O deputado estadual José Dias (PL) utilizou seu tempo de fala no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, para fazer críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Ele comentou sobre o início da primeira gestão, e sobre as folhas salariais deixadas sem pagamento pelo ex-governador Robinson Faria (PL), que, segundo ele, foram pagas a partir de repasses do governo Jair Bolsonaro. José Dias também voltou a cobrar o repasse de suas emendas.
“Uma vergonha para o Governo porque é uma dívida obrigatória”, criticou o parlamentar, que ainda falou de política e sobre a pré-candidatura ao governo do secretário de Planejamento, Cadu Xavier (PT). “A esquerda não tem candidato”, afirmou José Dias.
No horário de lideranças o deputado José Dias foi seguido pelo deputado Adjuto Dias (MDB), que informou sobre representação do seu mandato junto ao Ministério Público, para tentar que a Justiça impeça que a Cosern volte a cobrar novas tarifas de quem possui sistema de energia solar. “A Cosern suspendeu temporariamente para melhor análise”, disse o deputado, reforçando que a decisão do grupo se deu a partir de notificação do Procon. “Nada impede que a Cosern volte a querer cobrar esse ICMS nas contas de energia”, concluiu Adjuto Dias, justificando a ação do seu mandato.
Em uma intervenção contundente durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (19), o deputado José Dias (PL) não apenas reforçou as críticas à gestão de obras hídricas no estado, mas também celebrou a aprovação da Lei Antifacção na Câmara Federal, classificando-a como uma derrota para o governo.
O parlamentar iniciou seu pronunciamento expressando solidariedade ao discurso do deputado Gustavo Carvalho (PL), que havia contestado as declarações do deputado Francisco do PT sobre as ações no setor hídrico. Dias ampliou o debate, acusando a esquerda, representada pelo PT, de utilizar a “manipulação de fatos” e “mentiras absolutas” como uma técnica política.
Em seguida, o deputado direcionou sua atenção para a votação da Lei Antifacção na Câmara Federal, ocorrida ontem. Ele celebrou a aprovação, descrevendo-a como uma vitória para o país. “O governo trabalhou contra. Gastou dinheiro público contra. Fez todo o tipo de pressão”, afirmou Dias, destacando que a votação registrou 346 votos a favor e apenas 40 contra.
José Dias enfatizou que o resultado não se deu apenas por um “gesto de satisfação da Câmara Federal”, mas sim pela “pressão do povo” e pelas pesquisas que, segundo ele, demonstravam apoio popular unânime ao combate ao terrorismo. O deputado defendeu a adaptação do relatório da lei ao longo das discussões como um processo normal do Parlamento, citando sua própria experiência como relator de projetos na Casa.
Ao detalhar a severidade da nova legislação, o parlamentar ressaltou que a Lei Antifacção prevê penas de até 66 anos para chefes de quadrilhas e grupos terroristas, além da obrigação de cumprir 70% da pena em regime fechado e a prisão automática em presídios federais para os líderes. Dias manifestou sua convicção de que o Senado Federal aprovará a matéria com a mesma maioria e que o Presidente da República “não terá coragem de vetar”, devido à pressão da opinião pública. Ele concluiu seu discurso conclamando à vigilância e ao apoio contínuo a essa “guerra” contra a “mentira institucional” na vida pública brasileira.
A gestão de obras hídricas no Rio Grande do Norte pautou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL), que ocupou a tribuna para contestar recentes declarações do deputado Francisco do PT e defender a atuação do senador Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) durante o governo Bolsonaro.
Carvalho iniciou seu pronunciamento expressando “indignação” com o que classificou como “grosseria” do deputado Francisco do PT, que teria chamado o senador Rogério Marinho de “mentiroso” em relação aos investimentos hídricos. “Eu consigo entender a grosseria do deputado Francisco unicamente pelo extremismo”, afirmou o parlamentar, citando Ariano Suassuna ao dizer que “o extremismo e a inteligência nunca vão morar na mesma casa”. O deputado Gustavo Carvalho enfatizou que sua intenção era rebater as acusações “com dados, números e elegância”.
O primeiro ponto abordado foi a Barragem de Oiticica, obra que, segundo ele, começou em 1990 e foi paralisada em 1993. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por não ter priorizado a retomada da construção durante seus governos federais, apontando que a obra só avançou significativamente após 2016, com cerca de 60% dos pagamentos realizados entre 2016 e 2022, nas gestões Temer e Bolsonaro. “No governo Bolsonaro, a obra avançou e o fechamento da parede da barragem foi iniciado. Em 2022, o empreendimento atingiu 93% da sua execução”, detalhou. O deputado atribuiu a não conclusão à “falta de competência do governo do Estado”, que não teria conseguido remover 13 famílias da área do reservatório, impedindo seu fechamento.
