Uma mulher com deficiência descobriu que um conhecido de 15 anos usou seus dados para abrir uma empresa e fazer empréstimos em seu nome, tudo sem que ela soubesse. O suspeito foi preso nesta quarta-feira (16), em Natal, após decisão da Justiça. O prejuízo chega a R$ 90 mil.
Segundo a investigação da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), o suspeito foi procurado pela vítima para ajudar no processo de solicitação de um benefício previdenciário. Com acesso aos dados pessoais, ele teria usado essas informações para registrar uma empresa no nome da mulher e realizar diversas operações financeiras sem o conhecimento dela.
A fraude foi descoberta no início deste ano, quando a vítima identificou movimentações bancárias que não reconhecia. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que efetuou a primeira prisão do investigado em 8 de julho. No entanto, ele foi solto horas depois. No dia seguinte à soltura, a vítima voltou à delegacia e relatou ter sido intimidada, o que motivou novo pedido de prisão preventiva. A Justiça acatou a solicitação na segunda-feira (14).
Na primeira operação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da apreensão de um veículo em posse do investigado. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros vinculados ao suspeito. Após a nova prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que estava fora de serviço, foi baleado na perna em uma tentativa de assalto no início da noite desta quarta-feira (16) em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo o capitão da PM Eduardo Passos, que ajudou no socorro ao colega, o sargento não corria risco de morte.
“Ele chegou orientado, está fazendo exames pra saber a gravidade do problema, mas a priori nada grave. Pelo boletim médico. não atingiu parte óssea dele”, disse. O crime aconteceu no bairro Cohabinal, em Parnamirim. O policial estava trocando o pneu do carro em frente a uma loja, quando foi surpreendido por dois criminosos que chegaram em um outro veículo.
Ao perceber a ação dos criminoso, o policial reagiu inicialmente se afastando dos dois e foi atingido com o disparo na perna esquerda. “Ele estava praticando atividade física numa academia. E, ao sair, notou que o pneu dele estava furado. Ele foi fazer a troca. Nesse momento aproximou-se um veículo, um SUV, e anunciaram o assalto. Ele tomou a medida de se evadir do local e o elemento disparou contra ele”, explicou o capitão Eduardo Passos.
Os criminosos fugiram em direção à cidade de Macaíba, segundo a PM. O policial militar foi socorrido e levado para o Hospital Regional Deoclécio Marques Lucena, em Parnamirim. Ele realizava exames na noite desta quarta, mas estava fora de perigo.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Mossoró), com apoio do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (2º NIQ), deflagraram, nesta quarta-feira (16), a “Operação Agrado”, destinada ao cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, duas medidas cautelares de afastamento de função pública e cinco medidas cautelares diversas da prisão. A ação policial ocorreu na cidade de Mossoró.
As diligências fazem parte de uma investigação que apura a atuação de servidores públicos e despachantes em suposto esquema de corrupção, voltado a favorecer o andamento de processos administrativos no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), em Mossoró. Segundo as investigações, os suspeitos recebiam vantagens indevidas — popularmente conhecidas como “agrados” — para viabilizar ou acelerar trâmites internos, aprovando procedimentos administrativos de forma irregular. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e assegurar a devida responsabilização criminal dos investigados.
O nome da operação faz referência direta a essa prática, identificada ao longo das apurações, na qual servidores recebiam pagamentos extraoficiais em troca de facilidades indevidas. A ação deflagrada contou com o apoio de policiais civis da 2ª Delegacia Regional de Mossoró (2ª DR), através da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE).
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ressalta que o DETRAN/RN é parceiro estratégico da instituição em diversas frentes de atuação, especialmente no combate a fraudes, clonagens de veículos e crimes contra a administração pública. A autarquia tem contribuído com o trabalho da Polícia Civil, demonstrando seu compromisso com a transparência e o interesse público.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia Civil (47ª DP), com o apoio da 48ª Delegacia de Polícia Civil (48ª DP) – Serra Negra do Norte e da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), deram cumprimento, na manhã desta quarta-feira (16), a três mandados de busca e apreensão no município de Jardim de Piranhas, Região do Seridó.
