A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, no horário de lideranças políticas, na sessão desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a lei federal conhecida como ‘Lei Felca’, que entrou em vigor nesta terça-feira (17). Para a parlamentar potiguar, uma lei que garante mais segurança a crianças e adolescentes no ambiente digital.
“A lei reconhece uma realidade que não podemos ignorar”, disse Eudiane, ressaltando que cada vez mais crianças e adolescentes estão vivendo expostos à violência, abuso e exploração. A “Lei Felca” é, na realidade, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital – redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas de vídeo.
Entre outros pontos, a lei estabelece a obrigatoriedade da verificação de idade em serviços digitais acessíveis a menores, que devem adotar mecanismos para confirmar a idade do usuário. Também entre os pontos da lei, o que determina que dados de crianças e adolescentes devem ter o nível mais alto de proteção automaticamente.
No horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) destinado às lideranças, nesta quarta-feira (18), os deputados Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (PL) e Neilton Diógenes (PP) se pronunciaram. A deputada Isolda Dantas abriu o horário destacando a aprovação do piso dos professores e parabenizou os parlamentares pela conquista. Segundo ela, o reconhecimento garante previsibilidade à categoria. “Os professores sabem que todos os anos haverá um ajuste”, afirmou. A parlamentar também ressaltou o papel do Governo do Estado na valorização do magistério. “Nos oito anos em que estou nesta Casa, o governo Fátima garantiu o piso e o Sinte nunca abriu mão dessa luta”, disse.
Isolda também saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra, enfatizando a coragem como marca de sua trajetória política. “Essa palavra hoje tem um sinônimo: Fátima Bezerra”, declarou. A deputada rebateu críticas sobre uma suposta falta de disposição da gestora em disputar novos cargos. “Não adianta vozes dizerem que a governadora teve medo. Muito pelo contrário, o ato de dizer ao povo que continua governando o RN é coragem e coerência”, pontuou.
A parlamentar acrescentou que a decisão da governadora reflete o compromisso com o mandato conferido pela população. “Ela não abriu mão do que o povo do RN atribuiu, que esse projeto político continuasse governando o estado”, disse. Isolda ainda destacou a experiência e firmeza da chefe do Executivo. “O que separa homens e mulheres de meninos é maturidade, coragem e ética. E Fátima foi uma mulher de coragem que nos orgulha”, afirmou, acrescentando que tem “muito orgulho de caminhar ao lado” da governadora.
Na sequência, Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis no estado. O parlamentar classificou a situação como alarmante e apontou indícios de abusos contra os consumidores. “Estamos diante de práticas que ferem o bolso e o direito do cidadão”, declarou. Ele citou dados de fiscalizações que apontaram preços elevados e margens de lucro consideradas excessivas.
Ubaldo também destacou a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reforçou a importância da legislação estadual. “Temos a Lei nº 12.076, de minha autoria, que é um escudo contra a venda de combustível adulterado”, afirmou. O deputado foi enfático ao defender punições rigorosas. “Não daremos trégua a quem tentar lucrar de forma desonesta sobre necessidades básicas da população”, disse, acrescentando que o mandato seguirá vigilante.
Já Luiz Eduardo adotou um tom crítico à gestão estadual, avaliando que o anúncio recente da governadora traz “alívio” para o Rio Grande do Norte. Segundo ele, o estado enfrenta dificuldades em áreas essenciais, especialmente na educação. O parlamentar afirmou que o RN ocupa posições negativas em indicadores como alfabetização infantil e Ideb. “A educação foi a pior da história do estado”, declarou.
O deputado também citou problemas administrativos e financeiros, incluindo atrasos em repasses e pagamentos. “Hoje o RN deve mais de R$ 800 milhões em consignados”, disse. Ele ainda mencionou dificuldades enfrentadas por prestadores de serviço. “Terceirizados da saúde estão com salários atrasados, o que é um escárnio”, criticou, apontando impactos diretos na população.
Encerrando o horário, Neilton destacou ações e investimentos destinados ao município de Apodi e prestou contas da sua atuação no Legislativo do RN. O parlamentar ressaltou parcerias com gestões e recursos aplicados em diversas áreas. “Destinamos mais de R$ 1,2 milhão na gestão anterior e quase R$ 1,7 milhão na atual, com ações que impactam a vida das pessoas”, afirmou.
