ALRN promove 23 audiências públicas no 1º semestre e reforça papel de escuta da sociedade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou 23 audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2025, promovendo debates sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do estado. Os encontros ocorreram entre março e julho, em Natal e no interior, e reforçaram o papel da Casa como espaço de escuta da sociedade e de formulação de políticas públicas.

Os temas debatidos abrangeram áreas como saúde, meio ambiente, segurança, cultura, turismo, juventude, igualdade de gênero e direitos sociais. As audiências contaram com a participação de especialistas, gestores, representantes de movimentos sociais e da população em geral.

Entre os assuntos discutidos estão a crise hídrica no RN, o enfrentamento à endometriose, o plano nacional da juventude, adoção, produção potiguar, impacto da conectividade na adolescência, além de pautas sobre turismo regional, acessibilidade, jornalismo independente e a valorização da cultura popular.

As audiências públicas fazem parte de um movimento mais amplo da Assembleia Legislativa em 2025, que também registrou 366 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais e 250 leis sancionadas pelo Governo do Estado até 16 de julho.

A agenda das audiências públicas está disponível no site da Transparência da ALRN (https://transparencialegislativa.al.rn.leg.br/), onde também é possível acompanhar todos os projetos, requerimentos, votações e toda a atuação parlamentar. Outra forma de acompanhar o trabalho dos deputados é através da TV Assembleia (canal aberto 10.3) e das redes sociais da Assembleia Legislativa do RN (@assembleiarn).

ALRN promove palestra sobre sustentabilidade com foco na atuação dos servidores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu mais um passo na consolidação de uma cultura institucional voltada à sustentabilidade. Nesta quinta-feira (17), servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e Organizacional participaram de uma palestra ministrada por Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade, responsável pela elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa.

O encontro, promovido a partir de convite da coordenadora de desenvolvimento humano e organizacional (CDHO) da ALRN, Stephanie Rocha, teve como objetivo central apresentar aos servidores a importância do envolvimento individual nas ações do PLS, especialmente no que se refere às práticas cotidianas no ambiente de trabalho. A palestra abordou temas como consumo consciente de papel, uso de copos descartáveis, gestão de resíduos e coleta seletiva, além de trazer dados alarmantes sobre os atuais padrões de consumo interno da ALRN.

“A gente precisa realmente continuar dando passos, ter atitudes para acelerar uma grande mudança, tanto na Casa quanto em nossas práticas pessoais”, destacou Stephany Rocha.

Durante a apresentação, Joana Rodrigues enfatizou que o Plano de Logística Sustentável envolve diversas etapas, mas que o sucesso de sua implementação depende diretamente do engajamento dos servidores. “Hoje falamos sobre a parte que cabe a cada um de nós. Pequenas mudanças nos nossos hábitos podem fazer uma grande diferença nos indicadores institucionais de sustentabilidade”, explicou.

A ação também teve o intuito de reforçar o programa da Coleta Seletiva Solidária, implantado na ALRN desde 2019. A segunda parte da palestra foi dedicada a esclarecer dúvidas sobre o descarte correto de resíduos e incentivar a participação contínua dos colaboradores nesse processo.

A proposta é que a apresentação realizada hoje seja replicada em todos os setores da Assembleia, promovendo um ciclo de sensibilização e formação continuada dos servidores. Essa mobilização está integrada às diretrizes do Plano de Logística Sustentável e ao planejamento estratégico da Casa, o Horizonte 2027, que inclui 31 projetos estruturados com base nos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) e alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Nova lei reforça proteção à memória de vítimas de feminicídio no RN

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção da Lei nº 12.258, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, inclusive por parte de agressores ou seus familiares, em todo o território estadual.

A nova legislação passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência e tem como objetivo principal garantir respeito à memória e dignidade das vítimas, além de evitar a revitimização e a exploração indevida de suas histórias. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, triplicada em situações de reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

A proposta nasce em sintonia com o marco legal brasileiro de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além da Convenção de Belém do Pará, que estabelece diretrizes para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.

Francisco do PT ressalta os impactos físicos, psicológicos e sociais sofridos por mulheres em situação de violência e destaca a urgência de mecanismos legais que coíbam ações que possam expor, explorar ou desrespeitar a memória das vítimas. “É preciso romper com uma cultura que, por muitos anos, naturalizou agressões como ‘crimes passionais’. Estamos avançando no sentido de promover respeito e justiça às mulheres potiguares”, explica o parlamentar.

A nova norma integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção da mulher, somando-se a outros esforços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e na construção de uma cultura de paz e equidade de gênero.

Selo ‘Salão Amigo’ reconhece iniciativas solidárias de apoio a pacientes com câncer

Uma nova legislação sancionada pelo Governo do Estado promete estimular e reconhecer ações de solidariedade voltadas à saúde e à autoestima de pacientes oncológicos no Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.262, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), institui o Selo “Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, voltado a salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para confecção de perucas.

Inspirada em uma legislação semelhante adotada no Distrito Federal, a norma potiguar tem como foco valorizar os estabelecimentos que promovem ações sociais e humanitárias em apoio a pessoas que enfrentam os desafios do tratamento contra o câncer, como a queda de cabelo, que impacta diretamente a autoestima dos pacientes.

Para receber o selo, os salões deverão promover campanhas regulares de incentivo à doação de cabelo, oferecer cortes gratuitamente para doadores e encaminhar as mechas arrecadadas a instituições especializadas na confecção de perucas. Também será exigida a comprovação documental das doações realizadas, conforme previsto em regulamento.

O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado mediante comprovação da continuidade das ações. Os salões credenciados poderão utilizá-lo em materiais publicitários, o que, segundo a lei, amplia a visibilidade das boas práticas sociais e reforça a conscientização sobre o tema junto à população.

