Blog do Geraldo Oliveira

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (4), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e quase 40 prefeitos que pleiteiam mudanças na legislação relativa aos repasses do governo do Estado aos municípios potiguares. O presidente da ALRN se comprometeu em convocar o Colegiado de Líderes para dar celeridade ao projeto de lei que tramita na Casa e que pretende estabelecer critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O projeto é de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), que anunciou a retirada da autoria e dividiu a subscrição com todos os colegas parlamentares. Os deputados Tomba Farias (PL) e Dr. Kerginaldo (PL) também participaram da reunião e externaram o apoio aos prefeitos, que relataram as dificuldades devido aos atrasos. 

“Esse é um pleito justo que iremos atuar para ser votado o mais rápido possível, diante das dificuldades e do cenário que os municípios vêm enfrentando. Nossa Casa é plural e independente de cor partidária e estendemos nossa solidariedade a todos os gestores municipais”, afirmou o presidente. 

Gustavo Carvalho citou que outros Estados da federação já têm essa legislação em vigor, como é o caso de Minas Gerais. O parlamentar acrescentou que o objetivo é se antecipar a um possível caos fiscal para os municípios. “O governo estadual está sem pagar os repasses de 25% das multas e os 25% referentes às negociações dos débitos de dívida ativa. Por que esses recursos precisam passar pela conta dos governos para serem distribuídos?”, questiona.

O presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que este é um importante projeto: “Estamos acompanhando a tramitação na Casa e vamos seguir lutando pela sua aprovação”, disse. 

Em resumo, o projeto de lei proíbe que valores destinados a municípios e ao Fundeb sejam movimentados em contas do Estado, garantindo sua transferência imediata. Também obriga o Executivo a publicar mensalmente a arrecadação e os repasses feitos, sob pena de presunção de não entrega. Define regras e prazos para o repasse automático das parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios e ao Fundeb. Estabelece que o IPVA deve ser creditado diariamente às prefeituras, diretamente pelo agente centralizador de arrecadação. Já o ICMS deve ser repassado semanalmente, até o segundo dia útil, com base na arrecadação da semana anterior. 

O agente centralizador terá responsabilidade direta sobre os créditos e poderá responder pessoalmente por descumprimento. O Estado e os agentes arrecadadores estarão sujeitos às penalidades da LC 63/1990 caso não cumpram a lei.

O texto visa corrigir atrasos e irregularidades nos repasses estaduais, que prejudicam a execução orçamentária municipal. Fortalece a autonomia financeira das prefeituras e assegura maior transparência. A justificativa destaca que o modelo já funciona em outros estados, como Minas Gerais, e busca dar mais previsibilidade às receitas municipais e ao Fundeb.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou, no final da tarde desta quarta-feira (3), o Plano de Logística Sustentável (PLS) da instituição durante painel promovido pela Regov, rede de governança e gestão que integra a programação de eventos simultâneos da Unale 2025, em Bento Gonçalves (RS).

A explanação foi conduzida por Joana D’arc, vice coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração do PLS, que destacou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos públicos. O grupo é coordenado pelo diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo.

Joana afirmou que “o plano surgiu como resposta a desafios estratégicos identificados no planejamento institucional”. Segundo ela, a iniciativa nasceu como parte do Horizonte 27, eixo do Planejamento Estratégico voltado à modernização da Casa.

O PLS está estruturado nos pilares Ambiental, Social e de Governança e reúne 31 projetos distribuídos em 11 eixos temáticos. As ações abrangem o uso racional de água e energia, gestão de resíduos sólidos, melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho, práticas de governança e contratações sustentáveis. Todos os projetos possuem metas, indicadores e prazos definidos, permitindo acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados.

As diretrizes para elaboração do plano estão definidas na Portaria 061/2025, da Diretoria-Geral da Assembleia, e alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Além de promover práticas sustentáveis, o documento busca racionalizar gastos, aprimorar rotinas internas e orientar ações de longo prazo com foco em eficiência e responsabilidade ambiental.

A apresentação integrou a programação técnica da Regov, espaço dedicado ao compartilhamento de iniciativas de governança pública entre Legislativos estaduais.

Estiveram presentes no painel os servidores da Casa, Patrícia Ferreira, Saulo Cantalice, Berg Freire, Eduardo do Monte, Danilo Gesteira, Ilany Maciel, a controladora Johannes Guerra e o diretor de Tecnologia e Inovação, Mário Sérgio Gurgel.

A presença da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos painéis realizados pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), durante a 28ª edição a Unale, reafirmou o compromisso da instituição em acompanhar de perto as inovações que estão moldando a educação legislativa no país. Em um encontro marcado pela troca de experiências e pelo aprofundamento de práticas pedagógicas modernas, os espaços de debate abriram horizontes para equipes de todo o Brasil.
 
No painel “Apresentação do Curso Educação para Cidadania e para Sustentabilidade – ABEL/MEC”, a ALRN esteve representada pelos servidores José Bezerra Marinho – diretor da Escola da Assembleia; Rodrigo Aladim – coordenador do Programa Integra RN e Igor Moreira – coordenador administrativo da Escola da Assembleia. Eles acompanharam atentamente as discussões que trataram da formação cidadã, da responsabilidade socioambiental e das novas metodologias propostas pelo MEC em parceria com a ABEL — conteúdos que dialogam diretamente com o trabalho que a ALRN desenvolve no Rio Grande do Norte.
 