Entre os avanços, Neilton citou melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos. “Nos orgulha ver o Corpo de Bombeiros funcionando, a reforma do hospital e o início do esgotamento sanitário”, disse. Ele também mencionou incentivos à cultura e perspectivas de novos projetos. “Estamos trabalhando para viabilizar casas populares e ampliar ainda mais essas conquistas”, concluiu.
Uma comitiva de servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está em visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para conhecer as práticas adotadas na área de gestão de pessoas. O grupo, formado por integrantes do setor de recursos humanos e tecnologia da informação, cumpre agenda técnica voltada ao intercâmbio de experiências, com foco nos sistemas e processos desenvolvidos pela Casa potiguar. A programação segue até esta quinta-feira (19), com espaço para troca de experiências entre as equipes.
A visita foi articulada a partir do contato entre o diretor de Gestão de Pessoas da ALRN, Thiago Cortez, e o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo. Durante a programação, os servidores baianos têm acesso a apresentações sobre o funcionamento interno da gestão de pessoas, com destaque para o sistema de avaliação de desempenho desenvolvido pela própria equipe da Assembleia do RN, e aos projetos e ações voltadas aos servidores.
De acordo com o Thiago Cortez o encontro representa o reconhecimento de um trabalho que vem sendo estruturado ao longo dos últimos anos, com foco na valorização dos servidores e na modernização dos processos. “Saímos de uma realidade baseada em papel para um modelo com visão estratégica e olhar humanizado para o servidor”, destacou.
A coordenadora de Recursos Humanos, Stephanie Rocha Tinoco de Albuquerque, ressaltou que a digitalização dos fluxos trouxe mais agilidade e segurança às rotinas administrativas. Segundo ela, “sistemas internos passaram a concentrar processos que antes eram feitos manualmente, garantindo mais controle, previsibilidade e eficiência na tramitação das informações”.
Modelo reconhecido nacionalmente Em 2019, o sistema Legis RH foi premiado por sua contribuição para a “otimização da gestão de pessoal”. A ferramenta Legis RH conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão no Prêmio Unale – premiação que reconhece e incentiva projetos inovadores e humanizados das Assembleias Legislativas do país com o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo, premiando boas práticas em gestão, atendimento e transparência.
A ferramenta, utilizada nos setores de Recursos Humanos e folha de pagamento, foi avaliada por instituições como Tribunal de Contas da União, Escola Nacional de Administração Pública, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Ordem dos Advogados do Brasil, com base em critérios como eficiência, criatividade, inovação, resultados e replicabilidade, além de gerar economia superior a 75% em relação às soluções anteriores, permitindo novos investimentos e despertando o interesse de outras casas legislativas no modelo desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.
A matéria, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime em plenário reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento social.
“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.
Além da matéria voltada ao magistério, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos durante a 18ª sessão ordinária. Entre eles, a proposta que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União Brasil).
Também foram apreciadas matérias de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca presença, nesta quarta-feira (18), no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reúne parlamentares de todo o país com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em defesa dos direitos das mulheres.
Representando o Rio Grande do Norte, participam do encontro a procuradora-geral, Cristiane Dantas (SDD), e a procuradora adjunta, Terezinha Maia (PL). A presença da comitiva potiguar reforça o destaque nacional que a Procuradoria da Mulher da ALRN vem conquistando nos últimos anos.
Realizado no Auditório Nereu Ramos, o encontro integra a programação da Secretaria da Mulher da Câmara e reúne vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras que compõem a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher. A iniciativa busca promover a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil.
Durante o evento, a deputada Cristiane Dantas será uma das participantes do painel “Rede Nacional de Procuradorias da Mulher”, espaço destinado à apresentação de experiências, projetos e iniciativas exitosas desenvolvidas nas diferentes regiões do país. O objetivo é evidenciar boas práticas e ampliar a eficiência das Procuradorias como instrumentos de acolhimento, orientação e enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os temas debatidos no encontro estão o combate à violência política de gênero, a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e o fortalecimento institucional das Procuradorias da Mulher. A proposta é construir ações integradas e estratégias conjuntas que contribuam para políticas mais efetivas em nível nacional.
O convite para a participação da Procuradoria da Mulher da ALRN no painel se deu justamente pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no estado, considerado referência em diversas iniciativas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres. A atuação da ProMulher tem se destacado pela articulação com instituições, interiorização das ações e fortalecimento de redes de apoio.