Durante as diligências, foi apreendida uma pistola calibre 9mm, com três carregadores e 36 munições intactas do mesmo calibre, além de três munições calibre .380 deflagradas. Um homem de 56 anos foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso restrito.
As investigações tiveram início após o registro de um caso de descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, ocorrido em maio deste ano. No curso das apurações, surgiram indícios de que o suspeito mantinha uma arma de fogo escondida em sua residência ou na casa de um dos filhos, em outro bairro da cidade.
Diante dos fatos, a autoridade policial representou pelos mandados de busca, que foram deferidos pela Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas. A arma foi localizada na casa do filho do suspeito, que não se encontrava no local no momento da ação. O suspeito foi conduzido à delegacia, autuado em flagrante, e encaminhado à Penitenciária Estadual do Seridó, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população com informações que possam auxiliar no trabalho investigativo. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia Civil (51ª DP de Jucurutu), com apoio da Polícia Militar (3ª CPM/6º BPM), prenderam em flagrante, nesta terça-feira (15), dois suspeitos, um homem de 36 anos e uma mulher de 30 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e integração a organização criminosa, no bairro Novo Rumo, no município de Jucurutu, na Região Seridó.
As prisões ocorreram durante diligências realizadas a partir de investigação que apura a atuação de grupos criminosos na região. De acordo com as apurações, os suspeitos utilizavam uma residência, localizada nas proximidades do hospital municipal, como ponto de venda e depósito para fracionamento e embalagem de entorpecentes.
No local, os policiais civis localizaram porções de cocaína prontas para comercialização, além de embalagens tipo ziplock utilizadas para acondicionar a droga. Os materiais estavam em um dos cômodos da casa, onde os dois investigados foram abordados.
Ainda segundo as investigações, há indícios de que ambos integram organização criminosa com atuação local, envolvida na imposição de regras entre seus integrantes e na disputa por pontos de venda de drogas. O caso também está relacionado a um contexto de instabilidade no bairro Novo Rumo, provocado por conflitos internos entre membros da referida associação criminosa.
Os dois investigados já haviam sido processados anteriormente por tráfico de drogas e possuem antecedentes relacionados à criminalidade organizada. Os elementos coletados no local, aliados aos depoimentos, reforçam os indícios de reincidência e associação criminosa.
As investigações terão continuidade com o objetivo de identificar outros envolvidos e ampliar a responsabilização penal dos integrantes do grupo. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, por meio de denúncias anônimas que podem ser repassadas ao Disque Denúncia 181.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (16), três leis de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que reforçam direitos das mulheres, fortalecem a juventude potiguar e estimulam ações pela igualdade de gênero em instituições públicas e privadas.
Uma das leis sancionadas determina a obrigatoriedade da afixação de cartazes em maternidades, casas de parto e demais unidades hospitalares da rede pública e privada, informando gestantes e parturientes sobre o direito à presença de acompanhante e de doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
“Ainda que a legislação brasileira já assegure o direito ao acompanhante e à doula, é fundamental garantir a divulgação dessas normas para que todas as mulheres potiguares tenham conhecimento e possam exigir o cumprimento dos seus direitos”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Segundo a parlamentar, a presença das doulas desempenha um papel essencial no suporte emocional e físico às gestantes, contribuindo para um parto mais seguro, respeitoso e humanizado.
Outro projeto sancionado institui o programa “Feira de Profissões” nas escolas da rede estadual. A iniciativa tem como objetivo auxiliar adolescentes e jovens estudantes na escolha da futura carreira profissional por meio de atividades de orientação, diálogo com profissionais do mercado de trabalho e debates sobre interesses, habilidades e sonhos dos alunos.
“A escolha profissional é um momento determinante na vida dos estudantes. É papel da escola oferecer suporte e criar oportunidades para que essa decisão seja mais refletida, consciente e baseada em informações e vivências concretas”, defende Isolda.