“Trata-se de um gesto simples, mas carregado de empatia. O corte de cabelo, que muitas vezes marca o início de um novo ciclo, pode também transformar a vida de quem enfrenta uma batalha tão difícil. Nosso objetivo é reconhecer e incentivar essa corrente do bem”, justifica o deputado Dr. Kerginaldo.

A iniciativa agrega valor social ao setor da beleza e se alinha a políticas públicas inclusivas e de promoção do bem-estar. Com a nova lei, o Rio Grande do Norte passa a dispor de mais um instrumento legal de estímulo à solidariedade e ao engajamento comunitário.

Governo autoriza crédito de R$ 3,3 bi para agilizar devolução de descontos do INSS

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), tem a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

“O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais

Adesão
A devolução será feita a partir do dia 24 de julho sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

Prazo
Cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a meta de atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo estimativa do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social). O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse Queiroz

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Motoristas com 65 anos ou mais têm isenção de taxas na renovação da CNH no RN

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão, a partir desta quinta-feira (17), isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, válido para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

Segundo um levantamento feito pelo Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema e têm direito à isenção. Isso representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Entre eles, 2.407 estão aptos a exercer atividade remunerada, equivalente a 1,73% do grupo beneficiado.

Estima-se que, neste momento, o Governo do Estado, através do Detran/RN, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o órgão deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento, explica que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.

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RN: 15,6% dos municípios não apresentam algum nível de seca

Dados divulgados pelo Monitor de Secas, divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) nesta quarta-feira (16), apontam que 15,6% dos municípios do estado não apresentam algum nível de seca. O informativo é publicado mensalmente pela EMPARN, com dados colhidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e seus parceiros. Segundo o levantamento realizado, devido à piora nos indicadores no Rio Grande do Norte, a seca grave avançou no extremo Oeste e a seca moderada avançou no Centro-Oeste e Oeste.

Em junho deste ano, aproximadamente 84,4% das cidades do RN apresentaram algum nível de seca, segundo a classificação do Monitor das Secas. As categorias mais frequentes foram Seca Moderada (34,1%); e Seca Grave (30,5%). A Seca Fraca foi observada em 19,8% dos municípios.

Os dados não registraram casos de Seca Extrema ou Excepcional durante este período. Foram classificados 15,6% municípios como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, com predomínio de secas de intensidade moderada a grave no RN.

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MEC publica portaria que regulamenta as novas regras do EAD

O corpo docente das instituições de ensino superior que atuam na modalidade a distância (EaD) deverá ser composto por professores com pós-graduação, preferencialmente mestrado e doutorado, e sua atuação deve se dar em áreas correlatas a sua formação acadêmica determinou o Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, 14. Essas regras fazem parte da regulamentação do decreto 12.456/2025, editado em maio para regulamentar a modalidade EaD no País.

A portaria estabelece, ainda, as atividades que serão desenvolvidas pelo coordenador dos cursos, pelo professor regente, que será responsável pelo desenho institucional e do percurso de aprendizado da unidade curricular, assim como do professor conteudista, que cuidará da elaboração dos materiais didáticos autorais, além de selecionar outros materiais didáticos e outros conteúdos relevantes. O texto coloca, ainda, que as Diretrizes Curriculares Nacionais poderão definir as atividades formativas a serem ofertadas de forma obrigatoriamente presencial, além das já estabelecidas.

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Jorge Jesus revela ter recusado à seleção brasileira

Anunciado oficialmente como o novo técnico do Al-Nassr, da Arábia Saudita, o técnico português Jorge Jesus surpreendeu nesta segunda-feira 14 ao admitir, publicamente, um arrependimento: ter recusado o convite para assumir a seleção brasileira, hoje comandada por Carlo Ancelotti.

A revelação veio em entrevista ao jornal português Record, pouco antes do embarque rumo a Riade, capital da Arábia Saudita. Jesus admitiu que teve nas mãos a oportunidade de dirigir o Brasil, mas optou por permanecer, à época, no Al-Hilal.

“Há coisas na vida em que erramos. Errei por não ter aceitado o projeto da seleção do Brasil. Não quis ir porque estava de corpo e alma no Al-Hilal”, disse. O interesse da CBF em Jorge Jesus remonta ao período em que Ednaldo Rodrigues ainda comandava a entidade. O português, ex-Flamengo, era considerado uma alternativa forte diante da indefinição sobre o novo técnico.

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Brasileirão já tem 12 técnicos demitidos; tempo médio no cargo é de só 9 meses

Após 13 rodadas disputadas pela maior parte dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro até aqui, 12 técnicos já perderam seus cargos por resultados aquém do esperado em campo, provocando uma queda no tempo médio de permanência dos treinadores à frente das equipes. A demissão mais recente foi a do argentino Juan Pablo Vojvoda, que deixou, na noite de segunda-feira 14, o Fortaleza.

Anunciado em 4 de maio de 2021, Vojvoda é considerado o maior técnico da história do clube, tendo conquistado três edições do Campeonato Cearense e duas da Copa do Nordeste, mas não resistiu a uma sequência negativa de nove partidas sem vitória, com sete derrotas.

Ele era o segundo técnico mais longevo dos 20 da Série A, tendo completado 1.532 dias à frente do Leão do Pici. O português Abel Ferreira, por sua vez, é o técnico há mais tempo no cargo na elite do futebol brasileiro. Ele foi anunciado no Palmeiras no já longínquo 30 de outubro de 2020.

O segundo mais longevo passa a ser agora Rogério Ceni, no Bahia há 675 dias, com a conquista do Baiano de 2025, além da presença nas semifinais da Copa do Nordeste, contra o Ceará, batendo o Fortaleza nas quartas.

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