“Nós tivemos uma reunião produtiva hoje à tarde com temas que foram apresentados que vão desde o letramento político necessário ao Brasil, o desafios da educação cidadã, e a entrega de uma homenagem de uma comenda que homenageia o doutor Florian Madruga, conterrâneo do Rio Grande do Norte e fundador da Abel há vinte e dois anos atrás. Sem dúvidas a Unale é um momento muito interessante de troca de experiência, de conhecimento, de arejamento de ideias”, declarou o diretor José Bezerra Marinho.
 
A programação também trouxe o lançamento do Curso Gestor de Escola do Legislativo – ABEL/CEFOR, iniciativa que reforça a importância da profissionalização das equipes educacionais das casas legislativas, e apresentou a Coleção Em Miúdos, fruto da parceria entre o Senado Federal e a ABEL, que transforma conceitos legislativos em uma linguagem simples, didática e acessível para crianças e jovens.
 
 
Para a equipe da ALRN, cada painel assistido foi uma oportunidade de fortalecer conhecimentos, renovar perspectivas e identificar práticas que podem enriquecer ainda mais os programas já existentes na Escola da Assembleia. A participação no evento, portanto, não foi apenas protocolar: foi um exercício de escuta e aprendizado que reforça o compromisso institucional com uma formação pública moderna, humana e conectada com os desafios do presente e do futuro.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra, participou na tarde desta quarta-feira (3) da reunião da Associação Nacional de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos (ANPAL), dentro da programação da Unale 2025, em Bento Gonçalves (RS). O encontro discutiu a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional e os impactos das mudanças sobre os Estados.

Renato Guerra destacou que o primeiro painel da programação tratou diretamente da proposta em análise no Legislativo federal. Segundo ele, a discussão voltou-se aos efeitos da reforma caso o texto seja aprovado como está, especialmente no funcionamento, na autonomia e nas prerrogativas das assembleias legislativas. O procurador alertou para pontos que, na avaliação dos participantes, violam o pacto federativo ao ampliar a concentração de competências na esfera federal, com reflexos sobre municípios e Estados.

O procurador enfatizou que o tema reforça a necessidade de defesa do papel dos Legislativos locais em um país marcado por realidades distintas. “Tentar aplicar uma regra única a todo o território nacional, como previsto na proposta, desconsidera diferenças estruturais entre regiões e compromete o equilíbrio federativo assegurado pela Constituição de 1988”, argumentou. Ele reforçou que as Casas legislativas têm papel central na articulação com o Congresso para preservar a autonomia dos entes federados.

A reunião foi mediada por Fernando Bolzoni, procurador da ALERGS, e teve como expositores Jhonny Prado Silva, procurador-geral do Município de Porto Alegre; Isadora Vargas, professora de Direito Administrativo e advogada; e Eduardo Henrique Lolli, procurador da Assembleia Legislativa de Goiás. A participação integrou a programação técnica da ANPAL na Unale 2025, dedicada a temas que afetam diretamente a atuação jurídica dos Parlamentos estaduais.

O diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Pedro Cascudo, e o diretor legislativo, Gustavo Brito, participaram na tarde desta quarta-feira (3), da reunião do Colegiado de Diretores e Secretários das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), dentro da programação da Unale 2025, em Bento Gonçalves (RS). O encontro discutiu os impactos da reforma administrativa nos Legislativos estaduais e o avanço da concentração de competências na esfera federal.

Durante o debate, os servidores da ALRN colaboraram com o debate diante da temática que inclui a preocupação com a perda de autonomia das Assembleias diante das propostas em curso no Congresso.

A reunião integra a programação técnica do colegiado, fórum que reúne gestores das Assembleias para discutir rotinas administrativas, financeiras e legislativas. O grupo existe justamente para alinhar práticas, trocar experiências e acompanhar temas que afetam o funcionamento das Casas em todo o país.

Em outubro passado, a Unale instituiu formalmente o grupo de diretores e secretários. A iniciativa fortaleceu o diálogo entre as Assembleias, ampliou o compartilhamento de práticas de transparência e gestão e abriu espaço para articulações regionais. Na ocasião, Pedro Cascudo foi escolhido coordenador da região Nordeste, função que ele exerce ao lado de representantes das demais regiões do país.

Durante o horário de Líderes Partidários, na sessão ordinária desta quarta-feira (3) na ALRN, os parlamentares comentaram sobre temas, como escolha de ministros do STF e políticas para mulheres, por parte do Presidente da República; vetos de projetos de lei pelo governo estadual; combate ao feminicídio; e solicitação de recursos da bancada federal para ampliação de adutora no Seridó.

