das aulas ocorre após um acordo entre pais e servidores da comunidade escolar. Ele informou ainda que a atuação da guarda municipal não é suficiente para garantir a segurança nas unidades e que não haverá prejuízo no calendário escolar.

Na rede estadual, a Escola Dinarte Mariz também suspendeu as aulas nesta segunda. É a segunda vez em menos de uma semana. Na sexta-feira (14), após uma noite de tiroteios, os alunos também ficaram sem aula. O bairro possui outras duas escolas estaduais e a secretaria estadual de educação não confirmou se as aulas seriam suspensas nessas unidades.

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