Governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à GloboNews, ele destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”

Segundo o ministro, o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento. Renan Filho afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.

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Dom Antônio Ranis visita Penitenciária Estadual do Seridó e acerta retorno das atividades da Igreja Católica na unidade

Na manhã desta terça-feira, 29 de julho, o Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Ranis, realizou uma visita pastoral à Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), em Caicó. Acompanhavam o bispo o Padre Ivanoff Pereira, Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária; Dalva Dantas, agente da Pastoral Carcerária; e José Carlos, Coordenador da Cáritas Diocesana de Caicó.

A comitiva foi recebida pelo diretor da unidade prisional, Ronifran de Souza Gomes, com quem Dom Antônio dialogou sobre a importância da presença da Igreja no acompanhamento espiritual e social das pessoas privadas de liberdade.

Durante a visita, os representantes da Igreja percorreram diversas dependências do presídio, incluindo o pavilhão feminino, onde ouviram das apenadas o apelo pelo retorno das ações da Pastoral Carcerária. Diante do pedido e da acolhida positiva da direção, ficou acertado entre o bispo e o diretor que, a partir de setembro deste ano, as atividades da Igreja Católica serão retomadas regularmente na unidade.

Ao final da visita, Dom Antônio agradeceu a receptividade da equipe gestora do presídio e concedeu uma bênção ao novo diretor, reforçando o compromisso da Diocese de Caicó com a dignidade humana, a promoção da justiça e a esperança na reintegração social.

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Diocese de Caicó promove seminário sobre seca e crise hídrica no Seridó nesta quarta-feira (30)

Diante da grave estiagem que atinge o Seridó Potiguar em 2025, a Diocese de Caicó e a Cáritas Diocesana promovem nesta quarta-feira (30), no Centro Pastoral Dom Wagner, o seminário “Seca 2025 e Escassez Hídrica no Seridó: Desafios, impactos e soluções”. O evento acontecerá das 8h30 às 13h e reunirá representantes de instituições, autoridades e comunidades para discutir os efeitos da falta de chuvas que já comprometeu a produção de alimentos, o sustento das famílias e reduziu os níveis dos reservatórios a apenas 15% de sua capacidade.

Com programação diversificada, o seminário contará com apresentações do IGARN, SEMARH, CAERN, Cáritas e do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), além de depoimentos de prefeitos da região e espaço para debate e encaminhamentos. A atividade integra o Projeto Águas para Educar e busca fortalecer a incidência política e social pela justiça hídrica e a convivência sustentável com o Semiárido. Dom Antônio Ranis, bispo diocesano, reforça o convite a todos que desejam contribuir na construção de soluções para o enfrentamento da seca.

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Sancionadas cinco leis que reconhecem Associações do RN como de Utilidade Pública

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.

Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308. Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.

A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.

Lei institui programa ‘Criança Segura’ nas escolas estaduais do RN

Foi sancionada no último dia 25 de julho a Lei nº 12.303/2025, que institui o Programa Criança Segura nas escolas da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), tem como objetivo promover a educação preventiva e a conscientização sobre acidentes e situações de risco, por meio de palestras e atividades educativas ministradas por profissionais das forças de segurança pública.

A proposta é criar um ambiente de aprendizagem que capacite crianças e adolescentes a lidarem com situações de perigo iminente, incentivando atitudes responsáveis e a formação de cidadãos mais conscientes. O programa abordará temas como primeiros socorros, prevenção de acidentes domésticos e de trânsito, preservação ambiental, incêndios, enchentes, riscos com animais peçonhentos e outros assuntos do cotidiano.

Segundo o autor da lei, o projeto surgiu da necessidade de orientar os estudantes sobre medidas de autoproteção e solidariedade, ao mesmo tempo em que valoriza o papel do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Florestal e Guarda Municipal nas ações de resgate, prevenção e salvamento. As atividades deverão ocorrer em ambiente escolar, com linguagem acessível e metodologia adaptada à faixa etária dos alunos.

A nova legislação também visa fortalecer valores como solidariedade, respeito, amizade, companheirismo e responsabilidade social, promovendo maior integração entre estudantes e profissionais das forças de segurança. Além disso, a lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com os órgãos citados para garantir a efetividade do programa.

Com a sanção da lei, o Rio Grande do Norte avança na construção de uma cultura de prevenção e segurança no ambiente escolar, proporcionando às futuras gerações ferramentas práticas para enfrentar situações adversas com mais preparo e consciência.

Frentista preso em Patos alterava valores nas bombas de combustível e ficava com parte do dinheiro pago em espécie pelos clientes, detalha delegado

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, prendeu em flagrante na tarde deste domingo (27) um jovem de 23 anos, identificado pelas iniciais L.N.G.S., suspeito de desviar cerca de R$ 250 mil do posto de combustíveis onde trabalhava, localizado no bairro Santo Antônio, na saída para o Jatobá. A ação contou com o apoio da Unintelpol e foi resultado de uma investigação que já vinha sendo conduzida há dias pela equipe da DRF.

De acordo com o delegado Lucas Rothardand, em entrevista ao jornalista Higo de Figueiredo, da Rádio Espinharas, o frentista alterava valores nas bombas de combustíveis e ficava com parte do dinheiro pago em espécie pelos clientes. A prática teria causado um prejuízo de grande proporção ao estabelecimento.

“A gente já vinha acompanhando essa situação desde a sexta-feira, após denúncias de furtos qualificados no posto. Identificamos que o frentista estava manipulando os valores das bombas, ficando com os pagamentos em dinheiro. Só no último domingo, ele cometeu mais um furto, no valor de R$ 600. Com base nesse flagrante, conseguimos localizá-lo escondido dentro de um carro em uma rua deserta no bairro São Sebastião. Foi preso em flagrante e conduzido à delegacia”, explicou o delegado.