A terceira lei sancionada cria a Certificação pela promoção da igualdade de gênero no âmbito do Estado. A certificação será concedida a instituições públicas e privadas que desenvolvam, de forma comprovada, ações e projetos voltados à promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Entre os critérios previstos para receber a certificação estão a apresentação de uma Carta Compromisso com o planejamento de ações voltadas à qualificação profissional, promoção de direitos e bem-estar das mulheres, além da divulgação de campanhas e políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
“Essas iniciativas dialogam diretamente com as necessidades da população potiguar e buscam transformar realidades, garantindo dignidade, respeito e acesso a direitos fundamentais”, concluiu Isolda Dantas.
A produção legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou de forma significativa no primeiro semestre de 2025. De 1º de janeiro até esta quarta-feira, 16 de julho, os deputados estaduais protocolaram 366 projetos de lei, dos quais 250 já foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando o trabalho efetivo do legislativo potiguar na criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, inclusão, cultura e direitos sociais.
Os dados são resultado do cruzamento de informações publicadas no Diário Oficial do Estado e do site da Transparência da ALRN (transparencia.al.rn.leg.br), plataforma que permite à população acompanhar, em tempo real, a atuação dos parlamentares – com informações sobre proposições, frequência em sessões e votações, por exemplo.
Além da quantidade, o conteúdo das leis aprovadas se destaca pela diversidade e relevância. Entre os 250 projetos sancionados (sendo 238 leis ordinárias e 12 complementares), muitas das propostas representam avanços concretos para a população.
Entre os temas que mais se destacam no semestre incluem, políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, implementação do Cartão Digital de Vacinação, políticas de apoio a protetores de animais e criação do Selo Cidade Amiga dos Animais, medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como gratuidade temporária no transporte público e materiais informativos nas escolas e incentivo à ciência, cultura e esporte, com leis como o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência e o Programa de Incentivo ao Ciclismo.
A valorização da identidade potiguar também esteve no centro das decisões legislativas. Mais de 30 novas leis reconheceram festas populares, manifestações artísticas, bens naturais e históricos como patrimônio cultural do Estado. Entre elas, o Festival DoSol, o Carnaval de Apodi, a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, o Morro do Careca, e as tradicionais Cercas de Pedra do Seridó.
Os números mostram que o Legislativo tem atuado com produtividade e foco em demandas sensíveis da sociedade.
Com atenção especial à segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à convivência com o semiárido, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao parlamento potiguar, com foco na perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais de diferentes municípios potiguares.
“Assegurar o acesso à água potável é uma das prioridades do nosso mandato. A perfuração de poços e a instalação de dessalinizadores representam soluções técnicas importantes para melhorar o abastecimento em áreas vulneráveis do nosso estado”, ressaltou o deputado.
Entre os pleitos, o parlamentar solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Volta do Rio, Jatobá, Cacimba de Cabra, Cardeiro e Moreira, no município de Acari. Medidas semelhantes foram requeridas para os municípios de São José do Campestre, Santana do Matos e Afonso Bezerra, com a apresentação de solicitações para a realização de estudos de viabilidade técnica para implantação de poços em diversas localidades, como Pedra Lisa, Assentamento Esperança, Terra Nova, Sombra Grande e Quixaba.
As ações têm como objetivo combater os efeitos da estiagem prolongada, garantir abastecimento regular de água e melhorar a qualidade de vida das populações residentes em áreas onde o acesso ao recurso hídrico é limitado ou inexistente.
Além disso, Ezequiel Ferreira solicitou a implantação de dois dessalinizadores nas comunidades de Manoel Machado e Novo Canaã, situadas no município de Santa Maria. A medida visa o aproveitamento da água salobra disponível em poços locais, tornando-a adequada ao consumo humano, diante da elevada salinidade dos mananciais da região.
