Empresas de planos de saúde deverão pagar R$ 5 mil a cliente por utilizar imagem sem autorização na internet

De acordo com o magistrado, cabia à parte autora comprovar que sua imagem foi inserida nas redes sociais

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas condenou uma administradora e uma operadora de saúde por utilizarem, sem autorização, imagem de uma cliente em anúncios de combos de planos de saúde nas redes sociais. Com isso, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, determinou o pagamento de R$ 5 mil à vítima, a título de indenização por danos morais.

Consta no processo que a autora foi recentemente informada que sua imagem pessoal, capturada durante um ensaio fotográfico gestante ao lado do seu então companheiro, foi utilizada sem qualquer autorização pela empresa ré, para fins publicitários e comerciais, com veiculação nas redes sociais. Ela sustenta, ainda, que não mantém mais relacionamento afetivo com o pai de sua filha, tornando ainda mais dolorosa e constrangedora a utilização dessa imagem, vinculando-a a uma situação da qual não mais faz parte e que, pessoalmente, deseja preservar no âmbito privado.

Relata também que a empresa ré jamais solicitou autorização para utilizar sua imagem em qualquer material de divulgação, tampouco celebrou qualquer contrato de cessão de direitos de imagem. Considera, portanto, conduta absolutamente abusiva, ilegal e atentatória à sua dignidade. Diante disso, a autora requereu, liminarmente, a exclusão imediata de sua imagem das publicações nas redes sociais, bem como a devida compensação pelos danos morais vivenciados.

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Casal executado a tiros na divisa entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, no Sertão, tinha envolvimento com a criminalidade

Vítimas seguiam de moto pela PB-331, na divisa entre Catolé do Rocha-PB e João Dias-RN

O casal morto a tiros no final da tarde desta segunda-feira (12) na rodovia estadual PB-331, no trecho que liga o município de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, à cidade de João Dias, no interior do Rio Grande do Norte, possuía histórico de envolvimento com a criminalidade, segundo a polícia.

As vítimas foram identificadas como Francisca de Assis Maia Gonçalves, de 30 anos, e Joallison Costa de Lima, de 21 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, os dois trafegavam em uma motocicleta Honda XRE 190 quando foram surpreendidos por criminosos armados, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O casal não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer socorro.

Segundo o 12º Batalhão da PM, Joallison Costa de Lima fazia uso de tornozeleira eletrônica no momento do crime, enquanto Francisca de Assis já era conhecida das forças de segurança por suposta ligação com o tráfico de drogas na região.

A principal linha de investigação, conforme a polícia, aponta para um possível acerto de contas relacionado à disputa entre facções criminosas. O trecho onde ocorreu o duplo homicídio é apontado como rota frequentemente utilizada por integrantes de grupos criminosos, o que reforça a suspeita de que o ataque possa ter sido praticado por uma facção rival.

Até o momento, nenhum suspeito foi preso e ainda não há informações precisas sobre quantos indivíduos participaram da ação criminosa. A Polícia Civil assumiu as investigações, realizou os primeiros levantamentos periciais no local e deverá ouvir testemunhas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

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Mulher é presa suspeita de furtar quase R$ 19 mil de residência em Sousa

Crime foi esclarecido com auxílio de câmeras de segurança

Uma mulher foi presa na manhã desta segunda-feira (12) suspeita de furtar aproximadamente R$ 18,8 mil de uma residência localizada no bairro Estação, no município de Sousa, no Sertão da Paraíba. O caso foi elucidado após a Polícia Militar analisar imagens de câmeras de segurança que ajudaram a identificar a autora do crime.

De acordo com a PM, ao ser localizada, a suspeita confessou o furto e revelou que parte do dinheiro subtraído havia sido repassada a familiares e pessoas próximas. A partir dessas informações, os policiais deram continuidade às diligências e conseguiram localizar outras cinco pessoas envolvidas no caso.

Entre os detidos por suspeita de receptação estão o companheiro da mulher, a mãe, a irmã, o cunhado e um amigo. Com o grupo, a polícia conseguiu recuperar pouco mais de R$ 10,5 mil em espécie, além de valores que já haviam sido utilizados no comércio local e que foram posteriormente restituídos.

Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Sousa, onde foram apresentados à autoridade policial e permanecem à disposição da Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis.

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Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados

Campanha Dezembro Verde alerta para o cuidado responsável

O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos. A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonados.

“Há constantes progressos na relação estabelecida entre pessoas e pets, com interações cada vez mais próximas, intensas e emocionais. Termos como ‘posse’ e ‘proprietário’ já não são mais apropriados. Ser responsável por um animal de estimação e conviver com ele exige que se ofereça todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais”, explica a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Daniela Ramos.

O conselho destaca a importância da orientação de tutores e de serviços em busca de melhores condições para o bem-estar animal. Uma das questões fundamentais é a conscientização da necessidade de planejamento e adequação de rotinas. É comum os animais domésticos viverem mais de 10 anos, e seu cuidado em períodos excepcionais, como as férias, é importante para seu desenvolvimento e conforto.

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Datafolha: otimismo cresce e 69% dos brasileiros projetam melhora na situação pessoal em 2026

Expectativa é maior ainda entre mulheres e nordestinos.

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mostrou que o brasileiro está mais otimista. Para 69% dos entrevistados, a situação pessoal irá melhorar em 2026, em comparação com este ano.

Na última pesquisa, realizada na passagem de 2024 para 2025, esse índice era de 60%.

A pergunta feita pelo Datafolha aos entrevistados foi: “na sua opinião, 2026 será um ano melhor, igual ou pior a 2025 para você?”. Veja as respostas:

Melhor: 69%
Igual: 16%
Pior: 11%
Não sabem ou não responderam: 3%
Quando perguntados sobre a situação do país em geral, o otimismo também cresceu. Segundo o Datafolha, 60% avaliam que 2026 tende a ser melhor para os brasileiros do que 2025. No levantamento anterior, esse índice era de 47%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, de 2 a 4 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Mulheres estão mais otimistas – e mais cansadas
De acordo com o Datafolha, as mulheres demonstram mais otimismo do que os homens. Entre elas, 76% afirmam que a situação pessoal deve melhorar em 2026, ante 65% dos entrevistados do público masculino.

Por outro lado, a pesquisa mostra que as mulheres estão mais angustiadas pelos problemas financeiros. Em 2025, 39% das entrevistadas relataram ter se sentido sempre ou frequentemente angustiadas por problemas financeiros, percentual superior aos 28% registrados entre os homens.

Além disso, 43% do público feminino disse ter sentido sempre ou frequentemente, cansaço ou esgotamento mental – patamar que cai para 30% entre os homens.

Os brasileiros que moram no Nordeste também estão mais otimistas para o próximo ano.

Veja, por região, o percentual dos que acreditam que a situação pessoal vai melhorar em 2026:

Nordeste: 75%
Centro-Oeste/Norte: 70%
Sudeste: 67%
Sul: 65%

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O boleto de 2022 chegou caro para Fátima Bezerra

Fátima vai precisar pagar um boleto muito caro para o próprio futuro político

O boleto da política sempre chega. A governadora Fátima Bezerra (PT) sabia do risco que estava correndo quando foi montar o palanque para 2022. Ela colocou dois Alves, Carlos Eduardo para o Senado e Walter para vice-governador, deixando o palanque pesado. Mas se era o suficiente para vencer no primeiro turno evitando sustos num segundo turno imprevisível, ela entregou de bandeja o Senado ao bolsonarista Rogério Marinho e ficou engessada par 2026 com um emedebista de vice.

Fátima se confiou no futuro e na força de Lula presidente. Mas a quadra histórica foi implacável com a governadora que entrou num looping de impopularidade após a crise da segurança de março de 2023 e não conseguiu reverter mesmo reduzindo os índices de violência, ampliando direitos dos servidores e recuperando as estradas.

