O material apreendido e o foragido da Justiça foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil
Na manhã desta terça-feira (18), policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram a apreensão, na cidade de Caicó, de substância análoga à cocaína, uma balança de precisão e sacos plásticos, possivelmente utilizados para acondicionamento de entorpecentes. A ação foi realizada durante rondas ostensivas na zona oeste da cidade. Diante dos fatos, todo o material apreendido foi imediatamente apresentado na Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Nesta segunda-feira (17), policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram ações que resultaram na apreensão de uma sacola contendo materiais ilícitos em um matagal localizado no bairro Soledade, em Caicó, e na prisão de um foragido da Justiça na Zona Norte da referida cidade, estando o homem em posse e sob efeito de entorpecentes. Ambas as ações ocorreram durante patrulhamento, sendo uma realizada no período da manhã e a outra no turno da noite, respectivamente. O material apreendido e o foragido da Justiça foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.PM apreende entorpecentes em Caicó.
Toda ação foi coordenada pela 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na segunda-feira (17), um homem suspeito pela prática do crime de posse de arma de fogo de uso permitido. De acordo com as investigações, a prisão ocorreu durante diligências investigativas relacionadas a um roubo registrado no último domingo (16). Nos procedimentos investigativos, a equipe policial localizou e apreendeu um rifle calibre .22.
Diligências policiais foram realizadas, onde localizaram o suspeito e o conduziram à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Contudo, conforme previsão legal, foi liberado para responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.
As investigações seguem com o intuito de identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente as circunstâncias do roubo que motivou a ação. Toda ação foi coordenada pela 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.
Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola.
“É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.
O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.
Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade. Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais. Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).
Assessor parlamentar da deputada Divaneide Basílio, Dedé Luz destacou o desequilíbrio histórico entre a visibilidade dada à produção de mel das abelhas apis e a pouca atenção às espécies nativas. “A apicultura sempre esteve mais evidenciada, e as nativas ficaram em segundo plano, tendo que enfrentar imposições e legislações voltadas a grandes produtores. Uma produção de apis rende 12 quilos, enquanto na mesma proporção as nativas produzem 800 ml. Não existe parâmetro que permita competir em igualdade”, observou.
A presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (Amep), Erione Ribeiro, alertou para os impactos das ações urbanas e de saúde pública sobre as colônias. Ela relatou a perda de produção por fumacê e falta de floração, especialmente em Mossoró.
“Quero pedir aos deputados que criem meios que protejam abelhas e meio ambiente. Não é só sobre as pessoas comuns, é também sobre o Poder Público”, afirmou. “Abelha precisa de flor, e flor está difícil. Quando aparece, a Prefeitura manda passar a roçadeira em maio. Mato é alimento para as abelhas. Que se faça um trabalho de sensibilização junto à sociedade.”
A professora da Ufersa Kátia Gramacho, que também é criadora de abelhas, reforçou que apicultura e meliponicultura são atividades complementares e fundamentais para o equilíbrio do ecossistema. “Embora sejam espécies diferentes, temos que cuidar das abelhas e dos territórios. O maior produto não é o mel, é a polinização. As duas culturas somam, não precisam se separar”, disse a professora.
Ao encerrar a audiência, Francisco do PT agradeceu as contribuições e reafirmou o compromisso do mandato com o setor. “O debate se encerra por hoje, mas estamos à inteira disposição para receber a colaboração de vocês e dar sequência a ações legislativas que contribuam com a atividade”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (18), a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT). A convocação excepcional se deu em razão do feriado nacional da próxima quinta-feira (20). Estiveram presentes os deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos.
Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas como o Programa estadual quintais produtivos agroecológicos, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), voltado ao estímulo de práticas sustentáveis de produção de alimentos. Também de autoria da parlamentar, foram aprovadas proposições instituindo o Dia estadual do capoeirista, o Programa do Procon mirim e a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa, medidas que fortalecem a valorização cultural, a cidadania e o acesso à informação.