Em seguida, o representante potiguar abordou a Transposição do São Francisco. Ele destacou que, em 2019, apenas 31% do Eixo Norte estava em funcionamento, atribuindo ao PT a “falta de competência” para concluir as estruturas críticas. “Em 2022, o trecho estava 100% operacionalizado”, afirmou, ressaltando que as águas do Velho Chico só chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará após 2019.
Outra obra mencionada foi a recuperação da Barragem de Passagem das Traíras. Gustavo Carvalho informou que, em 2020, o MDR, sob a gestão de Rogério Marinho, assumiu os trabalhos e executou 70% dos serviços. O parlamentar pontuou que a atuação do Ministério foi além da execução, exigindo uma “completa reformulação do projeto mal feito pelo Estado”, que apresentava inconsistências e poderia levar a sobrepreço. Ele comparou os valores: um contrato de R$ 11 milhões em 2020, metade do projeto original do estado (R$ 22 milhões), e R$ 17,5 milhões após readequações, dos quais R$ 16,5 milhões foram assegurados na gestão de Marinho. O deputado criticou o PT por ter paralisado a obra por seis meses em 2023 por atraso de pagamento.
A Adutora do Agreste Potiguar também foi pauta do discurso. Carvalho explicou que o MDR contratou o projeto básico via Codevasf por R$ 4,5 milhões. Ele criticou a inclusão da obra no PAC em 2023 pelo PT, qualificando a ação como “só pra inglês ver”, e creditou à bancada federal do RN a garantia de R$ 45,8 milhões no orçamento, o que permitiu a contratação das obras no final de 2024.
O parlamentar concluiu sua fala reiterando que as obras hídricas sob gestão do PT seguiram um “padrão conhecido: longos intervalos, sem priorização, com paralisações, falha de projeto, cronogramas descumpridos, sempre exigindo retomadas posteriores para garantir o avanço real”. Ele afirmou que os avanços foram dados “com o Ministro Rogério Marinho no MDR”, a quem chamou de “senador da República que orgulha o Rio Grande do Norte”.
Em um aparte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) manifestou solidariedade a Gustavo Carvalho e ao senador Rogério Marinho. O parlamentar classificou a postura do deputado Francisco do PT como “infeliz” em relação ao senador, destacando que Rogério Marinho “viabilizou muitas obras para o estado”.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi o segundo orador da sessão plenária desta quarta-feira (19) e voltou a cobrar da Caern a extensão da rede de abastecimento para duas comunidades de Jucurutu: Pedra do Navio e Vila do Velame. Segundo o parlamentar, o pleito é antigo e já motivou diversas audiências, recomendações do Ministério Público Estadual e ações judiciais.
No pronunciamento, Nelter afirmou que tem mantido diálogo frequente com o diretor-presidente da Caern na tentativa de garantir o atendimento à população das duas localidades. “Há anos venho solicitando essa extensão de água para Jucurutu. Tivemos recomendação judicial, recomendação do MPE ao governo Fátima, compromissos assumidos, e mesmo assim continuo cobrando”, declarou.
O deputado também agradeceu ao diretor da Caern pela visita técnica realizada recentemente nas comunidades, destacando que a inspeção reforça a expectativa de que o compromisso seja cumprido ainda este ano. Ele também registrou agradecimentos ao prefeito de Jucurutu, Dr. Fábio, e ao vereador Francinildo, que acompanharam as tratativas.
Além da pauta hídrica, Nelter levou ao plenário uma preocupação enviada por empresários de Serra Negra do Norte. Segundo o parlamentar, o município — que concentra fábricas de bonelaria e outros segmentos industriais importantes para a economia local — vem enfrentando sucessivas quedas de energia que comprometem a produção e afetam a produção. “Ontem foram três ou quatro interrupções, e isso para máquinas, atrasa encomendas e causa prejuízos”, relatou.
O deputado solicitou providências urgentes, enviando uma equipe técnica ao município para avaliar a situação e buscar uma solução junto à concessionária de energia. “Os empresários me pediram para fazer esse apelo, e faço com o objetivo de que haja bom senso e as medidas necessárias sejam tomadas”, concluiu.
O deputado Coronel Azevedo (PL) falou na sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o cenário nacional de enfrentamento ao crime organizado e os desdobramentos políticos após a votação do Projeto de Lei 55, ocorrida na noite anterior na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o debate expôs tensões já presentes no país e trouxe à tona a necessidade de estratégias mais amplas de segurança pública.
Segundo o parlamentar, a oposição partiu majoritariamente de partidos de esquerda, como PT e PSOL, que argumentaram que o texto final poderia enfraquecer o Congresso. “A votação revelou uma divisão clara no Brasil. De um lado, a maioria do parlamento buscando medidas contra o crime organizado e, de outro, um bloco que, apesar da gravidade do tema, adotou posição contrária”, declarou.