A falta de uma UTI Neonatal em Caicó, cidade polo na região, é reivindicação antiga do Seridó. Foi para debater o problema e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, na noite desta terça-feira (15), uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. Com o tema “UTI Neonatal para Caicó: Possibilidade e Perspectivas”, o debate foi uma iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) e reuniu representantes do Governo do RN, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sindsaúde, Conselho de Medicina, Conselhos Tutelares, OAB/RN, lideranças políticas da região, entre outros representantes da sociedade civil. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, também participou.
“Esse tema é de tempos atrás e voltou a ser debatido quando infelizmente no decorrer desse ano, em março, veio a falecer um bebê de 30 dias que esperava pelo seu encaminhamento a uma UTI Neonatal e aconteceu essa tragédia, trazendo à tona toda essa discussão”, afirmou o deputado.
Adjuto se referiu à morte prematura do bebê José Emanuel Medeiros Silva, em Caicó. O fato aconteceu em março deste ano e a vida do recém-nascido poderia ter sido salva se a cidade dispusesse desse tipo de leito. A remoção já estava autorizada para Mossoró, mas o quadro de saúde se agravou e o bebê foi a óbito antes da transferência. À época, o Ministério Público (MPE/RN) abriu um inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte e definir medidas judiciais para prevenir casos parecidos.
Adjuto destacou que os leitos voltaram a ser debatidos e cobrados. Os pais da criança, Evelin e Augusto, participaram da audiência. “As discussões sobre esse tema têm avançado e a audiência é uma oportunidade dos representantes do povo mostrarem quais as perspectivas futuras e o modelo de financiamento de cada ente envolvido”, disse.
O subcoordenador da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde, Matheus Ferreira Bezerra, representou a Sesap e afirmou que trazia boas notícias para o Seridó, pois o governo estadual está em articulação com o governo federal, diante da possibilidade de financiamento de leitos pelo consórcio de municípios do Seridó e disse que o projeto está avançando. Afirmou ainda que o trabalho para implantação dos leitos está sendo estruturado.
“É preciso verificar a manutenção e custeio, porque são leitos específicos, caros e não adianta implantar por implantar. A prefeitura de Caicó se comprometeu a fazer a cessão do espaço físico e o governo a cessão dos equipamentos. Todos os entes já estão muito bem alinhados e a Vigilância Sanitária já apresentou para a prefeitura tudo o que necessita ser mudado no local e a reforma já foi iniciada”, disse. Segundo ele, a partir da reforma, serão feitas as contratações. “Avançamos muito nesses últimos dias”, contou.
O promotor de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Caicó) Vicente Elísio, lamentou a recorrência dos mesmos problemas de sempre afetando a população. “Temos questões repetidas, que são reiteradas e que passam para o cidadão a sensação de que pouco ou muito pouco acontece no sentido de mudança positiva, transformação e progresso”, afirmou, parabenizando o deputado Adjuto Dias pela iniciativa da audiência.
Geraldo Rufino, da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, citou reunião passada na qual a prefeitura de Caicó assumiu compromissos com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e citou a necessidade de haver um cronograma para a promotoria poder acompanhar e cobrar os avanços necessários. “Queremos saber prazos, por exemplo, sobre a conclusão da reforma do espaço físico, e outras medidas que estão na alçada do município”, disse. O promotor sugeriu também que em paralelo à instalação de leitos de UTI Neo, é importante o Seridó reivindicar o Hospital Universitário, numa luta apartidária e com a união de todos os entes e poderes. “Essa é uma luta sem cor, em nome do Seridó”, frisou.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que a saúde pública em Caicó deixa muito a desejar. “O governo deveria fazer um investimento mais forte e consistente nos hospitais regionais, para que eles tenham resolutividade. Seria uma forma de descentralizar os atendimentos que se acumulam e dão sobrecarga muito grande para o município de Natal”, disse. Álvaro afirmou que por não terem resolutividade, os municípios repetem a prática da “ambulancioterapia”, enviando pacientes para Natal e sobrecarregando os serviços de saúde da capital.