Projetos apresentados pela deputada Isolda Dantas também receberam aprovação. Entre eles, o reconhecimento da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, e da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, como patrimônios do Rio Grande do Norte, além da instituição da Semana estadual de conscientização dos direitos dos animais e o reconhecimento da árvore centenária Samaumeira (Pau Grande), também em Pedro Velho, como patrimônio natural e paisagístico.
Outras matérias apreciadas abordaram temas como turismo, bem-estar estudantil, cultura popular e responsabilidade social. Entre elas, a instituição da “Semana da Escuta Empática” nas escolas públicas estaduais e o reconhecimento da Feirinha de Frutas de Pium e do evento Mega Brega de Macau como patrimônios culturais, além da criação do Programa PopCiência Potiguar, que busca popularizar a ciência e a tecnologia entre as novas gerações.
Também foram aprovados projetos voltados à proteção ao consumidor, acessibilidade e segurança jurídica, como a obrigatoriedade de disponibilização do Código de defesa do consumidor em braile nos estabelecimentos comerciais e a definição das divisas territoriais entre os municípios de Extremoz e Ceará-Mirim.
Os projetos seguem nas comissões da Casa até chegarem ao plenário para apreciação e votação dos deputados.
No horário destinado a pronunciamentos de lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou sobre o atraso, por parte do Governo do Estado, no repasse de consignados para as instituições financeiras. Segundo o parlamentar, o pagamento “está atrasado há 5 meses”, apesar de o Estado descontar dos salários dos servidores que contraem o empréstimo. De acordo com Luiz Eduardo, as instituições cobram dos servidores o que eles já descontaram. “Com isso os servidores ficam com os nomes negativados e impedidos de fazer novos empréstimos”.
Ainda no horário dos líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o processo de cassação da vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), que ela define como ‘perseguição política’. Sobre a destinação da emenda parlamentar que rendeu o processo, a parlamentar concluiu que o uso da emenda indicada pelo mandato de Brisa foi analisado juridicamente pela Prefeitura, e que o fiscal da Secretaria Municipal de Cultura compareceu ao evento e não identificou como um evento político. “Nenhuma bandeira partidária, nenhum alô dos artistas para políticos, nenhum pronunciamento”.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV), que exerceu 4 mandatos na Câmara de Natal, considerou o processo ‘equivocado’, e que um processo de cassação cria na Casa um ‘precedente perigoso’. Para o deputado e ex-vereador, “o adiamento da sessão, pela Justiça, deverá provocar uma reflexão”.
Último orador do bloco, o deputado Francisco do PT subscreveu o discurso de Isolda Dantas em relação ao processo de cassação de Brisa, comparando o processo de ‘perseguição’ com o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “A direita engana e ludibria porque dá voto”, entendeu o deputado, que ainda comentou uma entrevista do senador Rogério Marinho (PL) em Caicó, afirmando que as obras hídricas que estão sendo entregues pelo Governo Lula no RN, foram obras do governo Bolsonaro. “Muito cara de pau querer se apropriar das obras da transposição do São Francisco”, criticou Francisco do PT.
Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou a tribuna para contestar as novas tarifas impostas pela Neoenergia Cosern, que, segundo a parlamentar, penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia, desrespeitando o marco legal da micro e minigeração distribuída.
De acordo com a deputada, a concessionária passou a incluir nas contas de novembro uma nova cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até mesmo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo quem gera a própria energia e, na prática, pouco utiliza a rede convencional de distribuição. A Neoenergia Cosern justificou a medida com base na Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída. No entanto, Cristiane Dantas pontuou que a legislação “nunca autorizou abusos”, estabelecendo regras de transição, gradualidade e transparência que, em sua avaliação, não têm sido respeitadas pela empresa. Ela destacou que o consumidor potiguar, que investiu em média entre R$ 20 mil e R$ 30 mil em energia limpa, está sendo surpreendido com valores que podem até duplicar a conta de luz.