O eleitor não cedeu e faltou luta política. Walter é Alves, é MDB e logo é um político pragmático que sente para onde o vento sopra. Todos os caminhos levam a Allyson Bezerra (UB). O prefeito de Mossoró superou 2025 mantendo-se líder nas pesquisas ao Governo do Estado. Assim, os aliados Fátima que estão mais ao centro, migram para o palanque do prefeito.

Fátima quer disputar o Senado, mas para isso terá que entregar a máquina do Estado a um político adversário que pode ser Walter ou um eleito indiretamente na Assembleia Legislativa. O boleto do palanque mal montado de 2022 chegou. Fátima terá que pagar sacrificando a candidatura dela ao Senado ou sacrificando o PT potiguar.

Se ficar o chapéu de couro pega, se correr o MDB come.

Com Informações do Blog do Barreto

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Brigitte Bardot, estrela mundial do cinema, morre aos 91 anos

Símbolo da liberdade feminina na década de 1960, atriz francesa abandonou as telas no auge da fama

Brigitte Bardot, atriz francesa ícone do cinema e ativista dos direitos dos animais, morreu neste domingo (28) aos 91 anos, em sua casa, em Saint-Tropez, no sul da França. A informação foi confirmada pela Fundação Brigitte Bardot, que era presidida pela atriz. A causa da morte não foi divulgada.

A artista foi hospitalizada em outubro deste ano em Toulon para passar por uma cirurgia, mas teve alta no mesmo mês. Nascida em 28 de setembro de 1934, em Paris, ela se tornou, ainda jovem, uma das figuras mais reconhecidas do cinema mundial.

Seu papel em “E Deus Criou a Mulher” (1956), dirigido por seu então marido Roger Vadim, a consagrou como um símbolo de sensualidade e liberdade que ajudou a moldar a cultura pop da década de 1960.

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Justiça condena trio por golpe aplicado por aplicativo de mensagens contra idosa no RN

Foram condenadas a mulher que entrou em contato com a idosa e outras duas pessoas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou três pessoas a oito anos e quatro meses de reclusão por aplicar um golpe financeiro através um aplicativo de mensagens em uma idosa de 71 anos. O prejuízo foi da vítima foi de quase R$ 10 mil.

Os nomes dos condenados não foram divulgados pelo TJRN. A sentença, proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, foi mantida de maneira parcial pela desembargadora Sandra Elali, após uma revisão criminal.

A condenação envolveu a mulher acusada de aplicar diretamente o golpe contra a idosa e também as duas pessoas que receberam valores nas contas logo após a aplicação do golpe — a participação delas também foi constatada no crime. De acordo com o TJRN, o trio foi condenado pelos crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro.

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Idoso morre após moto bater em caminhão e pegar fogo no RN

Agricultor Francisco Alves de Oliveira, de 64 anos, morreu no local do acidente, em Upanema

Um idoso de 64 anos morreu após a moto que pilotava bater de frente com um caminhão-baú na noite deste sábado (27) e, logo em seguida, pegar fogo. O acidente aconteceu na BR-110, na entrada da cidade de Upanema, Região Oeste do Rio Grande do Norte. Câmeras de segurança próximas à rodovia registraram o momento da colisão.

A vítima foi identificada como Francisco Alves de Oliveira, que era agricultor. Ele morreu no local do acidente. De acordo com a Polícia Civil, o caminhão estava carregado com medicamentos e seguia na BR-110 no sentido de Mossoró para Upanema quando ocorreu o acidente.

O motorista e o auxiliar do caminhão foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos, e, na sequência, foram liberados. As causas do acidente não haviam sido confirmadas. Equipes da Guarda Municipal de Upanema, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Científica e Polícia Civil estiveram no local. As imagens das câmeras devem auxiliar a Polícia Civil na apuração das circunstâncias do acidente.

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Lula sanciona lei que prevê corte de isenções, mas veta trecho que ‘ressuscitava’ emendas não pagas pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões, segundo deputados.

O trecho sobre emendas foi incluído pelos congressistas durante a análise do projeto que corta isenções tributárias. Dispositivos como esse, que não têm relação com o objetivo original de um projeto, são comumente chamados em Brasília de “jabutis”.