Apenas serviços considerados essenciais deverão ser mantidos na sexta-feira pós feriado de Natal
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais no dia 26 de dezembro de 2025, a sexta-feira pós feriado de Natal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.177, publicado no Diário Oficial no último sábado (13), e vale para os órgãos da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações estaduais.
Com a medida, os servidores terão um “feriadão” de quadro dias, considerando a folga iniciada no dia 25 de dezembo, quando é comemorado o Natal. Apesar da suspensão do expediente regular, o decreto determina que os dirigentes dos órgãos e entidades adotem as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Entre esses serviços estão os atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros considerados indispensáveis à população, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala. A Prefeitura de Natal não confirmou, até a última atualização desta reportagem, se terá ponto facultativo, ou não, na mesma data.
Suspeita inicial da Polícia Penal é de homicídio por asfixia praticado por outro detento
Um detento da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi encontrado morto na cela 6 do pavilhão 2, neste domingo (14). De acordo com a Polícia Penal, o detento foi identificado como André Moreira da Costa, de 36 anos. A suspeita inicial é de homicídio por asfixia praticado por outro detento.
Ainda segundo informações da Polícia Penal, André Moreira cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores. Informações preliminares indicam que a possível motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem relação com facção criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Científica foram acionadas e realizaram os procedimentos legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação.
Acidente aconteceu na tarde de domingo (14) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.
Um avião monomotor caiu, na tarde deste domingo (14), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A aeronave era ocupada por dois homens, que foram socorridos com vida, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Segundo a corporação, o piloto, de 77 anos, foi encontrado preso às ferragens da aeronave. Ele estava consciente e orientado, mas apresentava quadro de politraumatismo.
Comandante da operação, o sargento Fernandes afirmou que um vazamento de combustível foi notado durante o atendimento, o que apressou o resgate do homem, por causa do risco de incêndio.
A segunda vítima, que tem 53 anos, também estava consciente e orientada, com estado geral mais estável, segundo os bombeiros. Esse homem foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou o transporte dele até o hospital.
“Segundo relatos no local, a queda do avião foi ocasionada por uma perda de potência. Aqui temos um pequeno aeroporto em Pau dos Ferros. Ele (avião) decolou, mas perdeu potência e acabou caindo um pouco distante da pista de decolagem”, afirmou o sargento Fernandes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, reforça seu apoio à campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa visa conscientizar e proteger a população contra o vírus e suas consequências graves, como diversos tipos de câncer.
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que abrange mais de 200 tipos. A vacinação é uma ferramenta essencial na prevenção, protegendo contra as cepas mais comuns e perigosas do vírus. Ela atua na prevenção de cânceres de colo de útero, órgãos genitais, garganta e uretra, além de verrugas genitais. A proteção, portanto, não tem gênero e é fundamental para a saúde pública.
A campanha de imunização tem como público-alvo principal crianças e adolescentes. A faixa etária padrão para a vacinação é de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, esse mês dezembro de 2025, jovens de 15 a 19 anos também podem buscar a imunização.
A Casa Legislativa potiguar apoia a campanha incentiva a população a procurar o posto de vacinação mais próximo para garantir a proteção. A vacina é um direito e um importante passo na prevenção de doenças.
Operação Entre Dois Mundos cumpriu mandados de busca e afastamento cautelar de servidora por suspeita
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (11) a operação Entre Dois Mundos. O objetivo é apurar a infiltração de uma organização criminosa no Poder Judiciário potiguar. A investigação aponta para a atuação de uma servidora terceirizada lotada em um setor crucial para o cumprimento de penas, suspeita de utilizar sua função e acesso a informações sigilosas para favorecer líderes e membros da facção criminosa Sindicato do Crime do RN.
A servidora, que exercia atividades análogas à de assessora jurídica, tinha acesso a processos judiciais, realizando movimentações e elaborando minutas. O esquema, que envolveria essa funcionária pública, um apenado identificado como liderança da facção (seu companheiro) e um advogado, resultou em práticas suspeitas de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional, além do pertencimento e auxílio à organização criminosa.
