Caso envolve homem de 58 anos internado em leito de isolamento em hospital de Natal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que foi notificada, na última terça-feira, sobre a suspeita de infecção pelo superfungo Candida auris em um paciente internado no Rio Grande do Norte. O órgão federal acompanha e supervisiona as ações adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Segundo a Anvisa, o órgão também acompanha outros surtos no país. Até 31 de dezembro de 2025, foram registrados 45 casos em estados como Pernambuco e São Paulo. Em Pernambuco, dois casos seguem sendo monitorados em 2026. A Anvisa atua em conjunto com o Ministério da Saúde para conter a disseminação do fungo no território nacional.
Ainda de acordo com a Anvisa, a orientação repassada à unidade de saúde no Rio Grande do Norte inclui o reforço das medidas de controle de infecção, com ênfase na higiene das mãos, limpeza e desinfecção de superfícies, além do envio de amostras para um laboratório de referência.
A Sesap informou que as recomendações já foram adotadas. As amostras coletadas foram encaminhadas para análise em um laboratório especializado em São Paulo, onde passarão por exames com tecnologia mais refinada para confirmação definitiva do diagnóstico.
Nota da Sesap orienta população, comerciantes e profissionais de saúde sobre prevenção
Com a chegada do verão e a proximidade do Carnaval — período em que aumenta o consumo de peixes nas praias do litoral potiguar — a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota técnica alertando sobre o risco de intoxicação por ciguatera e orientando profissionais de saúde, pescadores, comerciantes e a população em geral sobre formas de prevenção.
A ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pelo consumo de peixes contaminados por ciguatoxinas, substâncias produzidas por microalgas presentes em áreas de corais e recifes. Peixes menores ingerem essas algas e a toxina acaba se acumulando nos peixes maiores e carnívoros. Quando o ser humano consome esses pescados, especialmente de médio e grande porte, pode ocorrer a intoxicação.
Um dos principais riscos é que a toxina não pode ser identificada pelo cheiro, sabor ou aparência do peixe. As ciguatoxinas são incolores, inodoras e insípidas e não são eliminadas por cozimento, congelamento, salga ou defumação. Mesmo após o preparo do alimento, a substância permanece ativa, com maior concentração na cabeça, nas vísceras e nas ovas dos peixes.
Edital prevê descontos e parcelamento para MEI e empresas menores
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.
A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.
A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Ministro Edson Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.
Prazo de dois dias para apresentar recursos começará na segunda-feira
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulga, a partir de 18 horas desta sexta-feira (23), a nota preliminar da prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) dos participantes desta segunda fase. Também vai ficar disponível o espelho da prova discursiva de cada candidato para os blocos temáticos de 1 a 7 (nível superior), e da redação, para os blocos 8 e 9 (nível intermediário).
A consulta individual do resultado preliminar e o detalhamento das notas, com os itens avaliados é feita na área do candidato, na página eletrônica da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora do certame. As notas preliminares também serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, ainda nesta sexta-feira.
Agências não abrirão do dia 28 ao dia 31 de janeiro
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.
O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe. Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.
Manutenção Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31. A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.
Processo seletivo oferece 274,8 mil vagas em 7.388 cursos
Os interessados em participar do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem se inscrever até esta sexta-feira (23). Uma das novidades desta edição é que quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – pode se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. É obrigatório, ainda, já ter concluído o ensino médio.
O Sisu 2026 oferece 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de 136 instituições públicas de ensino superior – a maior oferta da história, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A inscrição para o Sisu é gratuita. O candidato deverá realizá-la exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Ato é em reciprocidade à medida adotada pela China desde 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025. Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22).
Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto explicou que a isenção ocorre no contexto da ampliação da cooperação em áreas da “fronteira do conhecimento”. A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026.
A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Peru e Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa. O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos.
Estão abertas as inscrições para o Projeto Aldo Parisot. A iniciativa oferece ensino de música gratuito, com aulas de violino, viola e violoncelo, voltadas exclusivamente para meninas de 10 e 14 anos, residentes no município de Caicó/RN e que sejam estudantes da rede pública de ensino.
O projeto tem como proposta a formação musical básica por meio de aulas regulares, utilizando instrumentos de cordas. Ação de extensão da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN), a iniciativa busca mais do que o aprendizado musical, o projeto visa promover inclusão social e cultural, estimulando o desenvolvimento da disciplina, da sensibilidade artística e da convivência coletiva.
As vagas são limitadas. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pela iniciativa. Mais informações sobre o processo de inscrição de participação podem ser obtidas nas redes sociais do projeto Aldo Parisot.
O município alegou interrupção injustificada do serviço de abastecimento de água
O juiz convocado Ricardo Tinoco de Góes determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresente, no prazo de 15 dias, plano técnico contendo medidas e cronograma para viabilizar o restabelecimento do fornecimento de água potável de forma progressiva e estrutural, observada a viabilidade técnica, orçamentária e contratual na região em que está o Município de São João do Sabugi, localizado no Seridó potiguar.
A determinação foi proferida após o juiz analisar Embargos de Declaração movidos pelo Município de São João do Sabugi contra decisão do Juízo Plantonista do Tribunal de Justiça que suspendeu uma liminar de urgência que impôs a Caern a obrigação de restabelecimento do fornecimento de água potável à população ou, subsidiariamente, o abastecimento emergencial por meio de carros-pipa, sob pena de multa diária.
Nos autos do processo, o município alegou interrupção injustificada do serviço de abastecimento de água, enquanto a Caern sustentou a ocorrência de colapso hídrico severo, com o principal manancial local operando em volume morto e com água imprópria para consumo humano. A Companhia afirmou ter suspendido o fornecimento e a cobrança tarifária por razões técnicas e sanitárias, após tentativas frustradas de captação alternativa, e defendeu que, em cenário de seca extrema, a responsabilidade pelo abastecimento emergencial competiu à Defesa Civil.
A Caern sustentou, ainda, a falta de legitimidade do Município, ao argumento de que a titularidade do serviço de saneamento básico passou a ser exercida pela Microrregião de Águas e Esgotos Litoral-Seridó, nos termos da Lei Complementar estadual nº 682/2021. Alegou a inviabilidade técnica e jurídica de cumprimento da ordem judicial, a inaplicabilidade da multa cominatória por justa causa, bem como a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Ao analisar o recurso do município, Ricardo Tinoco entendeu que não há qualquer correção, esclarecimento ou lacuna a ser preenchida, na medida em que a decisão embargada “considerou todas as provas e razões recursais, não sendo permitido, em sede de embargos declaratórios, rediscutir questões já suficientemente apreciadas e decididas, cabendo apenas aplicar efeito modificativo quando evidenciada alguma obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, o que não é o caso com relação a esses pontos, configurando a irresignação do embargante em verdadeiro inconformismo com a conclusão dada pelo magistrado plantonista”.