No pronunciamento, o deputado afirmou que considera o crime organizado “o maior problema do Brasil”, defendendo que suas ramificações alcançam setores econômicos e políticos. Ele classificou como preocupante o resultado da votação do PL 55, destacando que 110 deputados se posicionaram contra a matéria.
O deputado avaliou que o momento político exige cautela e planejamento, argumentando que o país enfrenta um desafio complexo que demanda ações estruturadas e contínuas. Para ele, a atual conjuntura nacional expõe conflitos que já vinham se acumulando nos últimos anos e reforça a necessidade de revisão de estratégias no âmbito da segurança pública.
Coronel Azevedo também fez críticas ao governo federal, afirmando que enxerga uma “responsabilidade direta” da atual gestão na conjuntura política que, na visão dele, facilita o avanço do crime organizado. O parlamentar citou nominalmente os deputados federais do Rio Grande do Norte ligados à base do governo, reforçando sua posição contrária ao presidente da República. Segundo ele, mudanças no comando do país seriam necessárias para “reorientar o enfrentamento ao problema”.
Ao concluir a fala, o parlamentar apelou para que a população acompanhe atentamente os debates sobre segurança pública e sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Ele afirmou acreditar que o Brasil precisa “retomar um caminho de proteção à sociedade” e disse esperar que o país supere o que classificou como um momento de “profunda divisão política”.
Levantamento em 93 países mostra que o consumo aumentou em 91
A participação de ultraprocessados na alimentação dos brasileiros mais que dobrou desde os anos 80, passando de 10% para 23%. O alerta vem de uma série de artigos publicados nesta terça-feira (18) por mais de 40 cientistas, liderados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
A coletânea publicada na revista Lancet mostra que este não é um fenômeno isolado do Brasil. Dados de 93 países mostram que o consumo de ultraprocessados aumentou ao longo dos anos em todos, à exceção do Reino Unido, onde se manteve estável em 50%. O país europeu só é superado nessa proporção pelos Estados Unidos, onde os ultraprocessados perfazem mais de 60% da dieta.
Carlos Monteiro, pesquisador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP e líder do trabalho, alerta que esse consumo crescente está reestruturando as dietas em todo o mundo, e não ocorre por acaso:
”Essa mudança na forma como as pessoas se alimentam é impulsionada por grandes corporações globais, que obtêm lucros extraordinários priorizando produtos ultraprocessados, apoiadas por fortes estratégias de marketing e lobby político que bloqueiam políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável.”
Sessão prossegue para a tomada do último voto, do ministro Flávio Dino
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A sessão prossegue para a tomada do último voto, que será proferido por Flávio Dino. Os ministros que já votaram também se manifestaram pela absolvição do general de Exército Estevam Theofhilo por falta de provas. No decorrer da sessão de hoje, o colegiado passará para a fase de leitura das penas dos condenados, a chamada dosimetria.
O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Possível vazamento vai ser investigado pela Polícia Federal
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, em entrevista à TV Educativa do Ceará, nesta terça (18), que a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu por precaução e para manter a lisura no concurso. O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal.
Segundo o ministro, o Enem dispõe de um banco de perguntas e os itens são utilizados em um pré-teste com diferentes grupos de estudantes. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste, divulgou e fez essa fala em uma live”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais cedo, informou que teve relatos de uma possível antecipação de questões similares às do Enem. Camilo Santana expressou, ainda na entrevista à TVE do Ceará, que o Enem foi um sucesso e que candidatos e familiares devem ficar tranquilos com o exame.
“O que ocorreu foi que houve ruídos em rede social. E eu determinei ao Inep, de imediato, quando tomei o conhecimento, que apurasse e tomasse as medidas cabíveis”, disse o ministro. Santana ressaltou que a anulação leva em conta garantir que nenhum candidato fosse prejudicado. “O Inep anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens e também a redação”.
Coalizão amplia pressão na COP30, enquanto sociedade quer protagonismo
Representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial a um mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis proposto pelo Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (18) durante o evento Mutirão Call for a Fossil Fuel Roadmap, que reuniu uma coalizão de países do Norte e do Sul Global. Mapa do caminho ou roadmap (em inglês) é o conceito usado para falar de planos de ação que estabelecem etapas e metas para um determinado objetivo.
A proposta ganhou força no início da Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), quando o presidente Lula convocou os países para construir um calendário global de abandono do petróleo, gás natural e carvão mineral. Os nomes de todos os países ainda não foram divulgados, mas, no anúncio do apoio, falaram representantes da Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Quênia, Serra Leoa e Ilhas Marshall.
Governo critica texto e pretende voltar proposta original no Senado
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal. Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.