Diretora do Hospital Estadual Telecila Fontes, Vanessa Dias disse que a unidade conta com dois leitos de estabilização que servem para o atendimento do público pediátrico e neonatal. “Os pacientes que apresentam complicadores podem ser atendidos e estabilizados para só então serem removidos para a referência da Sesap, em Santa Cruz e Natal”, disse.
Ela defendeu que as demandas de saúde dos municípios possam ser resolvidas nos âmbitos das próprias regiões de saúde: “A transferência de pacientes deveria ser a menor parte do processo e a Sesap tem trabalhado muito neste sentido. Claro que não vai resolver em poucos anos esse subfinanciamento da saúde, mas é preciso dizer que já houve uma grande qualificação”, afirmou.
Presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Marcos Antônio Tavares Jácome, afirmou que a assistência é deficitária há tempos. “Aqui a gente vê apenas o reflexo regionalizado dessa deficiência, que é ainda maior por falta de outros leitos, vemos pacientes de leitos intermediários ocupando leitos de UTI e no RN continuam faltando leitos de cuidado intermediário”, exemplificou. Ele chamou a atenção para o fato de que Caicó agrega e interliga municípios. Ele citou problemas como a deficiência de profissionais especializados em terapia intensiva e sugeriu o apoio de residentes a essa área. “O importante é vislumbrar o futuro, não só instalar UTI, mas ela funcionar sem entraves. Temos equipes contratadas no RN que começam a trabalhar e logo param de receber e isso gera um impasse gravíssimo”, analisou.
A mesa de autoridades ainda foi composta pelo vice-presidente do Conselho de Saúde de Caicó, Juscelino José Rodrigues e o coordenador do Sindsaúde, José Joaquim Sobrinho. Juscelino afirmou que a regulação é uma luta diária. “Temos que ligar para um e para outro, porque a regulação é algo complicado”, disse. O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Carlos Martins, historiou que foi o movimento de mulheres, em Caicó, quem encabeçou a luta por UTIs neo. “A região já sofreu muito nesse sentido. A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na destinação de recursos públicos, na nossa constituição (federal), mas se torna letra morta porque não se operacionaliza e as políticas públicas são deficientes. E a mortalidade segue como uma grande ferida aberta”, criticou.
Quando as participações na mesa de convidados se encerraram e o debate foi aberto para quem participava da plateia, a educadora e militante feminista Nalva Medeiros historiou que as discussões sobre as UTIs neonatais foram iniciadas há muitos anos por um grupo de mulheres. “Essa luta não é nova, começou em 2011 pela alta taxa de mortalidade entre as mulheres. É preciso se pensar numa ação e enquanto isso, esperamos que não morra mais nenhuma criança”, afirmou.
Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.
A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.
“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.
Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.
Para o deputado, mais do que um dispositivo simbólico, a medida traz implicações práticas e sociais. “Essa identificação pode representar um diferencial importante no cotidiano desses estudantes, ampliando a rede de apoio e a compreensão por parte de colegas, professores e funcionários das escolas. Também é uma oportunidade para fomentar o debate sobre inclusão e respeito à diversidade no ambiente educacional”, complementa Kleber.
A lei em vigor passa a integrar o conjunto de políticas públicas estaduais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à valorização de uma educação plural, inclusiva e humanizada.
Atuação
Autor de diversas leis voltadas à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) tem se destacado na Assembleia Legislativa do RN pela defesa da causa. Entre suas iniciativas já sancionadas estão a criação do Disque Autismo e do Mapa de Inclusão TEA MAP RN, a exigência de conteúdo sobre protocolos de manejo de crises autistas em cursos de primeiros socorros, a permanência de acompanhantes em UTIs e hospitais para pessoas com TEA e a implantação de salas de estabilização sensorial em espaços públicos. As ações refletem o compromisso contínuo do parlamentar com o bem-estar, a segurança e a visibilidade da população autista no estado.
