O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um recurso nesta sexta-feira (11) pedindo à Justiça que a sentença que determina a poda do maior cajueiro do mundo, que fica em Parnamirim, na Grande Natal, seja complementada com um estudo técnico mais detalhado antes de qualquer intervenção na árvore.
A poda prevista para o maior cajueiro do mundo ganhou repercussão nesta semana após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual responsável pela administração do cajueiro, cumprir etapas do processo, como audiências públicas na Câmara Municipal de Parnamirim.
O possível corte da árvore centenária gerou debates entre autoridades, ambientalistas, moradores e comerciantes: há os que defendem o corte como medida preventiva, e aqueles que são contra pelo risco de afetar a saúde e longevidade da árvore, um dos pontos turísticos do litoral potiguar (veja detalhes mais abaixo).
O embargo do MP citou que houve omissão nos termos da sentença e também que o MP não foi intimado da decisão proferida. O MP se ateve ao trecho da decisão que cita que o Idema deve realizar em até 120 dias “um estudo prévio que viabilize a regular poda ou intervenções similares no Cajueiro de Pirangi que possibilite o bom desenvolvimento da formação, bem como compatibilizar o livre trânsito de automóveis, transeuntes e residentes nas proximidades da referida árvore sem pôr em risco a própria saúde do vegetal e dos particulares”.
Pacientes que perderam o olho ou a visão em um mutirão de cataratas no ano passado em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, e que haviam fechado acordo para receber indenização da prefeitura não receberam os valores até este mês de julho.
De acordo com a procuradora da cidade, Angélica Sena, após os acordos serem firmados, o Ministério Público do RN teria se manifestado para que esses pagamentos virassem precatórios, obecedendo, então, a esse calendário. Dessa forma, os pagamentos poderiam ocorrer em 2027, por exemplo. O MP não se manifestou sobre o caso.
O mutirão foi realizado pela prefeitura de Parelhas – em parceria com uma empresa de saúde ocular – nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, perto das eleições municipais. Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram infecção bacteriana – e 10 deles perderam o olho afetado. Segundo a procuradora, os acordos fechados tinham previsão de serem pagos em até 30 dias.
“Foram fechados acordos que previam um pagamento em até 30 dias após a homologação judicial. Houve um posicionamento do MP para que o acordo fosse alterado em relação ao prazo de pagamento, indicando a necessidade de que esses virassem precatórios e obedecesse a ordem cronológica de precatórios para pagamento”, explicou.
A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu, nesta sexta-feira (11), uma audiência pública sobre os impactos da hiperconectividade na vida dos adolescentes, com plenário lotado por estudantes da Escola Estadual em Tempo Integral Dr. Antônio de Souza. O debate foi proposto pelo vereador Professor Ítalo, mas ganhou amplitude ao reforçar a campanha institucional da Assembleia Legislativa do RN, que em 2025 foca na adolescência como tema prioritário de conscientização e políticas públicas.
A campanha “Adolescência: acompanhe, compreenda e acolha”, lançada pela Assembleia no início do mês de junho, tem como objetivo ampliar o diálogo entre gerações e chamar a atenção da sociedade para os desafios enfrentados pelos jovens em uma era dominada pelas redes sociais e pelo uso excessivo de telas. A participação da ALRN na construção desse debate foi destacada por diversas falas durante o encontro em Parnamirim.
A diretora administrativa da ALRN, Dulcinéa Brandão, destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa e do presidente Ezequiel Ferreira ao dar luz a esse tema, enfatizando a necessidade de atenção e olhar diferenciado para essa fase da vida. “Temos uma sociedade que precisa dessa atenção e eles precisam de políticas públicas e um olhar diferenciado”, disse.
Abrindo os trabalhos, o vereador Professor Ítalo ressaltou que o objetivo não é combater a tecnologia, mas aprender a usá-la com equilíbrio. “Vivemos conectados, mas precisamos ensinar os jovens a se conectarem com consciência. O uso excessivo pode gerar problemas sérios de saúde mental e afetar o desenvolvimento”, afirmou.
O psicólogo Michel Macedo reforçou essa ideia ao dizer que os adolescentes estão sendo mal compreendidos pela sociedade. “As transformações sociais profundas e a hiperconectividade são os maiores impulsionadores das queixas emocionais. Precisamos proteger esses jovens com urgência”, alertou.
