O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (26), a aprovação, pelo Senado, de uma lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o País. O texto aprovado, que será encaminhado ao plenário da Câmara, garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.
“Que tipo de Governo é esse?”, questionou o deputado, comentando que o presidente Lula deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando o impacto financeiro nas contas da União. “Uma traição aos agentes de saúde”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o governo federal vai “sufocar as esperanças dos profissionais”.
Segundo Coronel Azevedo, o governo ‘persegue’ os agentes de saúde, enquanto cria impostos e anuncia ajuda financeira a países aliados. O parlamentar concluiu seu pronunciamento defendendo a pauta da anistia no Congresso Nacional.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), uma ativação da Comissão para chamar atenção da população para o período de promoções no comércio, conhecido como ‘Black Friday’. Ubaldo alertou para os cuidados dos consumidores na hora de fazer compras.
“É importante que a população seja conscientizada dos seus direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor”, disse o parlamentar, informando que nesta quinta-feira (27), suas companheiras de Comissão, deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), através de suas assessorias, participarão da entrega de material explicativo em um grande shopping da cidade, na intenção de conscientizar consumidores e lojistas.
Segundo Ubaldo, o período de promoções deve seguir as normas do Código do Consumidor para que as pessoas não sejam iludidas. As equipes da Comissão também levarão a ativação na sexta-feira (28) para a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, e no sábado (29) para outro shopping da capital. Os trabalhos de conscientização serão feitos em parceria com o Procon Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) foi o único orador no horário destinado às lideranças da sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do RN. Em pronunciamento, cobrou do Governo do Estado o repasse devido às empresas de ônibus pela gratuidade no transporte público.
Ele afirmou que o Executivo exige a renovação da frota sem pagar o que deve, o que classificou como uma contradição. “Isso é um absurdo, você querer cobrar enquanto está devendo”, comentou. Segundo Tomba, representantes do setor garantiram que a renovação será feita assim que o pagamento for regularizado.
O parlamentar acrescentou que as empresas enfrentam aumento da concorrência de transportes por aplicativo e outros modelos não fiscalizados, que não são obrigados a cumprir regras como a gratuidade. Para o setor, isso aprofunda as dificuldades financeiras e compromete a prestação do serviço. O deputado Coronel Azevedo PL apoiou a manifestação de Tomba e reforçou a cobrança ao Executivo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.
O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.
Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.
Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.
A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, ajustada por emenda da CCJ à legislação já existente sobre incentivo ao ciclismo no RN.
Nos blocos de reconhecimento cultural, turístico e histórico, os deputados aprovaram uma série de matérias, como a declaração da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial (projeto da deputada Isolda Dantas-PT); o reconhecimento do Festival Curta Caicó como patrimônio imaterial e turístico (projeto do deputado Francisco do PT); e a inclusão da Meia Maratona do Sol e da Rota das Cavernas como patrimônios imateriais do RN, do deputado Neilton Diógenes.
Também receberam reconhecimento o Festival Halleluya de Artes Integradas, de Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feirinha de Frutas de Pium e o tradicional restaurante Paçoca de Pilão, estes dois últimos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.
O plenário ainda votou denominações de equipamentos públicos — como a Central do Cidadão Presidente Café Filho, no bairro da Ribeira, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes, e a rodovia RN-023, que passa a se chamar Rodovia Prefeito Uady Farias, conforme projeto do deputado Tomba Farias. Foi aprovado também o projeto que define as divisas territoriais entre Extremoz e Ceará-Mirim, apresentado pela deputada Terezinha Maia.
Por fim, o Legislativo autorizou sessões solenes solicitadas pelos deputados Ubaldo Fernandes e Francisco do PT, reconhecendo datas e instituições relevantes para o Estado.
Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
A diarista ficou 11 dias internada no Hospital Walfredo Gurgel
O Rio Grande do Norte já registrou 17 feminicídios em 2025, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O número está próximo do registrado ao longo de todo o ano de 2024, quando 20 mulheres morreram por crimes relacionado ao gênero. Até este mês de novembro, a Justiça concedeu 7.336 mil medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência.
