Blog do Geraldo Oliveira

A Astral abriu sua programação dentro da 28ª Conferência da Unale com o início do 16º Encontro Nacional da entidade, realizado nesta quarta-feira (3) em Bento Gonçalves (RS). Gerson de Castro, presidente da Astral e chefe da Rádio e TV Assembleia do Rio Grande do Norte, conduziu a abertura do primeiro painel e ressaltou o papel do encontro para o fortalecimento das emissoras legislativas de rádio e TV. 

“É o momento em que a Astral se encontra com suas associadas para prestar contas das atividades e discutir desafios que são comuns a todas as Casas”, afirmou.

Durante sua fala, Gerson destacou que o encontro ocorre em um período de transição tecnológica que exige atualização constante das equipes e das estruturas de comunicação legislativa. Os debates deste ano incluem temas como o avanço do Programa Brasil Digital, que amplia a possibilidade de câmaras municipais e assembleias implantarem seus próprios canais, e a chegada da TV Digital 3.0, que deve abrir novas frentes de interatividade e exigir modernização de equipamentos e processos. Ele lembrou que muitas Casas ainda dependem do YouTube para transmitir sessões e que a política nacional de radiodifusão tem ampliado o acesso a canais próprios, fortalecendo a comunicação pública.

Gerson de Castro também destacou a experiência acumulada pela Rádio e TV Assembleia RN, que completa 22 anos e se tornou referência para outras instituições. Segundo ele, o encontro reúne fornecedores e parceiros que apresentam soluções que podem atender às demandas das emissoras, desde gestão de sinais e transmissão via satélite até novos modelos de produção e circulação de conteúdo. Para ele, a força do encontro está justamente na combinação entre troca de conhecimento, apresentação de soluções práticas e integração entre profissionais de diferentes estados.

A programação do primeiro dia inclui prestação de contas da gestão 2023 a 2025 da ASTRAL, apresentações institucionais de empresas parceiras, debates sobre modelos de transmissão, manutenção do Programa Digitaliza Brasil, atualização para a TV Digital 3.0, política de comunicação e experiências que inspiram emissoras legislativas em todo o país. O encerramento reúne as conclusões do encontro e as perspectivas para 2026.

Sobre a Unale
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS), da 28ª Conferência da Unale, reunindo equipes de vários setores da Casa e os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Taveira Júnior (União). A presença na conferência reforça a circulação de informações entre os Legislativos Estaduais e destaca a concorrência ao prêmio da Unale com o projeto Legis Vídeos, iniciativa desenvolvida internamente que moderniza rotinas, amplia a transparência e já repercute em instituições de diferentes estados.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa, a partir de hoje (3), da 28ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), maior encontro parlamentar da América Latina. Realizado neste ano em Bento Gonçalves (RS), o evento reúne representantes de todos os estados para debates, formação técnica, troca de experiências e discussão dos desafios do legislativo moderno.
 
A ALRN chega ao encontro com a presença de servidores, técnicos e parlamentares, reafirmando o compromisso da Casa com a formação continuada, a modernização institucional e a integração com o País. A participação potiguar também reforça o papel de referência que o Rio Grande do Norte tem alcançado no cenário legislativo brasileiro.
 
Neste ano, a Assembleia disputa novamente o Prêmio Unale, na categoria Gestão, com o Legis Vídeos, projeto que já transformou a comunicação pública em diversos municípios do Brasil e tem ampliado o acesso da população às ações e decisões do parlamento. A ALRN já conquistou o prêmio quatro vezes e, em 2025, busca o penta, consolidando a trajetória de excelência administrativa e inovação.
 
Com o tema “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”, a conferência coloca em pauta questões que atravessam diretamente a vida das pessoas e exigem gestões públicas inovadoras, eficientes e preparadas para os novos cenários.
 
Para o deputado Taveira Júnior (União), o reconhecimento ao Legis Vídeos é resultado de um trabalho sólido e de impacto nacional.
“Mais um ano estamos concorrendo com o prêmio Legis Vídeos, competindo com assembleias de todo o Brasil. É um projeto de qualidade, presente em vários municípios, tanto no País quanto no Rio Grande do Norte.”
 