Segundo Rothardand, o total desviado pode ultrapassar os R$ 250 mil. A equipe policial também apreendeu o veículo usado na fuga, um VW Polo de cor preta, que será periciado. Durante o interrogatório, o suspeito optou por permanecer em silêncio. O caso segue agora sob responsabilidade do Poder Judiciário, que avaliará os elementos apresentados e definirá as medidas legais cabíveis.

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Lei no RN define reserva de imóveis em programas habitacionais para PCDs

O Rio Grande do Norte agora tem uma lei que determina uma reserva de unidades habitacionais em programas de habitação de interesse social para pessoas com deficiência (PCDs). A nova legislação visa ampliar a inclusão social e garantir moradia digna à população com deficiência em situação de vulnerabilidade no estado.

De acordo com o texto, que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os programas habitacionais, sejam eles existentes ou que venham a ser implementados, deverão, obrigatoriamente, destinar parte das moradias a esse público. A lei se aplica a iniciativas executadas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado.

A publicação destacou que a medida é uma política de reparação social e promoção da cidadania: “A inclusão começa com o direito à moradia. Com essa lei, reafirmamos o compromisso de um Rio Grande do Norte mais justo e acessível para todos.”

A legislação estabelece que, além da reserva de unidades, famílias que possuam membros com deficiência terão prioridade na escolha da localização dos imóveis, permitindo acesso facilitado a serviços essenciais e infraestrutura adequada.

Outro ponto importante da nova norma é que a reserva de vagas não exclui essas famílias da participação nas etapas gerais de seleção, como sorteios ou distribuição por ordem de inscrição, garantindo igualdade de condições com prioridade legal.

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RN tem o terceiro pior índice de alfabetização do Brasil, aponta MEC

O Indicador Criança Alfabetizada aponta que 60,7% das crianças do Rio Grande do Norte não estavam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024, na rede pública de ensino. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e colocam o estado como terceiro pior no ranking nacional.

O Indicador é construído com base em avaliações aplicadas pelos sistemas estaduais de ensino. A prova contém 16 questões de múltipla escolha e três questões abertas, incluindo uma produção de texto. O critério de avaliação considera se a criança é capaz de ler pequenos textos, identificar informações em textos curtos e interpretar tirinhas e quadrinhos, mesmo com eventuais desvios ortográficos.

O estado ficou abaixo da média nacional, que alcançou 59,2% em 2024. O índice brasileiro cresceu 3,2 pontos percentuais em relação a 2023, quando era de 56%, aproximando-se da meta para 2024 de 60% prevista pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A coordenadora do programa de formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no RN, Elaine Sobral, defende que “não é possível verificar possíveis repercussões da formação nesse resultado” e que “no final do ano passado ainda estávamos desenvolvendo as atividades dos primeiros e segundos módulos da formação nos municípios”, diz.

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Álvaro e Adjuto participam da procissão e do encerramento da festa de Sant’Ana 2025, em Caicó/RN

O Deputado Adjuto Dias e seu pai ex prefeito e pré candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias participaram na tarde noite desse último domingo 27, da procissão de encerramento da festa de Sant’Ana 2025, na cidade de Caicó. Na oportunidade ao lado de amigos Álvaro e Adjuto se confraternizaram em mais um ano com o povo de Caicó nesse momento de fé da região seridó.

A edição 2025 da Festa de Sant’Ana de Caicó chegou ao fim deixando um legado de fé renovada, reencontros marcantes, alegria popular e uma organização que fez da celebração um dos maiores eventos religiosos e culturais já realizados no município. Foram dez dias de intensa programação que uniram tradição, espiritualidade, cultura, turismo, movimentação econômica e prestação de serviços públicos, consolidando a festa como um marco na vida do povo seridoense.

A parte religiosa foi coração pulsante da festa. Missas, novenas, procissões e peregrinações envolveram milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Brasil, numa demonstração de fé e devoção à padroeira Sant’Ana. A chegada das imagens peregrinas, a caminhada dos “Caminhos de Sant’Ana”, a Missa do Agricultor, as bênçãos na Catedral e a grandiosa procissão de encerramento foram momentos que emocionaram e renovaram a esperança do povo.

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Lula está disposto a ligar para Trump, desde que seja atendido, dizem interlocutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a conversar diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o tarifaço anunciado contra produtos brasileiros. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula não se opõe ao diálogo, mas avalia que a conversa só ocorrerá se Trump atender pessoalmente a ligação.

A disposição de Lula ocorre após uma proposta feita por senadores brasileiros para que os dois líderes conversem. No entanto, o clima no Planalto é de pessimismo. A avaliação é de que a Casa Branca só pretende abrir uma negociação após a entrada em vigor das tarifas, marcada para 1º de agosto, como forma de aumentar seu poder de barganha.

Fontes do governo afirmam que os canais com a Casa Branca estão fechados. Apesar das tentativas de contato com o Departamento de Comércio, o Tesouro e outras áreas da administração norte-americana, o Planalto relata dificuldade de estabelecer uma ponte direta com o núcleo político do governo Trump.

Um interlocutor direto de Lula afirmou que o Brasil seguirá aberto ao diálogo, mas frisou que há limites: “A soberania não é negociável”, disse. Segundo essa fonte, o governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de interferência em decisões do Supremo Tribunal Federal ou em sistemas como o Pix. Ainda de acordo com integrantes do Planalto, há no governo norte-americano um desconforto com o Pix por supostamente afetar a rentabilidade de empresas americanas, incluindo operadoras.

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