Blog do Geraldo Oliveira

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALRN) promoveu, nesta terça-feira (25), uma reunião com especialistas, gestores e representantes de entidades para debater os principais gargalos do atendimento a pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) no Rio Grande do Norte. O encontro, conduzido pela deputada Cristiane Dantas (SDD), buscou alinhar fluxos, identificar entraves e apontar encaminhamentos para fortalecer a rede de cuidado.

Participaram da reunião Kaliane Kabral e Rodrigo Azevedo, do Conselho Regional de Medicina (CREMERN); Bárbara Morais, do Núcleo Estadual de Nefrologia da Sesap; Eliane Pereira, superintendente do Hospital Onofe Lopes (HUOL); Letícia Duarte, da Regulação da Sesap; além de João Neto, também do HUOL.

Representando o CREMERN, a médica Kaliane Kabral destacou a necessidade de apoio à linha de cuidado e de maior integração entre categorias profissionais e gestores. “Precisamos de união e gestão eficiente. Vim pedir apoio e oferecer parceria e força de trabalho. Estamos prontos para colaborar, construir soluções em nome dos doentes renais, inclusive crianças”, afirmou. Ela citou ainda que mais de 3 mil pacientes renais são atendidos mensalmente pelo SUS no RN e que muitos acabam recorrendo à judicialização para garantir tratamentos básicos.

A médica Bárbara Morais apresentou um plano de ação e trouxe dados preocupantes: 10% da população mundial já apresenta problemas renais — no Brasil, o índice é de 8,4% — e a DRC deve se tornar a quinta causa de morte até 2040. Segundo ela, diabetes e hipertensão continuam sendo os principais fatores de risco; apenas o diabetes atinge cerca de 30% da população brasileira. 

No RN, 9,6% da população adulta tem algum grau de comprometimento renal. Atualmente, são 1.905 pacientes em diálise e 3.140 em hemodiálise. Ela alertou que a média de 400 consultas mensais exige uma expansão urgente da estrutura disponível.

Entre os principais desafios da rede, Bárbara apontou a falta de ações de conscientização na Atenção Primária, deficiência no rastreio da DRC, carência de dados sobre tratamento conservador, acesso tardio via urgência e pouca integração entre níveis de atenção. Também citou limitações para exames complementares e a necessidade de teleassessoramento e matriciamento.

Letícia Duarte, da Regulação, explicou que a diálise peritoneal enfrenta um obstáculo adicional: a compra de equipamentos. “No Brasil, há apenas um fornecedor, que impõe quantidades mínimas de aquisição. Mas iremos ver como está a situação nos outros estados para ver a possibilidade de compra conjunta. Essa pauta, inclusive, está sendo discutida nacionalmente e já foi levada à Câmara Técnica do CONASS”, disse.

A superintendente do HUOL, Eliane Pereira, destacou que a unidade já opera no limite e não tem condições, no momento, de assumir novas linhas de cuidado devido ao dimensionamento de pessoal e à ocupação de leitos. “O HUOL não comportaria esses pacientes”, afirmou.

Encerrando as falas, o médico Rodrigo Azevedo reforçou a necessidade de integração: “A ideia é unir forças para resolvermos esses gargalos”.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas propôs um encontro administrativo entre todos os órgãos envolvidos para alinhar encaminhamentos. “Precisamos avançar e trazer soluções para essa pauta tão importante”, disse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (25), sua 26ª reunião ordinária do ano, marcada pelo ritmo intenso de votações e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. O encontro foi presidido pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que destacou a reta final dos trabalhos legislativos da comissão, com previsão de mais duas reuniões antes do encerramento do ano.
 
A reunião contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), que conduziram os debates e aprovaram propostas de diferentes áreas, abrangendo políticas públicas, valorização de categorias profissionais, reconhecimento de entidades e avanços sociais. Entre os destaques da pauta, constou o projeto apresentado pelo deputado Nelter Queiroz assegurando o aproveitamento de servidores concursados da CAERN em caso de mudanças administrativas estruturais, como privatização ou transformação jurídica da companhia. A iniciativa foi considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e a matéria apresentada pelo deputado Adjuto Dias, que institui o Programa estadual de proteção imediata aos profissionais da Educação, garantindo ações preventivas e assistenciais contra episódios de violência no ambiente de trabalho. A relatoria da deputada Isolda Dantas recebeu aprovação unânime.
 