A participação no encontro nacional consolida o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário brasileiro, evidenciando o papel ativo da Procuradoria da Mulher da ALRN na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
O último orador inscrito no horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que levou à tribuna denúncias sobre atrasos de pagamentos a trabalhadores que prestam serviços ao Governo do Estado.
Entre os casos citados, o parlamentar destacou a situação de 16 cuidadores vinculados à 12ª Direc (Diretoria Regional de Educação), em Caicó, que estariam com salários em atraso, incluindo pagamentos referentes a dezembro de 2023 e 2024, além de pendências como 13º salário, férias e vale-refeição. Segundo ele, os profissionais não têm a quem recorrer. Nelter também mencionou merendeiras da rede estadual ligadas à empresa JMT, classificando a situação como inadmissível para trabalhadores responsáveis pela alimentação dos estudantes.
O deputado ainda relatou problemas envolvendo funcionários de outras empresas terceirizadas. De acordo com ele, trabalhadores que atuavam pela InterBrasil foram desligados e contratados por outra empresa, sem receber as verbas rescisórias devidas. Também citou servidores temporários contratados durante a pandemia da Covid-19, que, segundo afirmou, não teriam recebido direitos como férias e rescisões. Nelter Queiroz cobrou providências urgentes e defendeu respeito aos trabalhadores. “Que nenhum trabalhador fique no prejuízo. Os trabalhadores merecem respeito”, afirmou.
A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou ECA Digital, foi tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV), durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O parlamentar destacou que a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, atualizando garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos avanços tecnológicos. Segundo ele, a lei estabelece regras e punições para plataformas digitais que não adotarem medidas de segurança voltadas a esse público.
Entre os pontos destacados, Hermano citou a exigência de verificação de idade, mecanismos de controle parental para menores de 16 anos, proibição de anúncios direcionados e restrições a ferramentas em jogos. “A tecnologia avançou e, junto com ela, vieram novas ameaças. Muitas crianças e adolescentes são alcançados por ações criminosas nesses ambientes”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que algumas plataformas já iniciaram adaptações para atender às novas exigências, como a estimativa de idade dos usuários com auxílio de Inteligência Artificial e a solicitação de documentos. Ele reforçou que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “É importante alertar que quem pratica crimes dessa natureza está sujeito à lei, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões”, concluiu.
Em uma sessão plenária movimentada nesta quarta-feira (18), o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, utilizou seu tempo para enaltecer a governadora Fátima Bezerra (PT) e abordar temas cruciais para a educação potiguar. O parlamentar destacou a “corajosa” decisão da chefe do Executivo de não disputar o Senado, afirmando que a governadora priorizou o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte acima de projetos pessoais.
Francisco do PT ressaltou que Fátima Bezerra (PT) possuía “amplas condições de se eleger senadora da República”, com pesquisas que a colocavam em posição competitiva. Para o líder governista, a atitude da governadora demonstra sua responsabilidade e a consolida como “uma das maiores lideranças políticas da história do Rio Grande do Norte”, frisando sua trajetória desde origens humildes até ocupar cargos como deputada estadual, federal, senadora e governadora eleita e reeleita.
Em seu pronunciamento, o deputado também confrontou críticas, direcionando-as a gestões passadas, tanto no âmbito estadual quanto federal. Ele questionou a memória de alguns sobre a alta dos preços dos combustíveis durante o governo anterior, que chegaram a quase R$ 10,00, e criticou a postura de figuras políticas que, segundo ele, “conspiraram contra a economia do nosso país”. Francisco do PT argumentou que “o Brasil está melhor”.
Na área da educação, Francisco do PT trouxe boas notícias e fez um apelo aos colegas. O parlamentar informou que o Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira, os primeiros enquadramentos dos servidores e servidoras da educação no plano de cargos, uma demanda recorrente. Ele enfatizou que essa medida é uma “conquista do governo de Fátima”, resultado da articulação com a Casa Legislativa e o SINTE/RN.
Por fim, o deputado potiguar fez um apelo urgente para a votação do projeto de lei que trata do piso dos professores. Segundo ele, a matéria está pronta para ser apreciada e necessita apenas de quórum para ser votada, garantindo assim um aumento de 5,4% nos contracheques dos educadores.
Nesta quarta-feira (18), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) teceu críticas à gestão estadual e à política econômica do governo federal. O parlamentar abordou desde a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de não concorrer ao Senado até o aumento da inflação e do endividamento no país.