Entre as vítimas que conseguiram sobreviver à violência está Edinalva Ribeiro, de 48 anos. Em 23 de outubro de 2025, ela foi atacada com um facão pelo companheiro com quem se relacionava havia apenas seis meses.
A diarista ficou 11 dias internada no Hospital Walfredo Gurgel e segue em recuperação na casa de uma familiar. “Eu me sinto uma pessoa muito feliz por Deus ter me dado uma nova vida. Eu poderia não ter sobrevivido”, relata.
A advogada Sâmoa Martins afirma que violência contra a mulher costuma começar muito antes dos golpes físicos. Segundo ela, existem cinco tipos de agressões previstas em lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Justiça determinou que profissional devolva valor de R$ 3,6 mil
Uma advogada foi condenada a devolver R$ 3,6 mil a uma cliente e ainda pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais após reter indevidamente todo o valor obtido em uma ação judicial contra uma empresa de telefonia.
Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte, a cliente contratou a advogada em 2022 para abrir a ação contra a operadora. O acordo entre elas previa que o valor ganho no processo seria dividido igualmente entre as duas – 50% para cada.
A ação foi julgada procedente em setembro de 2024 e resultou em um acordo de R$ 7.200. No entanto, segundo a cliente, a advogada recebeu o valor total e não repassou a quantia devida a ela, nem prestou informações sobre o andamento do processo. A ação da cliente contra advogada foi analisada pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, na Grande Natal.
Homem de 41 anos aplicava golpes nos clientes ao oferecer colchões de massagem
Um homem de 41 anos foi preso nesta terça-feira (25) na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, suspeito do crime de estelionato qualificado. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome revelado, se apresentava com um falso fisioterapeuta e aplicava golpes ao oferecer colchões de massagem e outros produtos terapêuticos.
O homem foi detido por força de um mandado de prisão preventiva, após a polícia o localizar. As investigações apontaram que o suspeito aplicava o golpe especialmente em vítimas nas próprias residências.
Segundo a polícia, ao se apresentar como fisioterapeuta, o homem produtos, como colchões terapêuticos. Durante essas visitas domiciliares, segundo a polícia, o suspeito realizava cobranças por meio de maquineta, momento em que passava valores superiores aos combinados, causando prejuízo financeiro às vítimas.
Em outros casos, segundo as investigações, o suspeito oferecia a substituição dos colchões por modelos “mais novos”, mas retirava o produto e não realizava a devolução, configurando nova prática fraudulenta.
A Polícia Militar segue firme na missão de proteger e servir
Durante patrulhamento pelo Centro da cidade, a guarnição da Rádio Patrulha visualizou um cidadão em atitude suspeita. Ao realizar a abordagem e proceder à consulta via COPOM, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor do abordado.
Diante da situação, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a adoção dos procedimentos cabíveis. A Polícia Militar segue firme na missão de proteger e servir, garantindo mais segurança para nossa população.
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de vegetação dentro da Estação Ecológica do Seridó, em Serra Negra do Norte, no interior do Rio Grande do Norte. O Corpo de Bombeiros informou, na tarde desta terça-feira (25), que o combate as chamas já durava quase um dia. A atualização mais recente foi feita às 16h30, e a coporação informou que permanecia no trecho para combater possíveis novos focos.
Segundos os bombeiros, a ocorrência teve início na tarde de segunda (24) e avançou rapidamente pela vegetação seca, exigindo uma atuação contínua das equipes. De acordo com a corporação, os homens trabalharam durante toda a noite de segunda e, na manhã desta terça-feira (25), foi solicitado o apoio aéreo para reforçar as ações de combate e resfriamento da área atingida.
“Continuamos aqui na Estação Ecológica do Seridó, no incêndio que desde às 13h do dia de ontem [segunda-feira] vem consumindo parte da vegetação aqui da estação. Hoje [terça] tivemos o apoio do Potiguar 01 que foi fundamental para que pudéssemos ter um controle maior dos focos de incêndio que ainda ameaçavam iniciar um novo incêndio aqui no local”, explicou o tenente-coronel Araújo, do Corpo de Bombeiros.
