Ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
Caravanas de diversas partes do país vão ocupar, nesta terça-feira (25), a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a 2ª Marcha das Mulheres Negras, com o tema “por Reparação e Bem Viver.” A expectativa é reunir 1 milhão de pessoas.
Organizada pelo Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, a mobilização nacional busca colocar em pauta os direitos básicos desse segmento da população – como moradia, emprego, segurança -, mas também por uma vida digna, livre de violência e por ações de reparação.
A jornada faz parte da programação da Semana por Reparação e Bem-Viver, de 20 a 26 de novembro, na capital federal, marcada por debates, atividades e apresentações culturais para exaltar o protagonismo das mulheres negras em todo o país.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (24), dois homens suspeitos de envolvimento em um caso de abigeato ocorrido no bairro São Sebastião, zona leste da cidade.
Os detidos foram identificados pelas iniciais G.A.L., de 18 anos, e F.S.L., de 23 anos. Segundo a investigação, a dupla teria furtado um animal equino por volta das 23h44 deste domingo (23), utilizando duas motocicletas para transportar a criação. Após o furto, os suspeitos levaram o animal até o bairro do Jatobá, onde pretendiam escondê-lo.
Assim que tomou conhecimento do crime, a equipe da DRF deu início às diligências e conseguiu localizar os envolvidos ainda pela manhã. Ambos foram presos em flagrante e o animal subtraído foi recuperado. Os dois suspeitos foram conduzidos até a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, onde permanecem detidos e à disposição da Justiça.
O homem estava com as mãos para trás e apresentava três marcas de tiro
Uma mulher grávida foi encontrada morta dentro de um apartamento e o marido dela foi achado sem vida pouco tempo depois, atrás da casa de bombas de outro bloco, em um condomínio residencial no bairro Liberdade, em Parnamirim, na Grande Natal. Um menino de 4 anos teria presenciado o assassinato da mãe. As duas mortes ocorreram na manhã desta segunda-feira (24), segundo a Polícia Civil.
O casal foi identificado como: Micaelly Larissa da Cruz Silva, de 28 anos; Adailton Vital da Paz Júnior, de 28 anos. Parentes das vítimas disseram que a mulher estava grávida de seis meses do filho do casal, o terceiro dela.
Inicialmente, a Polícia Militar recebeu a informação de que o homem teria matado a esposa e, em seguida, tirado a própria vida. Porém, a forma como o corpo dele foi encontrado levantou dúvidas sobre a versão.
O homem estava com as mãos para trás e apresentava três marcas de tiro, o que gerou a suspeita de que também tenha sido assassinado. Segundo a polícia, Adailton era preso do regime semiaberto e era considerado foragido da Justiça. Um familiar, que não quis ser identificado, disse que a relação dos dois era conturbada e que Adailton já havia ameaçado Micaelly por ciúmes. Os dois estavam juntos há cinco anos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, uma Sessão Solene em homenagem à Mulher Empreendedora do RN. O evento, proposto pela Procuradoria Especial da Mulher, destacou a força e a participação feminina no desenvolvimento social e econômico do Estado, reconhecendo histórias de liderança, iniciativa e superação.
O empreendedorismo feminino tem conquistado cada vez mais espaço no país, e os números reforçam essa tendência. De acordo com o Governo Federal, três em cada quatro lares brasileiros são chefiados por mulheres, e 41% delas possuem o próprio negócio. Esse cenário demonstra o papel crescente da mulher como protagonista na economia e como agente de transformação social.
A Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), lembrou os desafios enfrentados diariamente pelas empreendedoras. “São jornadas duplas, às vezes triplas, barreiras culturais, falta de crédito e a responsabilização quase absoluta pelos cuidados da família”, afirmou. Mesmo assim, ela destacou que as mulheres seguem avançando.
“Mesmo diante de tantos desafios, não baixam a cabeça. Seguem em frente. Naturalmente, carregam dentro de si a resiliência. Por isso que eu digo: onde existe uma mulher empreendedora, existe resistência, esperança e futuro.”