Em seu pronunciamento, Azevedo analisou a recente declaração da governadora Fátima Bezerra de que não seria candidata ao Senado. O deputado afirmou que a decisão reflete a “falta de chances de vitória” e a impossibilidade de eleger um sucessor para um eventual mandato tampão, o que a faria “perder o controle sobre a nomeação de cargos da estrutura de todo o governo do Estado”. Segundo ele, a escolha da governadora, embora pessoal, levará o Rio Grande do Norte a “seguir sofrendo até dezembro com o desastre na educação em todas as áreas” e na gestão estadual.
Na sequência, o parlamentar expressou solidariedade ao povo brasileiro, destacando a escalada dos preços de bens e serviços essenciais. “O Brasil está cada dia mais caro”, sentenciou Azevedo, citando aumentos “escandalosos” na gasolina, gás de cozinha, alimentos, juros e preços de automóveis.
Ainda sobre a economia nacional, o deputado do PL alertou para o recorde de endividamento, com 81 milhões de brasileiros negativados, o maior número já registrado pelo Serasa. Ele contrastou essa realidade com as promessas de campanha do presidente Lula, mencionando que “a picanha não veio” e que o presidente caminha para “terminar seu mandato, sem cervejinha e sem a picanha passada na farinha”.
Coronel Azevedo questionou a narrativa de melhora econômica veiculada pela “propaganda petista”, argumentando que a realidade do povo é de “promessas, deboche, sadismo e perseguição”. Ele apontou que, embora o governo Lula tenha batido recorde de arrecadação de impostos, “nunca um governo retirou tanto dinheiro do povo brasileiro”, resultando em um aumento do número de vulneráveis. O deputado também criticou as viagens internacionais do presidente, afirmando que, “enquanto o povo faz conta no supermercado, ele tira foto fora do país”, esbanjando em destinos como as pirâmides do Egito, mas sem “pisar no posto de gasolina para ver o preço que o povo paga”.
Concluindo sua fala, o deputado reiterou que a responsabilidade pelos atuais preços é “toda sua e do seu governo do PT”, referindo-se ao presidente. Ele finalizou com um apelo à população potiguar e brasileira: “Se você também sente isso no seu bolso, povo Potiguar, povo brasileiro, fale, compartilhe e cobre mudanças. A hora é agora. Não deixe a esquerda tentar transformar em verdade uma mentira que se repete nas bocas do petistas diariamente”.
Durante o horário dos líderes da sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Luiz Eduardo (PL), Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) utilizaram a tribuna para tratar de temas relacionados à gestão pública, segurança e pautas sociais.
O deputado Luiz Eduardo chamou atenção para a situação financeira do Estado e relatou atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço, alertando para possíveis impactos na prestação de serviços públicos. “As empresas responsáveis pela manutenção das rodovias estão há quatro meses sem receber. Isso é gravíssimo e pode comprometer a segurança nas estradas”, afirmou. O parlamentar também mencionou atrasos salariais no Hospital da Mulher, em Mossoró, risco de suspensão do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e paralisação de cirurgias ortopédicas no Hospital Walfredo Gurgel. “Nós estamos à beira de ver serviços públicos colapsarem por falta de pagamento”, destacou.
Em seguida, o deputado Hermano Morais abordou o aumento dos casos de feminicídio no país e no Rio Grande do Norte, destacando a importância de medidas preventivas e punitivas. O parlamentar relembrou a aprovação da Lei Márcia Anália, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio para cargos comissionados na administração pública estadual. “Essa lei de minha autoria é uma forma de inibir esse crime e de levar à sociedade a reflexão sobre a gravidade da violência contra a mulher”, disse. Ele também ressaltou dados preocupantes sobre o tema. “Temos uma média de quatro mulheres mortas por dia no Brasil por razões de gênero, o que é absolutamente alarmante”, pontuou. Ao final, Hermano prestou solidariedade às jornalistas Ana Ruth Dantas e Anna Karina Castro, em razão de episódio ocorrido durante entrevista concedida na capital potiguar.
A deputada Isolda Dantas registrou o aniversário de 174 anos do município de Mossoró, destacando a importância da cidade para o estado e celebrando avanços em infraestrutura, como as obras de duplicação das BRs 304 e 110. “Talvez o maior presente para Mossoró seja o início dessas obras, uma conquista construída com a participação da população”, afirmou. A parlamentar também ressaltou o caráter acolhedor do município e sua trajetória pessoal na cidade. “Mossoró é uma cidade que acolhe e transforma. Tenho muito orgulho de dizer que sou deputada de Mossoró”, declarou.