Primeiro a discursar, o deputado Coronel Azevedo (PL) lamentou o fato de que, segundo ele, mais uma vez as mulheres foram renegadas a um terceiro plano pelo governo Lula, já que ele colocou, pela terceira vez, um homem na cadeira do STF. “Além disso, são tristes as matérias que relatam os fatos que vêm ocorrendo contra as mulheres em seu governo, como foi o caso de uma delegação feminina alojada num estábulo, na Granja do Torto – espaço presidencial – durante a 2ª Marcha das Mulheres Negras, em Brasília”, contou.

Outra questão levantada pelo deputado foi o veto da governadora Fátima Bezerra a alguns projetos de lei de sua autoria. “E eu também quero expor o que, para mim, não é novidade, que é o fato de que a governadora veta os meus projetos. E agora ela fez isso com mais dois. Quando ela faz isso, ela não está atacando o deputado Coronel Azevedo, mas as propostas que esta Casa Legislativa aprovou. Um projeto foi o que responsabiliza os pais pelos danos que possam ser causados por seus filhos, deteriorando o patrimônio das escolas públicas do RN. E o outro foi sobre a matéria que reconhece a atividade dos guardas municipais como atividade de risco, reconhecendo a necessidade de concessão de arma de fogo”, detalhou o parlamentar, complementando que seguirá lutando para derrubar o veto e “defender os homens e mulheres que entregam suas vidas à Segurança Pública do RN”.

Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) falou sobre o que chamou de onda de feminicídio que tem tomado conta do nosso país. “Ontem a deputada Cristiane fez um pronunciamento bastante forte, que eu quero reforçar. E, inclusive, hoje eu fui relatora de um projeto de autoria dela que cria a Política Estadual de Combate à Violência Política de Gênero, e isso alcança não somente nós, deputadas, mas todas as mulheres que estão nas câmaras municipais e em qualquer lugar que possam assumir”, iniciou.

A parlamentar lembrou que as últimas mulheres vítimas de feminicídio foram “violentadas, assassinadas por quem a gente divulga sempre, em todos os lugares, que são os homens próximos: ex-colegas, ex-maridos, ex-namorados que não aceitam os términos de relacionamento e acabam as matando”. De acordo com Isolda Dantas, ela – e todas as outras mulheres – não querem apenas relatar e chorar as mortes que aconteceram.

“Eu estou chamando a atenção de todos, para dizer que esses criminosos dão sinais, nas redes sociais e em vários lugares, e muitas vezes as mulheres que denunciam isso são acusadas de ‘mimimi’. Mas a gente sabe que são essas ações que legitimam esses agressores e terminam em feminicídio. São esses criminosos que se sentam à mesa das famílias como cidadãos de bem. São eles que assassinam as mulheres e muitas vezes ocupam cargos públicos, que caminham na sociedade livremente como se nada estivesse acontecendo”, criticou.

Para a deputada estadual, “é a conivência da sociedade que leva as nossas mulheres a serem assassinadas”. “E eu já disse várias vezes aqui: nós não queremos apenas lamentar as mortes dessas companheiras. Nós queremos nos antecipar a elas. E para que isso aconteça nós temos que coibir qualquer ação e manifestação de violência, seja em redes sociais, seja aqui no Parlamento, seja em qualquer lugar”, alertou.

Ao final da sua fala, Isolda Dantas garantiu que continuará falando alto, “porque não é possível que, numa sociedade que se diz civilizada, a gente tenha, em menos de dois dias, seis mulheres sendo brutalmente assassinadas”.

Por fim, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou a respeito da reunião do presidente da Conisa (Consórcio Intermunicipal de Saneamento) da Serra de Santana, juntamente com os prefeitos da região, com a bancada federal do RN, em Brasília. “O objetivo do encontro foi a solicitação de recursos para a ampliação e readequação da adutora que abastece os municípios da região, bem como suas zonas rurais”, explicou.

Segundo Nelter, durante a reunião foi dada a garantia, por parte da bancada federal, de que haverá a alocação de recursos para o consórcio, a fim de que não falte mais água nesses municípios do Seridó. Em seguida, o parlamentar fez um apelo à governadora, ao secretário de Segurança e ao diretor da Caern, “para que juntem forças e reforcem a segurança em torno da Estação de Bombeamento de Água Bruta do Sistema Integrado” da Serra de Santana, em virtude do furto de cabos e danos a equipamentos, ocorrido no último dia 16 de novembro, que afetou o abastecimento de alguns municípios próximos e da zona rural”, finalizou, reforçando a importância de se aumentar a segurança no local, devido ao grande fluxo de moradores e visitantes.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN acompanha com preocupação a Operação GH-404, que investiga o desvio de somatropina na rede pública estadual. As falhas de controle identificadas na Unicat e o impacto sobre pacientes que dependem do medicamento exigem respostas rápidas e transparentes.

Nesse sentido, requisitamos informações oficiais à Sesap e ouviremos os gestores responsáveis, além de propor medidas para fortalecer a rastreabilidade e o controle de medicamentos de alto custo.

A Comissão reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, o respeito ao usuário do SUS e a transparência na gestão de políticas de saúde, reforçando que acompanhará todas as etapas da investigação e atuará para que situações como esta não se repitam no âmbito da rede assistencial do Estado.

Deputada Cristiane Dantas
Presidente da Comissão de Saúde – ALRN