Eudiane Macedo destaca investimentos em infraestrutura na região Salineira

Fruto de uma solicitação de seu mandato, a recuperação da RN-221, que liga Macau à Ilha de Santana, teve seu início celebrado pela deputada Eudiane Macedo (PV) nesta quinta-feira (11), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. A parlamentar também destacou o andamento das obras de acesso à praia de Camapum, naquele município, ambos investimentos que visam impulsionar a infraestrutura da região Salineira.

A obra na RN-221 abrange um trecho de três quilômetros, com intervenções de recapeamento, nova sinalização e outras ações destinadas a aprimorar a segurança e a mobilidade para os usuários da via. Segundo a legisladora, esta é uma demanda “tão esperada” pela população local, e o investimento inicial nesta etapa soma R$ 4 milhões.

Além da RN-221, Eudiane Macedo ressaltou que as melhorias no acesso à praia de Camapum já estão em andamento. Esta intervenção, que prevê um aporte de mais de R$ 12 milhões, é considerada pela deputada como “estratégica” para o fortalecimento do turismo e a dinamização da economia da área.

Em sua fala na Casa Legislativa, a parlamentar fez questão de agradecer à governadora Fátima Bezerra (PT) pelo “compromisso real” demonstrado com o desenvolvimento potiguar. A diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) também foi elogiada pelo “trabalho técnico, sério, responsável e ágil” na condução dos projetos.

A deputada Eudiane Macedo reafirmou o compromisso de seu mandato em acompanhar de perto os avanços dessas e de outras iniciativas. “Seguiremos firmes, acompanhando cada avanço e reforçando nosso compromisso com ações que transformam vidas, fortalecem os municípios e ajudam a construir um Rio Grande do Norte melhor para todos”, declarou.

Divaneide Basílio apresenta balanço legislativo e destaca colaboração popular

A deputada Divaneide Basílio (PT) utilizou a sessão plenária desta quinta-feira (11) na Casa Legislativa para detalhar a “expressiva” produção de seu mandato, apresentando um balanço de leis aprovadas e sancionadas entre 2023 e 2025. Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou a amplitude de temas abordados e a importância da participação popular na formulação das proposições.

A parlamentar ressaltou que, no período, foram convertidas em lei diversas proposições, abrangendo áreas como mulheres (18 leis), cultura (23), tradições religiosas (10), população negra (15), meio ambiente (13), juventude e estudantes (14), população LGBTQA+ (7), turismo (22), agricultura e pesca (9), inclusão (6), gastronomia (3), direitos dos animais (5) e direitos humanos (5). Além dessas, Divaneide Basílio mencionou 65 projetos de lei protocolados ou em tramitação apenas em 2025, que complementam o conjunto de normas já em vigor.

Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras, a deputada sublinhou que a diversidade das leis reflete a amplitude da atuação do seu gabinete e a escuta ativa da sociedade. “Esse levantamento demonstra a nossa atuação legislativa contínua, com um índice alto de conversão em projetos de lei vigentes”, afirmou.

José Dias critica liberação de emendas e confirma não disputar reeleição

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado José Dias (PL) fez pronunciamento criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela, segundo ele, “discriminação” na liberação de emendas parlamentares. No mesmo discurso, o vice-líder do bloco parlamentar do PL confirmou que não disputará a reeleição em 2026.

O parlamentar classificou a conduta do governo estadual como “irresponsabilidade, crime e absurdo”, além de “imoralidade”, por penalizar deputados de oposição ao não liberar integralmente os recursos de suas emendas. Dias destacou que, enquanto alguns colegas tiveram a totalidade de suas emendas liberadas, outros, incluindo ele próprio, não chegaram a 30% do montante prometido.

“Essa história de penalizar deputado, parlamentar, político que é de oposição, isso é a mais fatídica herança da política brasileira”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar do crescimento da receita do estado, houve uma “explosão” nas despesas, e que a não liberação das emendas prejudica diretamente as bases eleitorais dos parlamentares, e não o deputado em si.

Em um momento de reflexão sobre sua trajetória política, José Dias reiterou sua decisão de não buscar um novo mandato. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou, expressando o desejo de sair do Poder Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram.

O representante do PL finalizou seu discurso com um apelo aos eleitores potiguares. Ele pediu que o povo compreenda que os deputados são mandatários e que, nas próximas eleições, votem “corretamente” e verifiquem “aqueles que estão cumprindo com a sua obrigação”, em uma clara alusão à sua crítica de que a governadora não estaria cumprindo a dela.