Cristiane Dantas reforçou que o empreendedorismo já move a economia potiguar e está presente em todos os setores do Estado. “Todas vocês, caras empreendedoras, são exemplos e inspiração para outras mulheres e grandes merecedoras dessa homenagem. Continuem sonhando com novos horizontes, acreditando nos seus potenciais, ocupando espaços, crescendo, inovando e liderando. Estamos aqui para caminhar ao lado de vocês, lutando para que nenhum talento seja desperdiçado e para que todas tenham oportunidade de prosperar”, declarou.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Eudiane Macedo (PV), também participou da solenidade e enalteceu o impacto transformador da atuação feminina, lembrando histórias de homenageadas que inspiram outras mulheres.
“Continue acreditando no potencial de cada uma de vocês. O empreendedorismo muda vidas, fortalece nossa economia e prepara um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades. Parabéns a cada mulher que luta, cria, lidera e transforma. Vocês fazem uma grande diferença nas nossas vidas”, afirmou.
Falando em nome das homenageadas, Débora Sayonara agradeceu pela iniciativa e ressaltou a importância do reconhecimento coletivo. “Essa homenagem vai além do reconhecimento individual. Ela reafirma que o desenvolvimento do Estado passa pelas mãos de mulheres que trabalham, lideram, educam, inovam e transformam. Agradeço em nome de todas nós à Procuradoria Especial da Mulher. Que este momento inspire outras mulheres”, declarou.
A solenidade encerrou-se com a entrega de homenagens e o compromisso comum de fortalecer políticas que ampliem oportunidades e valorizem cada vez mais a presença feminina nos espaços de liderança e no empreendedorismo potiguar.
Lista de homenageadas:
Ana Lúcia da Costa Moura Graicy Karen da Cunha Maria de Lourdes Torres Denise Pereira Romão Débora de Castro Pereira de Sousa Déborah Sayonara Santos de Azevedo Manuella Leão Vila Maria Cecília de Holanda Madruga Ana Paula Fernandes Eclesiane Almeida dos santos
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) alertou a colega deputada Isolda Dantas (PT), para chamar atenção do Governo do Estado em relação aos problemas causados pela falta de água em Upanema. O deputado se referiu a Isolda, pelo fato de a deputada ter sido bem votada naquele município.
“Não faça isso com Upanema”, alertou o parlamentar no horário de lideranças partidárias na sessão desta terça-feira (25), citando a Caern. O deputado Coronel Azevedo também chamou atenção da senadora Zenaide Maia (PSD) e dos deputados federais Robinson Faria (PP), João Maia (PP) e Benes Leocádio (União), para que atuem na tentativa de o Congresso pautar para esta quarta-feira (26) o projeto de lei de anistia. “Um ponto de equilíbrio no país”, finalizou Azevedo.
Também no horário de líderes, a deputada Isolda Dantas questionou o colega Coronel Azevedo, por não ter se pronunciado sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ninguém falou na prisão de Bolsonaro, um criminoso preso, não pelas 700 mil mortes, mas por ter cometido outro crime ao violar a tornozeleira eletrônica”. Para a deputada, a anistia a qual o colega Azevedo se refere, ‘ampla e irrestrita; é ‘negar tudo o que Bolsonaro fez’.
Em seu discurso, a deputada Isolda comentou sobre o 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Ela citou o assassinato de uma mulher nesta segunda-feira (24) em Parnamirim e lembrou que no Brasil, uma mulher é violentada a cada 5 minutos. “Quantas morrem todos os dias só por serem mulheres”, encerrou Isolda.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na agenda ambiental ao encaminhar oficialmente sua Carta de Intenções à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O documento também foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, anfitriã do maior evento climático do planeta.
A iniciativa foi construída pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) e reúne propostas estratégicas voltadas à transição energética justa, segurança hídrica, governança ambiental e proteção de biomas do Rio Grande do Norte, com destaque para caatinga e Mata Atlântica.
A Carta é resultado do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, realizado no dia 19 de setembro, que reuniu representantes do poder público, pesquisadores, gestores ambientais e especialistas nacionais. O evento, promovido pela Comissão em parceria com o Grupo de trabalho do plano de sustentabilidade do Legislativo potiguar, se consolidou como um marco institucional na construção de políticas ambientais integradas.
