Blog do Geraldo Oliveira

O diretor de Migrações do Paraguai, Jorge Kronawetter, informou à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, que o Ministério Público do Paraguai vai investigar se os documentos usados por Silvinei Vasques foram extraviados ou roubados. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, na madrugada desta sexta-feira (26) enquanto tentava fugir para El Salvador.

Antes de embarcar, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi pego tentando usar documentos paraguaios, como identidade e passaporte em nome de Julio Eduardo. Kronawetter informou que durante comparativo de fotos, numeração e impressões digitais, se confirmou que eles não eram a mesma pessoa.

“Essa investigação vai continuar em relação ao passaporte que ele portava, para verificar se era um passaporte extraviado ou roubado. Essas são questões que serão investigadas pelo Ministério Público do Paraguai”, disse Kronawetter em entrevista.

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O diretor de Migrações do Paraguai, Jorge Kronawetter, afirmou à imprensa local que o passaporte utilizado por Silvinei Vasques quando foi preso em um aeroporto no Paraguai é autêntico e pertencia a um cidadão paraguaio

“(Silvinei) Era um impostor. Estava utilizando um documento de um cidadão paraguaio, mas, na verdade, era um cidadão de origem brasileira. Pela manhã, nos certificamos, em colaboração com a Polícia Federal brasileira, que ele tinha medidas que o proibiam de sair do seu país (Brasil) e a proibição de usar o passaporte do seu país”, disse Jorge Kronawetter, em entrevista ao Canal 9. Quem é Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que foi preso no Paraguai

“Silvinei Vasques era uma autoridade da Polícia Rodoviária do Brasil, e se tratava de um alvo importante para a Polícia Federal brasileira. Entrou no Paraguai de maneira clandestina e iria pegar um voo que iria com destino a El Salvador”, disse ele, dando mais detalhe sobre o crime cometido pelo ex-diretor da PRF.

“Se chama de usurpação de identidade. Ele se utilizou do passaporte original dessa pessoa para poder burlar o alerta que tinha contra ele, uma ordem de captura internacional. Ficou claro que se tratava de um impostor”.

Segundo o diretor, a expectativa é que Vasques seja recebido pela Polícia Federal brasileira na madrugada de sábado (26). Segundo a polícia paraguaia, Silvinei apresentou um documento de identidade e um passaporte com o nome de Julio Eduardo. Contudo, agentes de imigração notaram que informações como numeração e impressões digitais não correspondiam com as do passageiro.

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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, no plantão judiciário do dia 24 de dezembro, a retomada imediata do Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de tornozeleiras elétrônicas para monitoramento de presos da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A decisão suspendeu a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado a suspensão do processo e ratificou entendimento anterior do Tribunal de Justiça (TJRN).

Na fundamentação, a juíza Sulamita Bezerra ressaltou que os argumentos utilizados pelo TCE para suspender o processo já haviam sido analisados e rejeitados pelo TJRN em um mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota.

Para a juíza, a manutenção da cautelar administrativa afronta a hierarquia das decisões, uma vez que o entendimento judicial deve prevalecer sobre deliberações administrativas. “A decisão judicial mencionada se sobrepõe ao decidido administrativamente, devendo o Estado e os órgãos de controle curvar-se ao entendimento da Corte de Justiça”, registra a decisão.

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Começam nesta sexta-feira (26) as inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN), para o cargo de auditor fiscal, com salários iniciais de R$ 13.283,64. Os valores recebidos normalmente pelos profissionais são ainda maiores, devido a gratificações por produtividade.

O edital foi publicado no último dia 19 de dezembro com 50 vagas, sendo 35 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, além de cadastro de reserva. A banca organizadora é a Cebraspe. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe entre o dia 26 de dezembro e o dia 16 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 200.

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos em leis estaduais, como doadores de sangue, de leite materno, de medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico. Para concorrer ao cargo, é necessário ter diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

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Uma mulher de 38 anos foi esfaqueada na manhã de quinta-feira (25), feriado de Natal, em Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar. Segundo a polícia, o caso é tratado como tentativa de feminicídio. Segundo a polícia, o principal suspeito é o marido da vítima, um terceiro sargento da reserva da Polícia Militar, que tem 63 anos. Ele fugiu após o crime e é procurado.

Segundo a Polícia Militar, a tentativa de feminicídio ocorreu por volta das 11h15. Uma equipe foi enviada após uma denúncia de uma agressão com arma branca – uma faca. Quando chegaram ao local, os policiais foram informados de que a vítima já tinha sido socorrida pela população e encaminhada ao hospital municipal da cidade.

Ainda segundo a PM, devido à gravidade dos ferimentos, a mulher precisou ser transferida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde permanece internada sob cuidados médicos. Enquanto a vítima recebia atendimento, a equipe realizou diligências para tentar localizar o suspeito, mas ele não foi encontrado até a última atualização desta reportagem. Segundo a Polícia Civil, a mulher passou por procedimento cirúrgico no hospital regional e não corre risco de morte.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.

Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

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Foi sancionada nesta quinta-feira (25 de dezembro), pelo Governo do Estado, a lei de autoria do deputado estadual Adjuto Dias que cria o Programa RN em Dia, permitindo a regularização imediata de débitos veiculares durante abordagens em operações de trânsito no Rio Grande do Norte.

A nova legislação autoriza que condutores ou proprietários quitem, no próprio local da blitz, pendências como IPVA, licenciamento e multas, por meio de pagamento eletrônico, como o Pix. Com a confirmação do pagamento, e sendo a irregularidade apenas financeira, o veículo não poderá ser apreendido.

A liberação não se aplica a casos de restrição judicial, ilícitos penais ou outras irregularidades que comprometam a segurança.

Segundo o deputado Adjuto Dias, a medida torna a fiscalização mais justa e evita custos excessivos ao cidadão. “Muitas vezes, as taxas de guincho e diárias de pátio acabam sendo maiores do que o próprio débito. A lei garante o pagamento imediato e evita esse prejuízo desnecessário”, destacou.

Além de beneficiar os motoristas, o programa contribui para o aumento da arrecadação e para a agilidade das operações de trânsito. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para realizar as adequações técnicas necessárias à implantação do RN em Dia.

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