Comissão de Defesa do Consumidor encerra 2025 com pauta zerada e quatro projetos aprovados

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de quatro projetos e pela apresentação do balanço anual das atividades, encerrando o ano legislativo com a pauta totalmente zerada.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o colegiado realizou cinco reuniões ao longo do ano, apreciou 11 projetos e aprovou 10 deles. Ele também lembrou duas ações consideradas relevantes: a audiência pública sobre energia renovável com justiça e sustentabilidade, voltada ao desenvolvimento de Serra do Mel, e a campanha de conscientização sobre consumo responsável durante a Black Friday. “Mostra a responsabilidade que temos com o direito do consumidor”, afirmou.

Entre os projetos aprovados nesta última reunião está a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. Também avançou o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que assegura o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma, garantindo a inclusão nas certidões de óbito e demais documentos funerários.

O colegiado aprovou ainda o Selo RN sem preconceito, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV), e o Programa Ainda Estamos Aqui, apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT). A iniciativa trata da alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas a violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.

Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu o trabalho da equipe da comissão e destacou reuniões administrativas e parcerias estabelecidas com associações da sociedade civil ao longo do ano. A deputada Terezinha Maia (PL) também registrou seu agradecimento pela parceria entre os membros.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.

Polícia prende dois envolvidos em sequestro e morte de comerciante no RN

A Polícia Civil prendeu dois suspeitos que estavam envolvidos no sequestro e morte do comerciante Gileno Crisóstomo de Oliveira, de 63 anos, ocorrido em agosto deste ano em Goianinha, na Região Metropolitana de Natal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Civil, mas as datas em que os suspeitos foram presos não foi confirmada pela corporação.

De acordo com a Polícia Civil, quatro suspeitos do crime foram identificados após investigação – dois deles permaneciam foragidos. Segundo a polícia, os dois suspeitos detidos confessaram participação ativa no crime, incluindo o envio de mensagens extorsivas. Em depoimentos à polícia, os suspeitos disseram que o sequestro foi motivado por desavenças pessoais.

Um dos investigados que segue foragido é apontado pela polícia como responsável por determinar o envio das mensagens extorsivas. O outro foi identificado como um dos executores do sequestro. De acordo com a polícia, todos os suspeitos pertencem a uma facção criminosa interestadual.

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Polícia Federal cumpre mandado no RN contra suspeito de pornografia infantil residente em Santa Luzia-PB

Ação ocorreu em Carnaúba dos Dantas e tem ligação com investigação envolvendo usuário residente em Santa Luzia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), no município de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, a Operação Rescue 19, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra um investigado por armazenamento e compartilhamento de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

As investigações tiveram início a partir da análise de cenas extraídas de diversos vídeos encaminhados pelo SERCOPI – Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantojuvenil da Polícia Federal, sediado em Brasília/DF.

De acordo com informações da PF, também foi reportada à Polícia Federal na Paraíba a atuação de um usuário residente na cidade de Santa Luzia/PB, suspeito de armazenar e compartilhar grande quantidade de imagens e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A partir dessas informações, diligências foram intensificadas e resultaram na operação realizada no Rio Grande do Norte.

O material apreendido passará por análise pericial, e as investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos na rede de compartilhamento criminosa. A Polícia Federal reforça que crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes são tratados com prioridade máxima e que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais.

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PM captura dois foragidos da justiça na cidade de Jardim de Piranhas/RN

Na tarde dessa terça-feira (9), equipes da 5ª CIPM efetuaram a captura de dois foragidos da justiça, na cidade de Jardim de Piranhas, região do Seridó. Durante a tarde, Policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) realizaram a prisão de um homem de 32 anos, natural de Caicó/RN, que encontrava-se com mandado de prisão em aberto.

Em seguida, a guarnição da RadioPatrulha (RP) da cumpriu um mandado de prisão durante patrulhamento de rotina e capturou o segundo infrator. Em ambos os casos, foi feita a apresentação dos foragidos na Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

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MIDR reconhece situação de emergência em 21 municípios 

Cidades foram atingidas por eventos climáticos extremos

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Até o momento, São Paulo tem 17 reconhecimentos vigentes, dos nove por vendaval, quatro por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por incêndios em aglomerados residenciais e um por deslizamentos.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas e Macaúbas, na Bahia; Conceição do Castelo, no Espírito Santo; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, Dolcinópolis, em São Paulo, e Luiz Alves, em Santa Catarina. Já as cidades de Juranda e São Sebastião da Amoreira, no Paraná; Petrolândia, em Santa Catarina, e São Manuel, em São Paulo, foram atingidas por granizo.

Os municípios de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e Xanxerê, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e tornado, respectivamente, enquanto as cidades de Carauari, no Amazonas; Juazeiro e Tremedal, na Bahia, e Umbuzeiro, na Paraíba, registraram estiagem.

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CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais

PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

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Governo oficializa nova regra e lança aplicativo para obtenção de CNH

Custo da carteira de habilitação será reduzido em até 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

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