O hebiatra Genner Barbosa explicou que a exposição intensa às telas atua como um mecanismo de vício, provocando picos de dopamina semelhantes aos causados por substâncias químicas. “É como uma droga. A recompensa é fácil, mas rasa. Isso impacta o desenvolvimento cerebral e emocional dos adolescentes”, destacou.
Durante a audiência, a psicóloga Débora Sampaio, apresentou a palestra “Acompanhe, Compreenda, Acolha” – título que sintetiza a essência da proposta institucional. Ela falou sobre os altos índices de transtornos mentais entre adolescentes e a urgência de escuta ativa e apoio emocional por parte da família e da escola.
O presidente do Conselho Tutelar I de Parnamirim, Mathaus Richardson, sugeriu a implementação da educação digital nas escolas como caminho para enfrentar o problema. “O excesso de telas está afetando o crescimento cognitivo das crianças. Precisamos também ampliar o acesso ao atendimento psicológico na rede pública”, defendeu.
A professora Maricele, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), e a educadora Dinamene Rego, docente de sociologia e do componente Projeto de Vida, elogiaram a participação dos estudantes no debate. “Eles são críticos, questionadores e conscientes. A gente veio de uma geração em que não era ouvido. Agora é nossa vez de ouvir, acolher e garantir espaço para essas vozes”, disse Dinamene.
Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação dos adolescentes. Como o depoimento do estudante Adriano Campos de Lima Júnior, de 17 anos, que criticou o debate restrito à proibição de celulares sem que antes se discuta a falta de alfabetização digital. “Pulamos uma etapa essencial. A população precisa ser informada e saber diferenciar o que é real do que é fake”, afirmou. Ao ler um texto preparado para o momento, a estudante Ana Beatriz Viana, reforçou o posicionamento. “A educação básica no Brasil tem qualidade baixa desde sempre e isso vem prejudicando nossas gerações cada vez. Deixando elas propícias a serem dependentes das informações rápidas, como as de IA’s”, completou. Além do tema central proposto, eles trouxeram ao debate questionamentos que saem do ambiente digital e encontram o mundo analógico, como problemas estruturais no ambiente escolar que vivem e o excesso de cobranças.
Ao longo dos últimos 10 anos, a Assembleia Legislativa do RN já abordou temas como Adoção (2015), Doação de Órgãos (2017), conscientização aos temas relacionados aos Idosos (2018), Combate ao Abuso Infantil (2018); Conscientização do Autismo (2018); Alienação Parental (2019); Violência Doméstica (2020); Doação de Sangue (2021); Conscientização do Alzheimer (2022); Feminicídio (2023); Paz nas Escolas (2023); Capacitismo (2024) e agora Adolescência.
Tentando equilibrar as discussões em torno da operação de empresa de energias renováveis no município de Serra do Mel, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, reuniu envolvidos no tema para uma audiência pública nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. A audiência contou com a participação da deputada Divaneide Basílio (PT), titular da Comissão, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).
“Nosso objetivo é ouvir, com equilíbrio e imparcialidade, os diversos pontos de vista sobre a implantação de projetos de energia renovável no município de Serra do Mel, região estratégica para o desenvolvimento energético do nosso estado.
Na pauta das discussões, uma ação judicial impetrada pela Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais), CUT e SAU (Serviço de Assistência Urbana), que questionam o percentual de repasses pela empresa multinacional francesa Voltália, que explora a área onde mais de 80 torres de energia eólica. A ação, que cobra uma indenização de mais de R$ 100 milhões, com recursos a serem geridos pelas 3 entidades, é questionada por donos de terras que são beneficiadas e que, durante a audiência, acompanharam das galerias através de telões que foram disponibilizados pela Casa.
“Esta comissão está sendo isenta”, disse o deputado Ubaldo, afirmando que recebeu todos os lados do movimento, que convidou todos os deputados da Casa, e que a intenção era realizar a audiência em Serra do Mel, portanto foi impedido pelo fato da Câmara local não estar disponível.
Representante da multinacional, a diretora Ariana Machado explicou que há 13 anos a empresa opera e nunca foi acionada para nenhuma discussão em torno do que hoje incomoda o grupo que acionou a justiça. Ex-prefeito de Serra do Mel, proprietário de terra e defensor da ação judicial, desafiou a empresa a retirar os equipamentos caso a ação siga na justiça. Representantes das instituições defenderam as mudanças recomendadas pelo Ministério Público, e comentaram sobre problemas de saúde registrados em moradores por causa da exploração desordenada.