A servidora utilizava suas credenciais para manipular o andamento processual, direcionar decisões, beneficiar e fornecer informações confidenciais à organização criminosa. O ponto central da investigação é a manipulação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde a servidora teria agido para direcionar o processo de execução penal do companheiro dela para um juiz substituto, em um período de férias do juiz titular.
Essa manobra foi considerada crucial, pois o juiz titular possuía um histórico de indeferimentos de benefícios ao apenado. A intervenção resultou na concessão imediata da progressão de regime e na rápida revogação do monitoramento eletrônico do apenado.
A operação foi desencadeada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no cumprimento das medidas. A investigação contou com o suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GSI/TJRN) durante a fase de apuração.
Na execução das medidas no Rio Grande do Norte, a equipe foi composta por um Promotor de Justiça, três servidores do MPRN e oito policiais militares. Na Paraíba, o apoio logístico foi realizado por doze servidores do MPPB e policiais militares.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos de telefone celular e um computador pessoal pertencentes à principal investigada, que serão submetidos à análise. Além disso, foi apreendido um token, provavelmente pertencente ao advogado investigado, o que reforça a suspeita de alinhamento prévio e uso indevido de credenciais.
Entidades profissionais denunciam que ato foi censura à imprensa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a expulsão dos jornalistas do plenário da Casa, na última terça-feira (9), se deu por questões de segurança diante da ocupação da Mesa Diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes”, justifica Motta em nota publicada nesta quinta-feira (11).
Após a saída dos profissionais de imprensa, Glauber Braga foi retirado à força da Mesa da Câmara por policiais legislativos. O deputado protestava contra a votação da cassação do seu mandato. Durante a ação, jornalistas foram agredidos pela Polícia Legislativa.
Já a transmissão da TV Câmara do plenário foi interrompida. A Presidência da Casa disse que esse foi um ato normal uma vez que a sessão foi suspensa.
Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo.
O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.
Em entrevista ao programa EM Minas em parceria com o jornal Estado de Minas e o Portal Uai, o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão “porque tentou fazer uma coisa muito grave”.
“Ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para matar a mim, matar o Alckmin, matar o Alexandre de Moraes. Ele tinha um plano para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília. E ele tinha um plano de sequestrar o Poder, já que ele perdeu as eleições.”
Lula lembrou que, após passar pela Câmara, o PL da Dosimetria agora segue para análise do Senado.
“Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus. Sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.
A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem. Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país.
Suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse em 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Perda de mandato “Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes. Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.
Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.
Duas pessoas presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas durante o cumprimento dos mandados.
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), uma grande operação coordenada pela Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos (DHE/Patos), destinada ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Judiciário. A ação teve como foco a desarticulação de núcleos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo, além de outros delitos que vinham elevando os índices de violência na região.
A operação ocorreu simultaneamente nos municípios de Patos, Matureia e Malta, todos pertencentes à circunscrição da 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil. As equipes contaram com o apoio integrado de unidades subordinadas à 2ª e 3ª Superintendências, reforçando o caráter estratégico e cooperativo da ação no Sertão paraibano.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam drogas embaladas e prontas para a comercialização, além de munições de calibres restritos. Duas pessoas presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo durante o cumprimento dos mandados.
Todo o material foi encaminhado para análise pericial e fará parte do conjunto probatório dos procedimentos investigativos em andamento. Segundo a Polícia Civil, as diligências tiveram como objetivo reprimir, de forma qualificada, organizações criminosas e indivíduos ligados ao tráfico e a crimes violentos, contribuindo para a redução dos índices criminais e para a retirada de materiais ilícitos de circulação. A corporação destacou ainda que a ação foi executada sem qualquer intercorrência que colocasse em risco policiais ou moradores.
Os resultados desta quinta-feira reforçam o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com o trabalho investigativo firme, técnico e contínuo no enfrentamento ao crime organizado e na proteção da população sertaneja.