Ainda na perspectiva de políticas públicas com impacto social direto, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio determinando que órgãos estaduais e unidades escolares garantam espaços adequados para armazenamento de leite humano. Outro avanço importante aprovado foi o projeto relatado pelo deputado Dr. Kerginaldo garantindo prioridade de atendimento, em agências bancárias e lotéricas, para agentes da segurança pública em serviço e fardados.
 
O incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento comunitário também tiveram destaque com o reconhecimento de diversas entidades como de utilidade pública estadual, incluindo associações rurais, culturais e educacionais. Entre elas, receberam aprovação a Associação dos pequenos agricultores da comunidade de Aroeiras, a Associação comunitária FM Alminafonsense e a Associação dos Artesãos de Tibau. Nesse mesmo eixo, a CCJ aprovou o projeto de autoria do deputado Neilton Diógenes que denomina o futuro campus da UERN em Apodi como “Campus Édson Lyneker Costa Morais”, prestando homenagem a um importante nome da região.
 
No campo dos direitos humanos e inclusão social, a comissão aprovou a criação da Política estadual de combate ao capacitismo e ao etarismo, apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), reforçando o compromisso da Casa com uma sociedade mais justa e igualitária. Também foi aprovado o Programa “Alerta Prateado RN”, que estabelece protocolo rápido de localização de pessoas idosas desaparecidas. Iniciativas como o Protocolo de ação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas públicas estaduais, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), reforçam o avanço das pautas civis no Parlamento.
 
A cultura também esteve presente na reunião, com a aprovação da proposta que reconhece o projeto “Seis e Meia” como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Rio Grande do Norte, fortalecendo a memória e identidade cultural do estado. Da mesma forma, medidas voltadas ao reconhecimento público, como concessão de títulos de cidadão norte-rio-grandense, também receberam aval da CCJ.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.

O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.

Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.

Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.

Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.

Ao concluir sua fala, o membro do PL cobrou “providências imediatas de resposta” e pediu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também formalize a cobrança ao Executivo estadual. “Nós, potiguares, merecemos o respeito do governo e nos colocar claramente através dessa lei de acesso à informação, qual é o tamanho deste rombo? Quanto é o valor desta dívida? Além disso, nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, finalizou.

Nesta terça-feira (25), o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fez um apelo aos líderes partidários para agilizar a tramitação do projeto de lei que doa um terreno do Estado para a construção do Hospital Universitário do Seridó, em Caicó. A matéria, já aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), busca a dispensa de tramitação para acelerar o início da obra, que já tem recursos federais garantidos para o projeto executivo.

O parlamentar destacou a relevância do futuro hospital, fruto da expansão do curso de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na região. A iniciativa foi recentemente impulsionada com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Dr. Artur Chioro, em Caicó. Na ocasião, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do reitor da UFRN, Professor José Daniel Diniz, foi anunciado um termo de cooperação para a construção da unidade, que beneficiará também parte da Paraíba.

Durante a sessão, Francisco do PT enfatizou que o projeto de doação do terreno estadual, aprovado na CCJ sob relatoria do presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), é “simples e sem nenhuma complexidade”. O líder governista solicitou aos demais parlamentares a dispensa de tramitação para que o projeto executivo possa ser elaborado o mais rápido possível, citando a garantia de recursos pelo governo federal.

O deputado ressaltou seu envolvimento na luta pela construção do hospital desde 2015, ao lado da então senadora e hoje governadora Fátima Bezerra, e de um grupo de prefeitos da época. Ele fez questão de destacar o empenho de diversas lideranças, incluindo prefeitos e prefeitas da região. Francisco do PT expressou confiança de que toda a bancada federal se somará a essa iniciativa, classificando-a como uma “conquista importante para a saúde do Rio Grande do Norte e da região do Seridó”.

Em um aparte, o deputado Hermano Morais (MDB) corroborou a importância da decisão da CCJ.