O prefeito de Serra do Mel, Hudson Azevedo, disse não concordar com a retiradas das eólicas e que vai trabalhar para que isso não aconteça. Ele dividiu o tempo de fala com o ex-prefeito Bibiano “Que pena que nossos produtores não estão nesse plenário”, disse o ex-prefeito, lembrando como o projeto de eólicas chegou ao município, quando todos os envolvidos leram contratos. “Não podemos esconder e temos que reconhecer o impacto econômico nesses 12 anos”, disse o ex-prefeito. “Nunca vou estar contra os meus produtores, vou estar sempre do lado deles, e sou contra a ação civil pública pelas coisas absurdas que colocaram”, disse, fazendo um apelo às instituições que assinam a ação judicial. “Em nome de todos os produtores: retirem a ação e vamos discutir melhorias”, disse, para que o povo não seja prejudicado.
O deputado Nelter Queiroz prestou solidariedade aos produtores que acompanharam a audiência pelos telões nas galerias, e considerou ‘estranha’ a ação que corre na justiça. “A Serra do Mel não é da CUT, não é da Fetarn, é do povo que lá mora”, alertou Nelter.
“Um debate tardio”, disse a defensora pública de Assú, Giovanna Burgos, debatendo sobre os impactos causados por grandes empreendimentos. Ela entende que a ação judicial trouxe, pelo menos, a oportunidade de debater. “Pode ser uma pessoa apenas, mas se essa pessoa se sentir incomodada, ela pode entrar com uma ação na justiça”, ressaltou. Ela sugeriu que a Assembleia siga discutindo sobre o tema.
Representando o Ministério Público, a promotora Kaline defendeu a ação, sugeriu que o Idema fosse ouvido em relação a licenciamento, e afirmou que o MP segue “O Ministério Público sempre estará do lado do meio ambiente, e se houver danos, que esses sejam reparados”. A promotora ressaltou o olhar para a comunidade que convive com os parques eólicos no local.
Representando a bancada federal, o deputado Fernando Mineiro parabenizou a CUT, a Fetarn e o SAL pela luta, afirmando que a luta não é do PT, já que aliados do partido estão na luta em posição contrária à dele. Mineiro questionou os contratos ‘sigilosos’, afirmando que, enquanto os produtores estão brigando, a empresa multinacional está contabilizando os lucros na França. “Ninguém está querendo tirar direitos”, disse Mineiro, afirmando que vai acionar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para ter acesso aos contratos firmados com a empresa Voltalia, que opera em Serra do Mel. “Sigilo em contrato?”, questionou Mineiro.
O deputado Coronel Azevedo defendeu os produtores de Serra do Mel, justificando que, de acordo com números apresentados pela multinacional francesa, o PIB per capita de Serra do Mel era um dos piores no Rio Grande do Norte antes da chegada do projeto de energias renováveis no município. “Hoje Serra do Mel está entre os 10 PIB per capita no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado, sugerindo a realização de outra audiência para debater o assunto, desta vez no município afetado. “Por que se pede uma indenização de R$ 106 milhões?”, questionou o deputado Azevedo.
A audiência foi concluída com a abertura do espaço para outros debatedores inscritos como o ex-arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, representando o SAL, o procurador do Estado José Marcelo Costa, e outros presentes que se inscreveram. “Esta audiência não se propõe a julgar ou tomar decisões, mas sim a ouvir todos os lados com equilíbrio, permitindo que autoridades, empresas, especialistas e cidadãos contribuam para a construção de soluções justas e sustentáveis”, encerrou o deputado Ubaldo Fernandes.
Resistência, afeto e o encantamento da infância vivida no sertão, marcam a história contada em “Pemba”, um filme com direção de Lourival Andrade, que conta a trajetória do menino André Vicente, desde a vivência no sítio Salgadinho, até tornar-se historiador e renomado artista visual.
A estreia de Pemba, acontece na Mostra de Cinema Trapiá 10 em Anos, dia 14, na próxima segunda-feira, no Cineland de Caicó, às 19h, com entrada gratuita. Além de Pemba, outros filmes, já lançados, serão exibidos no cinema de Caicó: P’S (2018), Fole (2021), Sertão Bruto (2023), e Mariana e Ludovina (2024).