A parlamentar enfatizou que a questão vai além de um debate técnico, tratando-se de “justiça” e “coerência com o esforço que o Brasil e o mundo fazem para incentivar energias renováveis”. Para corroborar sua argumentação, a deputada lembrou que outros estados já enfrentaram discussões semelhantes no Judiciário. Em Goiás, o Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança sobre consumidores com energia solar, e na Paraíba, decisões têm reconhecido o caráter abusivo e desproporcional da tarifação, inclusive contra empresas do próprio grupo Neoenergia. “Não é apenas uma reclamação do consumidor potiguar. É uma cobrança inconstitucional”, afirmou Cristiane Dantas.
Diante do cenário, a deputada cobrou diretamente que a Neoenergia Cosern suspenda a cobrança até que haja “clareza, transparência e respeito” ao que determina a Lei nº 14.300 de 2022. Cristiane Dantas também informou que o Procon Estadual e o Procon Municipal de Natal já estão cientes da “cobrança abusiva” e atuaram para a suspensão temporária dos valores.
Outro ponto levantado por ela foi a cobrança da bandeira vermelha nas contas de clientes de energia solar, mesmo quando não utilizam a geração de energia elétrica distribuída pelo operador nacional, algo que, para ela, “também precisa ser revisto”. Em uma perspectiva mais ampla, a parlamentar sugeriu que o Rio Grande do Norte reavalie seu modelo de concessão de energia, atualmente nas mãos exclusivas de uma única empresa.
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18), o deputado Luiz Eduardo (SDD) manifestou preocupação com os desafios na saúde e segurança pública do Rio Grande do Norte, ressaltando a importância de atenção contínua da administração estadual.
No setor da saúde, o deputado mencionou que o Conselho Regional de Medicina acionou a Justiça Federal por questões relacionadas a repasses de pagamentos a médicos e prestadores de serviços. Ele pontuou a importância de pagamentos em dia e uma gestão eficiente para assegurar a qualidade do atendimento.
Em segurança pública, Luiz Eduardo destacou a complexidade da situação em áreas como o bairro de Mãe Luíza, onde foram relatados fechamentos de escolas e postos de saúde, e a população convive com a tensão de confrontos. Mencionou ainda incidentes como disparos contra um helicóptero da Polícia Militar.
O parlamentar citou ainda ocorrências recentes, como um motorista de aplicativo baleado e uma família feita refém. Ele enfatizou a necessidade de medidas efetivas por parte do governo estadual para restabelecer a segurança, especialmente em bairros como Mãe Luíza.
Em um pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna para rebater publicamente as críticas tecidas por um blogueiro de Natal. A parlamentar defendeu sua trajetória política e a representatividade de suas origens, refutando as tentativas de descredibilizar seu trabalho.
A deputada expressou gratidão ao povo que a apoia e fez questão de enfatizar que sua atuação é guiada pela simplicidade e pelo desejo sincero de servir ao Rio Grande do Norte. Ela destacou a importância de sua origem na Zona Norte de Natal, afirmando que sua caminhada serve de exemplo:
“Nunca foi sobre vaidade. Sempre foi sobre representatividade, sobre abrir portas e mostrar que o lugar de onde a gente vem não determina até onde podemos chegar.”
Eudiane Macedo revelou que enfrenta preconceitos, perseguições e “ataques gratuitos de alguns blogueiros que insistem em diminuir minha caminhada.” A deputada relembrou as tentativas de desacreditar sua força desde sua primeira vitória como vereadora em 2012, quando foi alvo por ser “mulher, simples, de origem humilde.” Ela contrapôs as críticas com a trajetória de crescimento de sua votação, que passou de 2.078 votos em 2012 para mais de 36.027 mil votos para deputada em 2022.
“Nenhum número desses é só um número. Cada um representa histórias, abraços, mãos estendidas, carinho e a força de um povo que acredita no trabalho sério,” afirmou.
A parlamentar ressaltou que sua presença e sua voz no Parlamento potiguar são uma conquista coletiva. “Essa conquista não é minha. Ela é do povo da Zona Norte. É das mulheres que lutam todos os dias. É das famílias simples que enfrentam batalha após batalha. É do povo que acredita que a política pode, sim, ser instrumento de mudança, de transformação!”