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destaca que a participação da ALRN na conferência fortalece o Rio Grande do Norte como referência na área legislativa.
“O Rio Grande do Norte passa a ser referência no Brasil, com um quadro técnico que vem mostrar, participar e compartilhar com as demais assembleias o que temos de melhor.”
 
Com uma atuação alinhada ao planejamento estratégico e ao compromisso de entregar serviços de qualidade ao cidadão, a ALRN segue construindo um caminho de inovação, boas práticas e reconhecimento nacional, dentro e fora do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os líderes de partidos discursaram a respeito de temas, como os atrasos do governo estadual nos repasses de recursos devidos aos municípios e a necessidade de medidas mais eficazes de punição aos criminosos de violência contra a mulher.

O primeiro deputado a se pronunciar foi Gustavo Carvalho (PL), que apresentou um projeto de lei de sua autoria que pretende estabelecer critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou a respeito da implantação de novas procuradorias da mulher no interior e ainda sobre a urgência em se combater o feminicídio com penas mais severas.

“Eu trago hoje a apresentação de um projeto de lei que faço em nome da bandeira municipalista. E eu tenho certeza de que terei apoio dos meus colegas por esta causa. O objetivo central da matéria é assegurar que o repasse dos recursos do IPVA ocorra de forma automática e diária. E que os repasses do ICMS sejam realizados em prazos fixos, diretamente pelo agente centralizador de arrecadação, ou seja, a instituição bancária responsável”, explicou Gustavo Carvalho.

O parlamentar disse que criou o projeto porque o governo estadual está atrasando os repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb.

“O governo estadual está sem pagar os repasses de 25% das multas e os 25% referentes às negociações dos débitos de dívida ativa. E o nosso mandato vigilante está apresentando hoje esse projeto de lei, que já foi aprovado em 2019 lá em Minas Gerais, porque houve a sensibilidade de fazer com que os municípios recebam os valores que lhes são devidos de forma direta. Por que esses recursos precisam passar pela conta dos governos para serem distribuídos?”, questionou.

O parlamentar acrescentou ainda que o objetivo é se antecipar a um possível caos fiscal para os municípios.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) parabenizou o colega e disse que o projeto é “muito pertinente”.

“Não tem por que esses recursos, que são previstos no pacto federativo, passarem pelas contas do governo. Eles podem – e devem – ir diretamente para os municípios. Vale lembrar que o estado arrecadou com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) os 50% do IPVA e os 25% do ICMS, mas não repassou os valores devidos aos municípios. Portanto, o governo se apropriou indevidamente desses recursos, ferindo o pacto federativo”, denunciou.

Segundo Luiz Eduardo, “os municípios já estão sendo lesados nesse ponto de vista do Refis e ainda têm recebido o repasse do Fundeb com duas a três cotas de atraso. E esses são recursos fundamentais para os municípios, pois, dos 167, cerca de 95 são muito dependentes desses repasses”, alertou.

Finalizando, o deputado afirmou que irá apoiar a solicitação de Gustavo Carvalho e pediu para subscrever o projeto, “já que ele vai dar segurança econômica aos 167 municípios do estado”.

Também em aparte, Dr. Kerginaldo Jácome (PL) parabenizou o projeto, afirmando que “na situação em que se encontram, os municípios estão sem previsibilidade e não podem se planejar, porque dependem muito desses recursos”.

“Se o estado tem dificuldades, mesmo arrecadando bem, imagina os municípios, que têm pouca capacidade de arrecadação? Eles dependem muito dos repasses do governo federal e estadual. O governo federal tem data certa, mas o estadual não tem. É como se não houvesse compromisso, e isso não pode acontecer”, criticou.

Concluindo sua fala, o deputado disse concordar que os repasses devem ir diretamente para os municípios.

Procuradorias da Mulher

Ainda no horário de Líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou a respeito da implantação de novas procuradorias da mulher no interior e sobre a urgência em se combater o feminicídio com penas mais severas.

“Ontem (segunda, 01) eu passei o dia no Seridó, para a implantação de mais duas procuradorias da mulher, em Currais Novos e em Jucurutu. E em cada ProMulher instalada nos nossos municípios, fruto de um trabalho árduo de sensibilização pela proteção das mulheres potiguares, eu vejo o quanto esse projeto, que começamos em 2023, não pode parar”, assegurou.

Para a deputada, “é lastimável vir de mais um fim de semana de terror para as mulheres no Brasil”.