O filme é embalado por aspectos da ancestralidade de André, como Pemba, um giz de bastão usado nos rituais afro-brasileiros. Também o Santuário do Rosário, o Externato de Dona Lourdes, paisagens da caatinga, o subir e descer de árvores, ou a brincadeira com bola, fazem parte do cenário, sempre contando com a presença forte e constante da sua mãe, Maria de Salgadinho.
A realização é da Trapiá Filmes com produção da MAPA Realizações Culturais, através da Lei Paulo Gustavo, Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Cultura, Governo RN, Ministério da Cultura e Governo Federal. O filme é legendado para surdos e ensurdecidos, cumprindo critérios de acessibilidade.
As inscrições dos candidatos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) de 2025 devem ser feitas até esta sexta-feira (11).
O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social. O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.
As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.
Inscrição A participação é voluntária e gratuita. O responsável pedagógico indicado dentro da unidade cadastrada pelo órgão de administração prisional e socioeducativa do estado deverá inscrever os participantes por meio do Sistema PPL, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O responsável pedagógico também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou a vice-presidente do país, Victoria Villarruel, de traidora após projetos ampliam a aposentadoria no país serem aprovados pelo Senado nesta quinta (10). Em discurso contrário às medidas, o presidente alfinetou a mulher enquanto listava atos realizados no seu governo.
“Fizemos 2.500 reformas estruturais. Não só tivemos um programa de estabilização mais bem-sucedido que a convertibilidade, como também fizemos 25 vezes mais reformas com apenas 15% da Câmara dos Deputados, sete senadores e uma traidora [Victoria Villarruel]”.
Segundo o jornal La Nación, o ataque ocorreu porque Villarruel estava presente durante o debate das medidas. Na Argentina, a vice-presidente do país também acumula o cargo de presidente do Senado.
A expectativa para a segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) é grande, e não é para menos. Neste ano, a seleção traz mudanças significativas que impactam diretamente a preparação dos candidatos, especialmente no formato das provas, que agora serão aplicadas em duas etapas.
Compreender esse novo modelo é fundamental para quem deseja concorrer a uma das 3.652 vagas em órgãos públicos federais, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil. As inscrições estão abertas até o dia 20 de julho.
Diferentemente da primeira edição, que teve provas aplicadas em um único dia, o CNU 2025 será dividido em duas etapas eliminatórias: Uma prova objetiva, no dia 5 de outubro; e Uma prova discursiva, marcada para 7 de dezembro, apenas para os aprovados na primeira fase.
Uma nova vacina brasileira contra o zika vírus se mostrou segura e eficaz em testes com camundongos e pode ser uma aliada importante na prevenção da doença. Os resultados do estudo com o imunizante desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da USP foram publicados na revista científica “NPJ Vaccines”.
Além de demonstrar a eficácia da vacina nos animais, o imunizante também protegeu os roedores de danos cerebrais e testiculares associados à infecção pelo vírus. “No estudo, conseguimos desenhar uma formulação capaz de neutralizar o patógeno e proteger os roedores tanto da inflamação no cérebro – uma das consequências mais preocupantes da infecção – quanto do dano testicular, algo que não foi observado em estudos epidemiológicos”, detalha Gustavo Cabral de Miranda, pesquisador responsável pelo projeto, em entrevista à Agência Fapesp.
A decisão de Trump vai dificultar os planos da oposição de votar o chamado o projeto da Anistia. Havia uma expectativa da Câmara analisar um texto alternativo da proposta antes do recesso de meio de ano. Agora se tornou inviável.
O polêmico projeto previa originalmente livrar das condenações quem tivesse sido enquadrado pela Justiça por ataques à democracia. A versão suavizada, pensada para facilitar a aprovação, contemplaria presos que já cumpriram um sexto de pena. Pela lei, eles já teriam direito a liberdade. A anistia serviria para limpar a ficha deles e, ao mesmo tempo, evitar embates com o Judiciário.
A Câmara se prepara para votar mais de 30 propostas na semana que vem, em uma semana de esforço concentrado antes do recesso de meio de ano. Como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ficará para agosto, a paralisação será informal.
Nenhum delas é o requerimento de urgência do projeto de lei (PL)da Anistia. “O presidente Hugo [Motta] prefere esperar o desenrolar dos esclarecimentos para decidir sobre esse projeto”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante (Pl-RJ) nesta quinta (10) depois da reunião do Colégio de Líderes.