Assinam tecnicamente o conteúdo a partir de contribuições apresentadas no encontro: Iracy Wanderley (IDEMA/RN), Paulo Varella (SEMARH/RN), Rosimeire Cavalcante e Julie Cavignac (UFRN), além de Darlan dos Santos (CERNE). As proposições destacam o fortalecimento da política ambiental, o combate à desertificação e queimadas, o manejo eficiente de resíduos sólidos, a valorização de comunidades tradicionais e práticas de justiça climática.
Para o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), o envio da Carta simboliza o papel institucional do Parlamento no debate global sobre sustentabilidade. “O Rio Grande do Norte tem muito a contribuir. Estamos assumindo uma postura ativa na construção de soluções para o presente e o futuro, reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas ambientais consistentes e com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
No horário destinado aos deputados na sessão desta terça-feira (25), Eudiane Macedo (PV) e Cristiane Dantas (SDD) unificaram suas falas em torno de dois eixos centrais: o impacto das ações sociais realizadas pela Assembleia Legislativa e a urgência no enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte.
Eudiane Macedo comemorou o resultado da primeira edição do Assembleia e Você realizada na capital, na Zona Norte de Natal, onde mais de cinco mil atendimentos foram ofertados entre serviços de saúde, exames, documentação e orientação jurídica. Ela agradeceu ao presidente Ezequiel Ferreira e destacou que o projeto reafirma a função social da Casa ao facilitar o acesso da população a direitos essenciais, com organização cuidadosa desde a visita técnica até os dias de atendimento.
Cristiane Dantas, por sua vez, marcou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado neste 25 de novembro, lamentando os feminicídios recentes registrados em Parnamirim e Ceará-Mirim. A deputada ressaltou que já são 17 mulheres assassinadas este ano no estado e reforçou a importância da rede de proteção. Antes de encerrar sua fala, anunciou a inauguração de duas novas Procuradorias da Mulher, em Currais Novos e Jucurutu, ampliando para 51 o número de municípios com estrutura dedicada a acolher vítimas e prevenir novas violências.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado José Dias (PL) voltou a criticar o Governo do Estado e fez um apelo pelo pagamento das emendas parlamentares, classificando a situação como grave e prejudicial à população que depende dos serviços públicos. Segundo o parlamentar, mais de R$ 4 milhões de suas emendas seguem pendentes, mesmo diante de decisões judiciais determinando o repasse.
O deputado lembrou que esses recursos têm destino certo: saúde pública. São verbas consideradas por ele fundamentais para garantir atendimento básico e suporte às pessoas que mais precisam, especialmente em municípios com estrutura limitada. “Essas emendas representam o mínimo de apoio e socorro para quem não tem a quem recorrer”, afirmou.
José Dias disse ainda que o comportamento do Executivo causa estranheza e ultrapassa a esfera administrativa. “A coisa não é apenas estranha, é dolorosa”, declarou, destacando que o bloqueio ou atraso no pagamento impacta diretamente pacientes, profissionais de saúde e o funcionamento de unidades que aguardam os repasses.
O parlamentar reforçou que seguirá cobrando o cumprimento das decisões judiciais e o pagamento das emendas, defendendo que a saúde pública não pode ser tratada com morosidade nem desatenção.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) usou o horário da sessão plenária desta terça-feira (25) para reafirmar o compromisso do seu mandato com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Ele lembrou que o Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o estado com maior número de pessoas com deficiência no país.
Diante desses dados, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de sua autoria que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que provoquem hipersensibilidade sensorial.
“Esse tipo de exigência, além de causar desconforto, muitas vezes impede que pais e responsáveis consigam realizar atendimentos essenciais com crianças e adolescentes”, disse.
O parlamentar pediu celeridade na tramitação da proposta, para que ela seja sancionada ainda este ano. “Essas pessoas lidam com desafios que podem transformar situações corriqueiras em experiências extremamente estressantes. Às vezes, um simples procedimento pode ser um gatilho emocional ou sensorial”, justificou.
Kleber Rodrigues citou outras iniciativas de seu mandato voltadas a esse público e ressaltou que o objetivo é garantir uma vida cotidiana mais acessível e humana. Ao final do pronunciamento, pediu celeridade na tramitação da matéria para que o projeto seja aprovado em plenário e sancionado ainda este ano.