“Uma mãe e seus três filhos, entre 1 e 7 anos, foram carbonizados dentro de casa, em Recife, pelo ex-marido e pai das crianças. Uma garota foi atropelada e arrastada por mais de 1 quilômetro e teve as duas pernas amputadas. O autor? O ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento. As histórias se repetem… Uma mulher, funcionária de uma pastelaria, foi vítima de cinco disparos à queima-roupa pelo ex-namorado, que também não aceitou o fim da relação. Duas profissionais foram mortas dentro de uma escola técnica federal do Rio de Janeiro, por um colega de trabalho que não aceitava ser subordinado a uma mulher”, contou a deputada, com tristeza.

Na sequência, Cristiane Dantas indagou: “quem puxou o gatilho? Quem atropelou? Quem jogou álcool e ateou fogo? Em cada ato vil, covarde e nefasto como esses, além da figura do homem criminoso, uma característica é sempre comum: o machismo! O machismo que tira vidas; o machismo de se sentir superior para mascarar a insegurança de não poder ficar só. Uma masculinidade frágil que, para se sentir potente, tem que matar”, criticou, em tom de revolta.

A parlamentar continuou seu discurso, falando que quando lhe perguntam, em entrevistas, por que é importante a presença da mulher na política, ela responde que “é para termos este espaço de fala”.

Cristiane Dantas se solidarizou ainda com outro caso, que gerou uma nota de repúdio por parte da OAB/RN.

“Uma advogada foi vítima de agressão, no último domingo (30), em Serra do Mel, por parte de policiais militares, após intervir numa abordagem violenta, e acabou sendo agredida”, explicou.

Após isso, a deputada afirmou que sua fala “é um manifesto”.

“É um manifesto para que a sociedade desperte do torpor da hipocrisia de querer reduzir a ‘mimimi’ as mortes brutais de tantas mulheres. Não é ‘mimimi’. Só este ano, aqui no RN, já tivemos 20 mulheres mortas por feminicídio. A maioria eram mães. Mães que deixam órfãos. Órfãos do feminicídio. Uma triste estatística que já supera 2024, e o ano ainda nem acabou. Conseguem perceber a sequência de violências que acontece quando uma mulher é morta? Portanto, parem de nos matar! Parem de querer nos silenciar! Porque, enquanto houver uma mulher sendo morta ou violentada, eu estarei nas trincheiras da política atuando pelos direitos das mulheres e alertando para a necessidade de agirmos por uma sociedade de paz”, destacou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas afirmou que este momento é oportuno para convocar a bancada federal a se somar mais efetivamente à causa, no sentido de criar leis e penas mais duras contra os criminosos.

“É preciso olhar também para dentro de nossas casas, para a criação dos nossos filhos, para que eles não sejam futuros feminicidas. Precisamos também olhar para a educação, para as escolas, para a igualdade entre meninos e meninas dentro desses espaços. Então, eu concluo dizendo que essa minha fala de hoje é por todas as mulheres que não tiveram o direito de viver sem violência. Obrigada”, finalizou a deputada.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PT) repercutiu em plenário a ação ajuizada por seu mandato para bloquear recursos correspondentes a emendas impositivas de 2024 não pagas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte. O parlamentar informou que a medida foi impetrada na semana passada, após a obtenção da certidão de trânsito em julgado, visando garantir o pagamento de quase R$ 2 milhões em emendas, que, segundo ele, “não foram corrigidas nem pagas”.

Dias estendeu suas críticas à gestão das emendas de 2025, afirmando que os pagamentos têm ocorrido “sem ninguém ver”, sem a devida transparência. Como exemplo da “crueldade” do governo, o deputado citou que a governadora Fátima Bezerra (PT) não liberou aproximadamente R$ 3,5 milhões em emendas impositivas dos últimos dois anos para o município de Ceará-Mirim.

Em sua fala, o vice-líder do Bloco Parlamentar PL também questionou a política de empréstimos do Executivo Estadual, argumentando que, em vez de solucionar os problemas do Estado, tais medidas “aprofundam” o endividamento. Ele considerou “um absurdo” que a administração exija congelamento de reajustes e limite a realização de concursos públicos em um cenário que descreveu como “calamitoso”, “dramático” e de “caos”, classificando a ideia de novos concursos como “querer empurrar para o precipício com os dois pés”.