No mesmo discurso, a deputada destacou uma iniciativa em andamento: o projeto Assembleia e Você, que ocorre nos dias 18 e 19 no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte. “Esse é o tipo de ação que me emociona porque mostra, na prática, o sentido do nosso trabalho. Meu mandato é para o desenvolvimento do RN, e projetos como esse provam que estamos no caminho certo”, concluiu a deputada.
Eudiane Macedo finalizou expressando orgulho da mulher que se tornou e reafirmando seu compromisso de seguir firme, guiada por valores como respeito, honestidade e determinação, atuando como uma servidora do povo.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou dois temas centrais para o interior: a preocupação com a situação financeira da Prefeitura de Assu e um pleito por melhorias na infraestrutura hídrica de Jucurutu.
O parlamentar expressou preocupação com o que classificou como um “descontrole financeiro e administrativo” na Prefeitura de Assu. Segundo Nelter Queiroz, o município enfrenta uma “crise moral e política, resultado de sucessivas más gestões”.
O deputado destacou que a administração anterior deixou uma dívida com fornecedores, prestadores de serviço e pequenos comerciantes locais, que até hoje aguardam pagamento. Ele mencionou, ainda, o passivo crescente de precatórios e financiamentos, que configuram um “verdadeiro rombo nas contas do município”.
O parlamentar afirmou que a situação se agravou em 2025, com o atraso no pagamento de salários dos servidores municipais. “Isso é algo que nunca deveria acontecer com uma administração equilibrada e comprometida com quem faz o município funcionar”, declarou.
O parlamentar apelou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Assu para que instaurem uma apuração rigorosa sobre o estado real das finanças, a legalidade das ações recentes e o cumprimento das obrigações trabalhistas. O deputado também expressou solidariedade aos trabalhadores comissionados recém exonerados, cujas rescisões contratuais correm o risco de se arrastar até 2027.
“Nosso povo querido de Assu merece respeito, merece transparência e merece uma gestão que pague o que deve e planeje o futuro com responsabilidade”, concluiu o deputado sobre o município.
Pleito por passagem molhada em Jucurutu
No início de seu pronunciamento, Nelter Queiroz atendeu a um requerimento de um vereador de Jucurutu e solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Recursos Hídricos a construção de uma passagem molhada no Rio Piranha, na comunidade Acampamento.
O objetivo da obra é garantir o acesso seguro e permanente às comunidades rurais locais. O deputado justificou o pleito mencionando que, em período de chuvas, muitos estudantes e moradores dessas localidades ficam isolados, o que compromete o acesso à educação e à saúde.
Reforçar o seu papel social de facilitar o acesso a direitos fundamentais. É com esta proposta que o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desembarca mais uma vez para atender a população mais vulnerável. Desta vez, na Zona Norte de Natal, onde acontece hoje e amanhã (18 e 19).
As ações estão sendo realizadas na Escola Estadual Professora Crisan Siminéa, no conjunto Nova Natal. Os atendimentos na área de saúde incluem 11 especialidades médicas e exames de Raios X e ultrassom.
Para Sebastião Batista dos Santos, 74 anos, morador do bairro, o Assembleia e Você foi a oportunidade de ser atendido por um ortopedista e resolver o seu problema de dor na coluna cervical. “Fui atendido pela primeira vez por um ortopedista e já estou na fila para fazer o exame, facilitou muito minha vida”, disse.
Sua vizinha, Aldeíse Ferreira, 62, priorizou o atendimento ginecológico, pois não estava em dia com os exames necessários. “Fui à médica e agora estou na fila para fazer minha ultrassonografia transvaginal que há muito tempo eu precisava fazer”, disse.
Além do atendimento médico e exames, o programa disponibiliza aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, e orientações sobre saúde preventiva. Na sua vertente cidadã, o programa oferece emissão de Carteira de Identidade e CPF; atendimento do Procon, orientação jurídica e sobre direitos do consumidor.
As vizinhas Fabiana Cavalcanti, 45 e Edilza Ferreira da Silva, 56, aguardavam na fila para a retirada do documento. “Nem na lan house, pagando, eu conseguia um agendamento no site do ITEP. Já tento há meses e ter o serviço no nosso bairro é muito bom”, disse.