O legislador fez ainda uma retrospectiva sobre a aprovação de empréstimos, comparando o cenário atual com gestões anteriores. Ele lembrou que, no governo de Robinson Faria, mesmo com o Partido dos Trabalhadores (PT) dominando a primeira fase, “não saiu um centavo” de empréstimos autorizados pelo Parlamento Potiguar. Da mesma forma, durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), o PT e o MDB, respectivamente, não teriam permitido a liberação de recursos para o Rio Grande do Norte.

José Dias concluiu sua intervenção com um apelo por um país mais democrático e justo, incentivando os cidadãos a um voto “correto” em 2026.

Nesta terça-feira (2), a situação de pensionistas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi o foco do pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que preside a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, cobrou a regularização dos pagamentos e a definição de um calendário fixo para as beneficiárias, destacando os transtornos causados pelos atrasos nos proventos.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo expressou solidariedade às esposas e viúvas de policiais militares presentes na galeria da Casa, que acompanhavam a sessão para reivindicar seus direitos. Ele enfatizou que a falta de um cronograma de pagamento tem gerado grandes dificuldades financeiras para essas mulheres, que dependem exclusivamente das pensões para honrar compromissos, adquirir alimentos, custear remédios e exames, e evitar o acúmulo de juros por atrasos em cartões de crédito. “Elas já padecem com a perda de seus maridos, que eram os provedores da família. Isso é um absurdo que está acontecendo”, afirmou o orador.

O parlamentar apresentou um caso específico, o de uma pensionista de Santa Cruz, cujo marido faleceu há dois meses e, até o momento, não conseguiu receber o benefício devido à falta de resolução por parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). “Essa senhora está passando por dificuldade financeira por conta de o IPERN não estar cumprindo”, ressaltou.

Diante da situação, Luiz Eduardo apelou à sensibilidade do governo Fátima Bezerra (PT) e do líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, para que a demanda seja levada à governadora. Em um aparte, o deputado Francisco informou que os salários dos pensionistas estavam sendo creditados nas contas nesta terça-feira e solicitou informações detalhadas sobre o caso específico de Santa Cruz para verificar a situação.

Agradecendo a intervenção, o deputado Luiz Eduardo reforçou o pedido para que o governo firme uma data fixa para os pagamentos das pensões. Ele argumentou que, mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, a definição de um calendário permitiria aos pensionistas se planejarem e se reorganizarem financeiramente, garantindo mais tranquilidade no custeio de suas famílias. “A nossa reivindicação é pedir a sensibilidade do governo, que haja uma data fixa para que elas possam replanejar suas contas e voltar a ter tranquilidade”, concluiu.

Segurança Pública

Luiz Eduardo voltou a se pronunciar no horário de deputados, encerrando a sessão ordinária. Ele comentou sobre mais uma noite violenta no bairro de Mãe Luíza, que tem registrado disputas entre facções criminosas. O parlamentar defendeu a interferência do Estado, por meio das Polícias Militar e Civil. “Que os policiais entrem nas matas e descubram também em quais casas os criminosos estão se escondendo. Mãe Luíza clama por segurança”, concluiu Luiz Eduardo.

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que irá contribuir para o combate ao racismo estrutural. De iniciativa do deputado Francisco do PT o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas na forma da lei.

Entre os estabelecimentos, a lei prevê fixação de cartazes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem. Abrange ainda restaurantes, bares, lanchonetes e similares;  casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens, locais de transportes de massa;  órgãos públicos e privados, entre outros. 

“Não se procura com esse projeto de lei uma inovação material propriamente dita, mas sim a divulgação de algo que há mais de duas décadas já é devidamente definido como crime em nosso ordenamento jurídico nacional, que são os crimes relacionados ao racismo, injúria racial e discriminação racial”, justifica o parlamentar. Na hipótese de não cumprimento, haverá multa  no  valor  de  R$  1 mil por  infração,  revertida  aos órgãos de promoção da igualdade racial. 

Além deste projeto, os deputados aprovaram matérias relativas a reconhecimento de utilidade pública, sessões solenes homenageando pessoas e instituições com prestação de serviços relevantes ao Estado e outras ampliando o patrimônio cultural do RN.